DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3657

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atinentes às licitações na modalidade pregão e de interesse da Câmara
Municipal de Palhano-CE, a fim de conduzir os atos das licitações e
contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º - NOMEAR os servidores descritos no quadro abaixo, para
comporem a Comissão de Licitações, em observância as portarias de
nomeações para as funções típicas desta casa legislativa, atinentes às
licitações na modalidade pregão, de interesse da Câmara Municipal de
Palhano-CE, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações
derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

FABÍOLA SILVA DO CARMO CPF: 627.000.913-88
AGENTE DE CONTRATAÇÃO /
PREGOEIRO
ANA LIVIA NOGUEIRA DA
SILVA LIMA
CPF: 051.781.973-21
MEMBRO
JAQUELINE
DA
SILVA
SOARES
CPF: 628.433.043-00
MEMBRO

Art. 3º - Integram o rol de atribuições de Agente de Contratação e
Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da
licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução
de quaisquer outras atividades, necessárias ao bom andamento do
certame até a homologação e das contratações diretas incluindo a
solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para
substituir as suas decisões.

§ 1º O Agente de Contratação ou Pregoeiro convocará os membros da
equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o
regular desenvolvimento das licitações e contratações de interesse da
Câmara Municipal.

§ 2º O Agente de Contratação ou Pregoeiro convocará servidores
públicos que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da
licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à data de 03 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Paço da Câmara Municipal de Palhano - Ceará, 20 de fevereiro de
2025.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
Presidente em Exercicio da Câmara Municipal de Palhano

Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:ECA28374

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2025.02.20-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
PARA
REPRESENTAR
E
COORDENAR A UNIDADE MUNICIPAL DE
CADASTRAMENTO – UMC, DA SECRETARIA
DE
AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO,
PECUÁRIA E APICULTURA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, no
uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, em especial o Art. 72 e dá outras providências, e,
Legislações correlatas.
RESOLVE:
Art. 1 º DESIGNAR a Senhora EDILNA FERREIRA LIMA
SILVA, portadora do CPF nº 918.937.043–00 para representar e
coordenar a unidade Municipal de Cadastramento - UMC da
Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura.
Art. 2º Qualquer ação sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será nula de pleno dereito e as despesas correrão por
conta de quem autorizou.
Art. 3º Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para promoçaõ política partidária e/ou pessoal.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano/CE, em 20 de fevereiro de
2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:E8E096B4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 122/2025-GAB, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
ASSISTENTE TÉCNICO NA SECRETARIA DE
AGRICULTURA
DO
MUNICÍPIO
DE
PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS
FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais,
em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de
Penaforte - CE,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO NA
SECRETARIA DE AGRICULTURA, o senhor EDIVALDO
ALEXANDRE GOMES DE SÁ, brasileiro, portador do RG-CPF nº
001.426.433-19 SSP/PE, residente e domiciliado no Sitio Bom haver,
n° 059, Norte, Penaforte-CE.
Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal
nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe
forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2025, revogando-se as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 20 de fevereiro de
2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:91D84D47

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 123/2025-GAB, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
ASSISTENTE TÉCNICO NA SECRETARIA DE
AGRICULTURA
DO
MUNICÍPIO
DE
PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.