DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3657

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

(www.bolsistaonline.seduc.ce.gov.br), dentro do prazo previamente
estabelecido.
o) Ter disponibilidade para realizar viagens técnicas inerentes à
função de formador(a).
p) Estabelecer contínua interlocução com as equipes técnicas da
COEPS | SEDUC, da Célula de Cooperação com os Municípios -
CECOM/CREDE 10 e da Secretaria Municipal da Educação de
Fortim.

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO
O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas de caráter
eliminatório:
4.1. Primeira Etapa: Avaliação do Currículo e do Plano de Trabalho
proposto pelo(a) candidato(a) de acordo com as orientações do Anexo
IV.
4.1.1. Os(as) candidatos(as) deverão enviar por e-mail o Currículo,
atualizado, com as devidas comprovações, em formato PDF, e
proposta de Plano de Trabalho, conforme o roteiro especificado no
Anexo IV, desta Chamada Pública.
4.1.2. Na avaliação do Currículo será considerado o mérito científico,
tecnológico e profissional, segundo os critérios de pontuação
definidos no Anexo V desta Chamada Pública.
4.1.3 Na avaliação do Plano de Trabalho, será considerada a coerência
com os princípios e objetivos do MAIS PAIC em consonância ao
Programa Mais Infância, segundo os critérios de pontuação definidos
no Anexo III desta Chamada Pública e conforme a estrutura definida
Anexo IV, contemplando os seguintes pontos: dados do plano de
trabalho, introdução, objetivos gerais e específicos, justificativa,
metodologia, resultados esperados, considerações finais e referências.
4.1.4 Toda a documentação em formato digital dos(as) candidatos(as)
não aprovados para composição do Banco de Bolsistas será eliminada
após 30 (trinta) dias corridos a partir da data de divulgação do
resultado final.

Segunda Etapa: Entrevista com o(a) candidato(a), exclusiva para os
aprovados na primeira etapa.
4.2.1 Entrevista com o(a) candidato(a): Nesta etapa, serão
considerados os conhecimentos acadêmicos e a experiência
profissional, bem como o Plano de Trabalho enviado, conforme os
princípios e objetivos do MAIS PAIC em consonância ao Programa
Mais Infância.
4.2.2 As entrevistas terão duração de, no máximo, 20 minutos e
seguirão as diretrizes abaixo:
a) Todas as entrevistas serão presenciais, em data e horário divulgados
no site do Município;
b) Cada candidato será arguido pela banca de acordo com os critérios
listados no Anexo VI.
c) O não comparecimento do candidato na hora marcada, sob
quaisquer circunstâncias, implicará em eliminação do processo
seletivo.
DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
5.1. A Seleção dos Candidatos será realizada mediante a análise do
Currículo, Plano de Trabalho e Entrevista, de acordo com os critérios
de pontuação a seguir:

ETAPA
CRITÉRIO
PONTUAÇÃO
1ª
Análise do Currículo do candidato, de
acordo com os critérios estabelecidos no
Anexo V.
0 a 15 (QUINZE) PONTOS
Análise do Plano de Trabalho, de acordo
com os critérios estabelecidos no Anexo
III.
0 a 10 (DEZ) PONTOS
2ª
Entrevista
com
o(a)
candidato(a),
conforme critérios estabelecidos no Anexo
VI.
0 a 25 (VINTE E CINCO) PONTOS
PONTUAÇÃO TOTAL
50 (CINQUENTA) PONTOS
Observação 1: Serão considerados(as) aprovados(as) para a segunda
etapa os(as) candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de 15
(quinze) pontos, do total de 25 (vinte e cinco) pontos correspondentes
à primeira etapa.

Observação 2: Serão considerados(as) aprovados(as), neste Processo
de Seleção, os(as) candidatos(as) que obtiverem nota final com
pontuação mínima de 35 (trinta e cinco) pontos, do total de 50
(cinquenta) pontos.

6. DAS INSCRIÇÕES
6.1.As inscrições estarão abertas no período de 21 à 25/02/2025
conforme Cronograma disponível na seção 8 desta Chamada Pública,
e
serão
realizadas
exclusivamente
através
do
e-mail
seduc.fortim@gmail.com
6.1.1 No ato da inscrição, os/as candidatos/as deverão enviar os
seguintes documentos:
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, indicando o tipo de
bolsa para a qual deseja candidatar-se e o Eixo pretendido (vide
modelo no Anexo II desta Chamada Pública);
b) Cópia do RG, CPF e dos comprovantes de titulação; certificado de
nível superior e da pós-graduação de maior titulação, se houver;
c) Currículo,
d) Plano de Trabalho, conforme o roteiro apresentado no Anexo IV;
f) Comprovação de experiência profissional em Educação Infantil;
g) Declaração de comprovação de experiência profissional como
formador(a) e/ou consultor(a) nos últimos 5 anos, se houver.

7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
7.1 A constituição da comissão de seleção será de responsabilidade
desta Secretaria Municipal de Educação e poderá ser composta por
especialistas na área, bem como por servidores/as desta Secretaria
Municipal da Educação.
7.2 Esta Secretaria Municipal da Educação coordenará e organizará o
processo seletivo, realizando as atividades de análise documental,
entrevistas e análise de recursos, podendo, para tanto, ser apoiada em
suas atividades por outros profissionais.
7.3 Todas as etapas deste edital serão divulgadas no site do Município
(ou da SME, se possuir), garantindo a transparência do processo.
7.4 Não poderão concorrer candidatos que tenham parentes até o
terceiro grau, participantes da respectiva Comissão de Seleção.
7.5 Os eventuais casos não contemplados por este edital serão
analisados pela comissão da seleção.DO CRONOGRAMA
Todos os resultados serão divulgados no site do Município , conforme
CRONOGRAMA abaixo:

CRONOGRAMA
AÇÕES
PERÍODO
Inscrições - exclusivamente via e-mail: seduc.fortim@gmail.com
21/02/2025 à 25/02/2025
Análise do Currículo e do Plano de Trabalho do(a) candidato(a).
26/02/2025
Divulgação do resultado preliminar da primeira etapa.
26/02/2025
Período para interposição de recursos da primeira etapa.
27/02/2025
Divulgação do Resultado Final da primeira etapa.
28/02/2025
Divulgação de datas e horários das entrevistas dos(as) candidatos(as)
selecionados(as) na primeira etapa.
28/02/2025
Entrevista dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na primeira etapa. 06/03/2025
Divulgação do resultado preliminar da segunda etapa.
06/03/2025
Período para interposição de recursos
07/03/2025
Divulgação do Resultado final (Via site Município)
10/03/2025

8. DOS RECURSOS
8.1. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso à Comissão de
Seleção, através do e-mail seduc.fortim@gmail.com, no prazo de até
1(um) dia útil, contado a partir da data de publicação dos resultados
da 1ª e 2ª etapas da seleção, conforme cronograma apresentado na
seção 8.
8.2. O Resultado Final será divulgado no site do Município, por meio
de uma relação, em ordem alfabética, com nomes dos candidatos
considerados aptos neste processo seletivo.
9. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE
BOLSAS
9.1. Após a divulgação do resultado final da presente seleção, será
constituído, e publicizado no site da CREDE, um banco de candidatos
aptos a serem bolsistas do Programa Aprendizagem na Idade Certa
- MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância, o qual terá
validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período,
de acordo com necessidade desta Secretaria Municipal da Educação.
9.2. A aprovação na presente seleção e a participação no banco de
candidatos aptos a serem bolsistas do Programa Aprendizagem na
Idade Certa - MAIS PAIC , em consonância com Programa Mais
Infância, não geram direito adquirido ao recebimento de bolsa do
programa, mas apenas expectativa de direito, uma vez que as bolsas
serão concedidas de acordo com necessidade desta Secretaria
Municipal da Educação.
9.3. O tempo mínimo de execução das bolsas será de (03) três meses,
podendo ser prorrogado por esta Secretaria Municipal da Educação,
em alinhamento à CREDE 10 e à SEDUC - CE, conforme limite