DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3657 
 
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Publicado por: 
Leticia Lohana Oliveira Alves 
Código Identificador:0F659F89 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 SELEÇÃO PARA 
COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS 
DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – 
PAIC INTEGRAL 
 
A 
SECRETÁRIA 
DA 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BARROQUINHA-CE, no uso de suas atribuições, com o objetivo de 
dar maior transparência aos atos da administração pública, em 
conformidade com a Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a 
Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de 
Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na 
Idade Certa – MAIS PAIC, buscando compor o BANCO DE 
FORMADORES 
MUNICIPAIS 
DO 
PROGRAMA 
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral, torna 
pública a seleção de profissionais para o referido Programa, no 
Eixo da Gestão Municipal, dos Anos Iniciais (Ciclo de 
Alfabetização e 3º ao 5º ano) e dos Anos Finais do Ensino 
Fundamental, conforme a Lei Complementar, Nº 297 de 19 de 
dezembro de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às 
escolas de tempo integral, no Estado do Ceará. Dessa forma, o 
Programa Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral, objetivando 
apoiar a universalização do ensino fundamental em tempo integral, 
nas redes públicas do estado do Ceará, tem como intuito realizar ações 
pedagógicas, a partir de formações continuadas de professores e 
gestores escolares, conforme estabelecido nesta Chamada Pública. 
Os(As) interessados(as) devem se inscrever para concorrer à Bolsa de 
Extensão Tecnológica de acordo com a descrição dos perfis 
detalhados no Anexo I desta Chamada Pública. Os(As) candidatos(as) 
selecionados(as) farão parte do Banco de Bolsistas do Programa de 
Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, da Secretaria 
Municipal da Educação de Barroquinha-CE, e poderão ser 
convocados(as), conforme a necessidade, a fim de desenvolver e 
executar as atividades do Programa. 
  
1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA 
PAIC INTEGRAL 
  
1.1 O Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, da 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, anteriormente chamado 
de Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, validado pela 
Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e ampliado pela Lei Nº 
15.921, de 15 de dezembro de 2015, tem por objetivo principal a 
cooperação entre o Governo do Estado e os 184 (cento e oitenta e 
quatro) municípios cearenses. O programa estabelece, como 
finalidade primordial, o apoio técnico, financeiro e pedagógico aos 
municípios, visando ampliar as oportunidades de desenvolvimento da 
aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9° ano) e 
garantindo a qualidade da aprendizagem e a equidade no ensino da 
rede pública, por meio de um conjunto de ações definidas e 
organizadas pelo Programa. 
  
1.2 O detalhamento quanto à tipificação e aos valores das Bolsas de 
Extensão Tecnológica constam no Anexo I desta Chamada Pública, e 
os(as) interessados(as) podem concorrer apenas a um tipo de Bolsa. 
  
1.3 A Bolsa de Extensão Tecnológica constitui-se em instrumento de 
apoio à execução do Programa por meio da atuação de profissionais 
de diversas áreas do conhecimento, com proficiência técnica e/ou 
científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando 
intercâmbio 
e 
aprimoramento 
do 
conhecimento 
utilizado 
e 
implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento 
institucional, científico e tecnológico, produção e aprimoramento de 
materiais instrucionais e realização de formação em serviço das 
equipes 
da 
SEDUC 
e 
das 
Coordenadorias 
Regionais 
de 
Desenvolvimento da Educação/CREDE, além dos técnicos e 
professores das redes municipais de ensino, do Estado do Ceará. 
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 
  
2.1 Bolsas de Extensão Tecnológica Nível IV – Eixo de Ensino 
Fundamental I e II: 
Profissionais do Magistério, com nível superior, com pós-graduação 
conforme Anexos I e II (detalhamento dos eixos), e/ou detentores de 
amplo conhecimento nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, 
Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Pedagogia e/ou áreas 
afins, com proficiência técnica e/ou científica, servidores públicos ou 
não, com experiência comprovada em contexto escolar ou acadêmico. 
  
2.2 Bolsas de Extensão Tecnológica Nível IV – Eixo de Gestão: 
Profissionais com nível superior, com pós-graduação conforme 
Anexos I e II (detalhamento dos eixos), e/ou detentores de amplo 
conhecimento em gestão escolar, com proficiência técnica e/ou 
científica, servidores públicos ou não, com experiência comprovada. 
  
3. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO 
  
3.1 Do(a) Bolsista de Extensão Tecnológica Nível IV 
a) Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da Secretaria Municipal 
da Educação pelo processo de planejamento da formação municipal 
do componente e eixo para os quais foi designado(a); 
b) Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da Secretaria Municipal 
da Educação pelas produções e pelo envio das matrizes dos materiais 
que serão usados nos encontros presenciais e no ambiente virtual, 
dentro do prazo e das diagramações estipuladas pela coordenação; 
c) Participar integralmente de todas as ações promovidas pela 
Secretaria Municipal da Educação, vinculadas ao processo de 
formação, como reuniões, planejamentos, encontros, seminários, entre 
outras; 
d) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos 
encontros formativos, bem como dos resultados das avaliações 
externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas; 
e) Ministrar as formações presenciais ou remotas, conforme 
calendário estabelecido pelos Eixos da Secretaria Municipal da 
Educação - Ciclo de Alfabetização - 1º e 2º, Anos Iniciais - 3º ao 5º, 
Anos Finais e Gestão; 
f) Criar estratégias que promovam o acompanhamento do processo de 
formação junto aos formadores municipais; 
g) Ser assíduo e pontual nos encontros de formação, bem como se 
responsabilizar por todo o material didático-pedagógico e pela 
observância do atendimento logístico; 
h) Cumprir os prazos relacionados às atividades do Programa, como 
entrega de relatórios, materiais das formações, assinatura de contratos, 
entre outros; 
i) Realizar viagens técnicas inerentes à função; 
j) Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes 
técnicas da Secretaria Municipal da Educação, sempre que necessário; 
k) Cumprir, rigorosamente, a agenda e a carga horária total proposta 
para as formações do Eixo; 
I) Ter disponibilidade de horário, conforme carga horária prevista nos 
termos de compromisso e adesão; 
m) Inserir os relatórios referentes às formações realizadas durante o 
ano, 
no 
sistema 
Bolsista 
Online 
(www.bolsistaonline.seduc.ce.gov.br), dentro do prazo previamente 
estabelecido; 
n) Estabelecer contínua interlocução com as equipes técnicas dos 
Eixos da CREDE/SME. 
o) Para o componente de Matemática, realizar análise e propor 
intervenções com base em dados e feedbacks obtidos nos cursos para 
professores oferecidos pela COPEM em parceria com o Cientista-
Chefe. 
p) Participar de capacitação sobre o Programa de Aprendizagem na 
Idade Certa - PAIC Integral sempre que necessário. 
  
4. DOS PROCEDIMENTOS DA SELEÇÃO 
  
O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas de caráter 
eliminatório: 
4.1 Primeira Etapa: Avaliação do Curriculum Vitae e do Plano de 
Trabalho proposto pelos(as) candidatos(as) de acordo com as 
diretrizes do PAIC Integral;