DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3657

www.diariomunicipal.com.br/aprece 72

alterações. PRAZOS: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA:
24 de janeiro de 2025.

FRANCISCA MARIA ALVES BERNARDINO.
Ordenadora de Despesas do Fundo Geral -Secretaria de Infraestrutura

Publicado por:
Paulo Renato Barbosa de Souza
Código Identificador:23E97439

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 011.25-
PE-FMS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de
Licitação - Realização dia 10 de março de 2025 às 09h00min, Pregão
eletrônico, menor preço, N° 011.25-PE-FMS, o edital poderá ser
adquirido
nos
endereços:
www.licitanet.com.br
e
www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA
FUTURAS
E
EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
CADEIRAS
DE
RODAS
E
OUTROS
MATERIAIS
ORTOPÉDICOS,
DESIGNADAS
A
DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
A
PESSOAS
RECONHECIDAMENTE
CARENTES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CE E-mail para contato/informações
cpl.ipueiras@gmail.com, das 08hs00min às 12hs00min e de
13hs00min às 16hs00min. 20 de fevereiro 2025. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO,
Agente de Contratação
Publicado por:
Caio César Linhares Ferreira
Código Identificador:FBFE2418

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012.25-
PE-DIV

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de
Licitação - Realização dia 10 de Março de 2025 às 14h00min, Pregão
eletrônico, menor preço, N° 012.25-PE-DIV, o edital poderá ser
adquirido
nos
endereços:
www.licitanet.com.br
e
www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: REGISTRO DE PRECOS
PARA AQUISIÇÃO DE VASILHAME E RECARGA DE GÁS
GLP
P13
E
P45,
PARA
ATENDER
AS
DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE. E-mail
para contato/informações cpl.ipueiras@gmail.com, das 08hs00min às
12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 20 de fevereiro 2025.

Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO,
Agente de Contratação.
Publicado por:
Caio César Linhares Ferreira
Código Identificador:1DA86FDF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA N°
002.25-DL-SECULT

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de
Licitação - Realização dia 26 de fevereiro de 2025 início da disputa se
dará a partir das 09h00min, na modalidade Dispensa Eletrônica,
menor preço, N° 002.25-DL-SECULT, o edital poderá ser adquirido
nos endereços: www.licitanet. com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
EM
GESTÃO
CULTURAL,
COMPREENDENDO
A
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ORIENTAÇÃO,
CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE
PROJETOS CULTURAIS REFERENTES A APLICAÇÃO DE
RECURSOS DA NOVA LEI ALDIR BLANC E-mail para
contato/informações cpl.ipueiras@gmail.com, das 08hs00min às
12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 20 de fevereiro de 2025.
Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO,
Agente de Contratação.
Publicado por:
Caio César Linhares Ferreira
Código Identificador:3034486D

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025

O Serviço Autônomo De Água e Esgoto De Ipueiras – CE, torna
público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a
égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei
Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto
deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
Menor Preço Por Item, REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MOTORES SUBMERSOS E MATERIAIS
ELÉTRICOS
(BOMBEADORES,
PEÇAS
PARA
REPARO,
PAINÉIS DE COMANDO, CABOS ELÉTRICOS E ACESSÓRIOS)
PARA POSSIBILITAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DOS POÇOS
ARTESIANOS E DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE
RESPONSABILIDADE
DO
SAAE
DO
MUNICÍPIO
DE
IPUEIRAS/CE.A
sessão
será
realizada
através
do
https://compras.m2atecnologia.com.br/, pelo endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/,
com
data
de
abertura
agendada para 10 de Março de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos
encontram-se
disponíveis
no
Portal
https://compras.m2atecnologia.com.br/, ou ainda pelo Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP).

Ipueiras - CE, 20 de Fevereiro de 2025

JOSÉ GERARDO DA SILVA MOREIRA
Agente de Contratação Portaria nº 31/2025
Publicado por:
Caio César Linhares Ferreira
Código Identificador:7182DE47

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.044 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A
FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA VIBE
CONFECÇÕES LTDA, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara
Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Município de Irauçuba/CE autorizado a celebrar
parceria com a empresa VIBE CONFECÇÕES LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
29.689.880/0001-37, situada na Avenida Paulo Bastos, nº 1279,
Bairro Centro, Município de Irauçuba/CE, CEP nº 62.620-000, neste
ato representada por seu proprietário, Sr. Hiago Araújo Cruz, inscrito
no CPF sob o nº 065.199.793-33, com endereço na Rua Cesarino
Pinto, n° 200, Bairro Esmerino Gomes, Itapajé/CE.
Parágrafo único. A parceria autorizada no caput do presente artigo se
dará nos moldes do Protocolo de Intenções, o qual se encontra em
anexo e é parte integrante da presente Lei.
Art. 2º. Para a firmação da parceria ora disposta, fica autorizado o
Município de Irauçuba/CE em realizar a:
I -Cessão gratuita de 01 (um) galpão industrial na sede do distrito do
Juá, com dimensão total de 796,00 m2.