DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3657 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
Despesa: 3.3.90.30.00. Keylane Thurley Saraiva Amaro Brasil 
Morais. Iguatu (CE), 14 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Ezequiel Martins de Andrade 
Código Identificador:F74DAE24 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 825/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei Nº: 90/90 de 14 de 
agosto de 1990, na Lei Nº: 115/1990, de 31 de dezembro de 1990 e 
alterada pela Lei Nº: 388/1995 de 24 de maio de 1995, regulamentada 
através da Lei Nº: 1.543 de 27 de junho de 2011 e Lei Nº 2.832/2021, 
de 29 de março de 2021; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1.º REESTRUTURAR os representantes para comporem o 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CMDCA do Município para o Biênio 2023-2025; 
  
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS  
  
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA 
  
Titular: Maria Suerda Alves Bandeira 
Suplente: Francisca Adrielma de Lucena 
  
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
  
Titular: Jose George da Silva Golveia 
Suplente: Juliene Aparecida Alves Felix 
  
SECRETARIA DA SAÚDE 
  
Titular: Kamila Saraiva Lopes Fernandes 
Suplente: Jose Honorio Alves 
  
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE 
  
Titular: Eurismar Pereira Lima 
Suplente: Carlos Luciano Silva 
  
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
  
Titular: Elma Nogueira Santos 
Suplente: Yasmin Tavares de Araujo 
  
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE 
CIVIL 
  
ESCOLA MARISTA CHAMPAGNAT DE IGUATU 
  
Titular: Taís Costa Fernandes da Silva 
Suplente: Jair Emerson da Silva 
  
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DA OAB  
  
Titular: Ana Paula Fernandes Uchôa 
Suplente: Anna Ariane Araújo Lavor 
  
PASTORAL DO MENOR 
  
Titular: Raimundo Hermeson Machado da Silva 
Suplente: Maria Janaina Silva da Rocha 
  
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC 
  
Titular: Maria Socorro Marques Carlos 
Suplente: Raimundo Neto Carvalho Lima 
FUNDAÇÃO DE APOIO AO JOVEM DE IGUATU  
  
Titular: Francisco Greiutonyles Gouveia Nascimento 
Suplente: Maria de Fátima Sobreira Carneiro 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 13 de 
Fevereiro de 2025. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE! 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:37BF1B69 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 828/2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor LUANDSON ALVES FERREIRA 
DA SILVA inscrito no CPF Nº: 068.644.083-88 RG Nº: 
20080467460 para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas – código CNP-1, com 
lotação na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 03 de 
Fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:E0CEC28A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 846/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de 
março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H 
SEMANAIS da servidora GILZA UCHOA SARAIVA, inscrita no 
CPF Nº: 693.097.103-06 RG Nº: 99029001098 e matrícula Nº: 02553 
do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na 
Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, em virtude de ser responsável 
por sua mãe, com diagnóstico de Alzheimer. 
  

                            

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