DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3657 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 205/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Nomeia a Chefe de Controle Administrativo da 
Secretaria da Saúde do Município de Groaíras e dá 
outras providencias. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO OLIVEIRA, 
inscrito no CPF n° 064.945.753-66, para exercer o cargo de 
provimento 
em 
comissão, 
como CHEFE 
DE 
CONTROLE 
ADMINISTRATIVO 
DA 
SECRETARIA 
DA 
SAÚDE 
do 
Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos 
financeiros retroativos ao dia 17 de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 20 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:D42F1594 
 
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO 
PORTARIA Nº 01/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Designa o(a) liquidante de despesas no âmbito da 
Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto do 
Município de Groaíras e dá outras providências. 
  
A SECRETÁRIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO 
MUNICÍPIO GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as normas de execução 
orçamentária e financeira do Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior transparência, 
controle e regularidade na liquidação das despesas da Secretaria da 
Cultura, Turismo e Desporto; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, que 
estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e 
controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos 
Municípios e do Distrito Federal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar o servidor FRANCISCO EVANALDO DE 
SOUZA FERREIRA, inscrito no CPF n° 059.910.613-19, para 
exercer a função de LIQUIDANTE DE DESPESAS da Secretaria da 
Cultura, Turismo e Desporto do Município de Groaíras. 
  
Art. 2 - Compete ao Liquidante de Despesas: 
I - Conferir a regularidade da documentação comprobatória dos 
serviços prestados ou materiais adquiridos, verificando sua 
conformidade com o contrato, nota de empenho e demais documentos 
fiscais; 
II - Atestar a prestação dos serviços ou a entrega dos materiais de 
acordo com as condições estabelecidas no processo de contratação; 
III - Providenciar os registros necessários para a liquidação das 
despesas, conforme previsto na legislação vigente; 
IV - Informar ao setor competente qualquer irregularidade ou 
inconsistência identificada nos processos de liquidação; 
V - Cumprir as demais atribuições inerentes à função, conforme 
legislação aplicável. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos 
ao dia 01 de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E 
DESPORTO, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2025. 
  
MARIANA RODRIGUES AGOSTINHO 
Secretária da Cultura, Turismo e Desporto 
Publicado por: 
Mariana Rodrigues Agostinho 
Código Identificador:E234EFB4 
 
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO 
PORTARIA Nº 02/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Designa os fiscais de contrato no âmbito da 
Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto do 
Município de Groaíras e dá outras providências. 
  
A SECRETÁRIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO 
MUNICÍPIO GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de designar os fiscais de contrato 
para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pela 
Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto do Município de Groaíras; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo indicados para 
exercerem as funções de fiscais de contrato no âmbito da Secretaria da 
Cultura, Turismo e Desporto do Município de Groaíras, com suas 
respectivas responsabilidades fiscais contratuais vinculadas: 
  
SERVIDOR 
CARGO / CPF 
RESPONSABILIDADES 
FISCAIS 
CONTRATUAIS 
VINCULADAS 
ANTONIO JOSÉ RODRIGUES 
MELO 
CHEFE 
DE 
CONTROLE 
ADMINISTRATIVO 
  
PORTARIA Nº 80/2025 
  
CPF: 086.644.677-05 
  
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
DE 
LIMPEZA, 
COPA 
E 
COZINHA; 
  
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
DE EXPEDIENTE. 
MARIA 
MARIANA 
PAIVA 
FREIRE 
CHEFE 
DE 
EVENTOS 
DESPORTIVOS 
  
PORTARIA Nº 79/2025 
  
CPF: 614.488.463-74 
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS 
ESPORTIVOS 
VISANDO 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
COMPETIÇÕES E EVENTOS 
ESPORTIVOS. 
OSMAR PEREIRA MENEZES 
CHEFE 
DE 
EVENTOS 
ARTÍSTICOS 
  
PORTARIA Nº 78/2025 
  
CPF: 976.901.803-10 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO, 
DECORAÇÃO E REALIZAÇÃO 
DE EVENTOS