DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .69
.TELEMACO BORBA/PR-SALTO/SP
. .70
.TELEMACO BORBA/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .71
.TELEMACO BORBA/PR-SOROCABA/SP
. .72
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-SOROCABA/SP
. .73
.I BA I T I / P R - S O R O C A BA / S P
Leia-se
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.TELEMACO BORBA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .2
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-ATIBAIA/SP
. .3
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-CAMPINAS/SP
. .4
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-INDAIATUBA/SP
. .5
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-ITATIBA/SP
. .6
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-ITU/SP
. .7
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-PARDINHO/SP
. .8
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-SALTO/SP
. .9
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .10
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .11
.C U R I U V A / P R - AT I BA I A / S P
. .12
.CURIUVA/PR-CAMPINAS/SP
. .13
.C U R I U V A / P R - I N DA I AT U BA / S P
. .14
.C U R I U V A / P R - I T AT I BA / S P
. .15
.CURIUVA/PR-ITU/SP
. .16
.CURIUVA/PR-OURINHOS/SP
. .17
.CURIUVA/PR-PARDINHO/SP
. .18
.C U R I U V A / P R - S A LT O / S P
. .19
.CURIUVA/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .20
.CURIUVA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .21
.C U R I U V A / P R - S O R O C A BA / S P
. .22
.F I G U E I R A / P R - AT I BA I A / S P
. .23
.FIGUEIRA/PR-CAMPINAS/SP
. .24
.F I G U E I R A / P R - I N DA I AT U BA / S P
. .25
.F I G U E I R A / P R - I T AT I BA / S P
. .26
.FIGUEIRA/PR-ITU/SP
. .27
.FIGUEIRA/PR-OURINHOS/SP
. .28
.FIGUEIRA/PR-PARDINHO/SP
. .29
.F I G U E I R A / P R - S A LT O / S P
. .30
.FIGUEIRA/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .31
.FIGUEIRA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .32
.F I G U E I R A / P R - S O R O C A BA / S P
. .33
.I BA I T I / P R - AT I BA I A / S P
. .34
.I BA I T I / P R - C A M P I N A S / S P
. .35
.I BA I T I / P R - I N DA I AT U BA / S P
. .36
.I BA I T I / P R - I T AT I BA / S P
. .37
.I BA I T I / P R - I T U / S P
. .38
.I BA I T I / P R - P A R D I N H O / S P
. .39
.I BA I T I / P R - S A LT O / S P
. .40
.IBAITI/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .41
.IBAITI/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .42
.JAC A R EZ I N H O / P R - AT I BA I A / S P
. .43
.JAC A R EZ I N H O / P R - C A M P I N A S / S P
. .44
.JAC A R EZ I N H O / P R - I N DA I AT U BA / S P
. .45
.JAC A R EZ I N H O / P R - I T AT I BA / S P
. .46
.JAC A R EZ I N H O / P R - I T U / S P
. .47
.JAC A R EZ I N H O / P R - P A R D I N H O / S P
. .48
.JAC A R EZ I N H O / P R - S A LT O / S P
. .49
.JACAREZINHO/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .50
.JACAREZINHO/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .51
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-ATIBAIA/SP
. .52
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-CAMPINAS/SP
. .53
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-INDAIATUBA/SP
. .54
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-ITATIBA/SP
. .55
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-ITU/SP
. .56
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-PARDINHO/SP
. .57
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-SALTO/SP
. .58
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .59
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .60
.TELEMACO BORBA/PR-ATIBAIA/SP
. .61
.TELEMACO BORBA/PR-CAMPINAS/SP
. .62
.TELEMACO BORBA/PR-INDAIATUBA/SP
. .63
.TELEMACO BORBA/PR-ITATIBA/SP
. .64
.TELEMACO BORBA/PR-ITU/SP
. .65
.TELEMACO BORBA/PR-OURINHOS/SP
. .66
.TELEMACO BORBA/PR-PARDINHO/SP
. .67
.TELEMACO BORBA/PR-SALTO/SP
. .68
.TELEMACO BORBA/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .69
.TELEMACO BORBA/PR-SOROCABA/SP
. .70
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-SOROCABA/SP
. .71
.I BA I T I / P R - S O R O C A BA / S P
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Decisão SUPAS nº 171, de 23 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial de União de 29 de janeiro de 2025, seção 1, pág. 153.
Onde se lê
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.TELEMACO BORBA/PR-SANTOS/SP
. .2
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-OURINHOS/SP
. .3
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-PARDINHO/SP
. .4
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .5
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-SANTOS/SP
. .6
.CURIUVA/PR-OURINHOS/SP
. .7
.CURIUVA/PR-PARDINHO/SP
. .8
.CURIUVA/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .9
.CURIUVA/PR-SANTOS/SP
. .10
.CURIUVA/PR-SAO PAULO/SP
. .11
.C U R I U V A / P R - S O R O C A BA / S P
. .12
.FIGUEIRA/PR-OURINHOS/SP
. .13
.FIGUEIRA/PR-PARDINHO/SP
. .14
.FIGUEIRA/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .15
.FIGUEIRA/PR-SANTOS/SP
. .16
.FIGUEIRA/PR-SAO PAULO/SP
. .17
.F I G U E I R A / P R - S O R O C A BA / S P
. .18
.I BA I T I / P R - O U R I N H O S / S P
. .19
.I BA I T I / P R - P A R D I N H O / S P
. .20
.IBAITI/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .21
.I BA I T I / P R - S A N T O S / S P
. .22
.JAC A R EZ I N H O / P R - P A R D I N H O / S P
. .23
.JACAREZINHO/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .24
.JAC A R EZ I N H O / P R - S A N T O S / S P
. .25
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-PARDINHO/SP
. .26
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .27
.TELEMACO BORBA/PR-OURINHOS/SP
. .28
.TELEMACO BORBA/PR-PARDINHO/SP
. .29
.TELEMACO BORBA/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .30
.TELEMACO BORBA/PR-SAO PAULO/SP
. .31
.TELEMACO BORBA/PR-SOROCABA/SP
. .32
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-SAO PAULO/SP
. .33
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-SOROCABA/SP
. .34
.IBAITI/PR-SAO PAULO/SP
. .35
.I BA I T I / P R - S O R O C A BA / S P
. .36
.JACAREZINHO/PR-SAO PAULO/SP
. .37
.JAC A R EZ I N H O / P R - S O R O C A BA / S P
. .38
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-SANTOS/SP
. .39
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-SAO PAULO/SP
. .40
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-SOROCABA/SP
Leia-se
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.TELEMACO BORBA/PR-SANTOS/SP
. .2
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-PARDINHO/SP
. .3
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .4
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-SANTOS/SP
. .5
.CURIUVA/PR-OURINHOS/SP
. .6
.CURIUVA/PR-PARDINHO/SP
. .7
.CURIUVA/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .8
.CURIUVA/PR-SANTOS/SP
. .9
.CURIUVA/PR-SAO PAULO/SP
. .10
.C U R I U V A / P R - S O R O C A BA / S P
. .11
.FIGUEIRA/PR-OURINHOS/SP
. .12
.FIGUEIRA/PR-PARDINHO/SP
. .13
.FIGUEIRA/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .14
.FIGUEIRA/PR-SANTOS/SP
. .15
.FIGUEIRA/PR-SAO PAULO/SP
. .16
.F I G U E I R A / P R - S O R O C A BA / S P
. .17
.I BA I T I / P R - P A R D I N H O / S P
. .18
.IBAITI/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .19
.I BA I T I / P R - S A N T O S / S P
. .20
.JAC A R EZ I N H O / P R - P A R D I N H O / S P
. .21
.JACAREZINHO/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .22
.JAC A R EZ I N H O / P R - S A N T O S / S P
. .23
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-PARDINHO/SP
. .24
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .25
.TELEMACO BORBA/PR-OURINHOS/SP
. .26
.TELEMACO BORBA/PR-PARDINHO/SP
. .27
.TELEMACO BORBA/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .28
.TELEMACO BORBA/PR-SAO PAULO/SP
. .29
.TELEMACO BORBA/PR-SOROCABA/SP
. .30
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-SAO PAULO/SP
. .31
.CONSELHEIRO MAIRINCK/PR-SOROCABA/SP
. .32
.IBAITI/PR-SAO PAULO/SP
. .33
.I BA I T I / P R - S O R O C A BA / S P
. .34
.JACAREZINHO/PR-SAO PAULO/SP
. .35
.JAC A R EZ I N H O / P R - S O R O C A BA / S P
. .36
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-SANTOS/SP
. .37
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-SAO PAULO/SP
. .38
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-SOROCABA/SP
Ministério do Turismo
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
RESOLUÇÃO CNT/MTUR Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui a Câmara Temática de Regionalização do
Turismo, no âmbito do Conselho Nacional de Turismo.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso XV, art. 7º da Resolução CNT/MTUR nº 1, de 1º de julho de
2024, tendo em vista o decidido nas reuniões ordinárias nºs 59 e 60 daquele colegiado,
resolve:
Art. 1º Fica instituída a Câmara Temática de Regionalização do Turismo, de caráter
permanente, como um ambiente de discussão técnica e de assessoramento ao Conselho
Nacional de Turismo, com a finalidade de identificar, discutir e encaminhar as questões
pertinentes ao processo de estruturação da atividade turística do país, com o compromisso de
apoiar a implantação da atual política nacional de turismo.
Art. 2º À Câmara Temática de Regionalização do Turismo compete:
I - propor, ao Conselho Nacional de Turismo, agenda prioritária anual com pautas
relacionadas ao Programa de Regionalização do Turismo;
II - identificar e propor ações, meios e instrumentos que promovam o ordenamento
da atividade turística no País, a estruturação de destinos, a gestão e a promoção do turismo de
forma regionalizada e descentralizada, com base nos princípios de sustentabilidade;
III - elaborar e apresentar ao Conselho Nacional de Turismo propostas de soluções
e melhorias para eventuais problemas do processo de implementação do Programa de
Regionalização de Turismo; e
IV - realizar análises, estudos, pesquisas e emitir pareceres e recomendações sobre
o Programa de Regionalização do Turismo, tendo como objetivo aprimorar a implementação da
Política Pública de Turismo, fornecer subsídios essenciais aos membros da Câmara Temática, e
embasar os posicionamentos técnicos do Conselho Nacional de Turismo.
Parágrafo único.
Os resultados
das atividades
da Câmara
Temática de
Regionalização do Turismo serão apresentados por um de seus membros nas reuniões do
Conselho Nacional de Turismo.
Art. 3º A Câmara Temática de Regionalização do Turismo é composta por
representantes dos seguintes órgãos:
I. Academia Brasileira de Eventos e Turismo (ACADEMIA);
II. Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR);
III. Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
(ABETA);
IV. Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA);
V. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL);
VI. Associação Brasileira de Enoturismo (ENOTURISMO BRASIL);
VII. Associação Brasileira de Resorts (ABR);
VIII. Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (AB BT U R ) ;
IX. Associação de Marketing Promocional (AMPRO);
X. Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR);
XI. Associação Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo
(ANSEDITUR);