DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3657 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de 
publicação dessa portaria. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A1E279BA 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 847/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de 
março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H 
SEMANAIS do servidor MANOEL PEREIRA DA CRUZ, inscrito 
no CPF Nº: 01468827332 RG Nº: 2003029107496 e matrícula Nº: 
054520 do cargo efetivo de Guarda Municipal, com lotação na 
Secretaria da Segurança Pública Municipal - SPM, em virtude de ser 
responsável por sua filha, com diagnóstico de TDAH, com CID10: 
F90.0. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de 
publicação dessa portaria. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:AB632291 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 848/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de 
março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H 
SEMANAIS da servidora MÁRCIA GABRIELA DE LIMA, 
inscrita no CPF Nº: 90793323304 RG Nº: 99029292084 e matrícula 
Nº: 012103 do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação 
na Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV, em virtude de ser 
responsável por seu filho, com diagnóstico de TOD E TDAH, com 
CID10: F90.0 e F91.3. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de 
publicação dessa portaria. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:BDA64F26 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 850/2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora JAINE ALVES DE MOURA inscrita 
no CPF Nº: 066.848.493-43 RG Nº: 20081888105-8 para ocupar o 
cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de 
Fiscalização – código CNA-1, com lotação na Secretaria do Meio 
Ambiente – SEMA. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 17 de 
Fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:76FFDB5C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 851/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REDISTRIBUIÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR o servidor GABRIEL VIEIRA 
LEANDRO ocupante do cargo de provimento efetivo de 
ATENDENTE, matrícula – 64566, da Secretaria de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS, para Secretaria de 
Cultura e Turismo -SECULT. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 19 de 
Fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu