DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3657

www.diariomunicipal.com.br/aprece 79

sobre o vencimento base aos seguintes Procuradores Jurídicos
Municipais efetivos:

Nome Completo
Cargo
CPF
Caio Rodrigo Josué Dias
Procurador Jurídico Municipal
051.988.733-65
Igor Magnum Barbosa Lobo
Procurador Jurídico Municipal
006.712.433-06
José Ednaldo Calixto Silva
Procurador Jurídico Municipal
062.874.593-10

Art. 2º DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhada
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas
necessárias.
Art. 3º Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as
demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação
e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, 18 de fevereiro de
2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito do Município de Mauriti
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:A8762E86

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 006/2025-SECULT

A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE
CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
006/2025/SECULT. A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA
BANDA
“AXÉ
MEU
REI”
EM
COMEMORAÇÃO
ÀS
FESTIVIDADES DO CARNAVAL, A SER REALIZADO NO DIA
02 DE MARÇO DE 2025, COM DURAÇÃO DE 01 HORA E 40
MINUTOS,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE
MAURITI/CE. CONTRATADO: 46.956.281 - CLAUDIO CARIGE
PIMENTEL, inscrita no CNPJ nº 46.956.281/0001-51; VALOR
GLOBAL: R$55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O
ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021. MAURITI – CE, 20 DE
FEVEREIRO DE 2025.

MARIA SALETE GOMES DE SOUSA -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:1B946D85

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.02.18.03/SEINFRA

EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº
2025.02.18.03/SEINFRA.
PARTES: Município de Mauriti, por intermédio da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa D3 SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES
LTDA.
OBJETO:
SERVIÇOS
DE
CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM NA RUA JOÃO QUINTINO,
NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, DE INTERESSE
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS. Valor: R$ 17.151,92 (dezessete mil, cento
e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos). Vigência: 02
(dois) mês. Mauriti/CE, 18 de fevereiro de 2025. Assina pela
contratante: José Henrique Carneiro. Assina pela contratada: Carlos
Luan Muniz Diogo Rodrigues.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:956BDFB5

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.02.19.02/SEINFRA.

EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº
2025.02.19.02/SEINFRA.
PARTES: Município de Mauriti, por intermédio da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa D3 SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE
RESERVATÓRIO ELEVADO NO SÍTIO FORTUNA, ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: R$ 84.179,64
(oitenta e quatro mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e
quatro centavos). Vigência: 02 (dois) mês. Mauriti/CE, 19 de
fevereiro de 2025. Assina pela contratante: José Henrique Carneiro.
Assina pela contratada: Carlos Luan Muniz Diogo Rodrigues.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:61F7D02F

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2025 - SEINFRA

EXTRATO
DO
TERMO
DE
AUTORIZAÇÃO
DA
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2025 - SEINFRA

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, TORNA PÚBLICO
O
EXTRATO
RESUMIDO
DO
PROCESSO
DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2025 – SEINFRA. A
SEGUIR: OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO
NA RUA BENEDITO ANTÔNIO DA SILVA, N° 273, BAIRRO
BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, DESTINADO
AO
FUNCIONAMENTO
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA,
OBRAS
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS.
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: FRANCISCO BENEDITO DA
SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 174.878.703-91. VALOR
GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO
LEGAL: ART. 74, INC. V, DA LEI N. 14.133/2021.

MAURITI – CE, 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Serviços Públicos.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:205D9C6E

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.18.06/SEINFRA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.18.06/SEINFRA. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa ROSINEY
FILGUEIRA CRUZ - ME. OBJETO: Aquisição de materiais de
construção, hidráulicos e elétricos, destinados aos pequenos
reparos e manutenção dos prédios públicos de responsabilidades
da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do
Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 64.970,49). Mauriti/CE, 18 de
fevereiro de 2025. Signatários: José Henrique Carneiro e Rosiney
Filgueira Cruz.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:F905649B

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.18.02/SEINFRA.