DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3657 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               115 
 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso, no 
horário de 08:00 as 12:00.  
  
MARIA LUCIMEIRE DA COSTA,  
Representante da Fundação Cultural.  
  
RENATA PEREIRA LIMA,  
Representante de Secretaria de Turismo.  
  
FRANCISCO DE ASSIS ROBERTO SANTIAGO,  
Membro da Sociedade Civil.  
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:1551238C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.01.034/2025 
 
PORTARIA Nº 02.01.034/2025 
  
CESSÃO 
DE 
SERVIDOR(A) 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO 
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, 
visando à cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal 
de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Casa Civil do Estado do 
Ceará. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) requisitada Sra. ÉRIKA DE 
OLIVEIRA NICOLAU, com o cargo de DENTISTA, matrícula nº 
00896085, para exercer cargo em comissão, junto a Escola de Saúde 
Pública do Ceará – entidade vinculada a estrutura da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, conforme Ofício CC nº 97/2025, do 
Governo do Estado do Ceará. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 02/01/2025, com vigência até 
31/12/2028, podendo ocorrer à devolução do(a) servidor(a) cedido(a) 
a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das 
partes, cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão sem ônus para o Município de Quixadá, sendo 
assegurado(a) ao servidor(a) a percepção de todos os direitos e 
vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício 
estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas 
ao exercício funcional. 
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 
8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. 
da CF/88. 
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de 
Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da 
Secretaria do Planejamento e Gestão e Casa Civil, celebrado em 21 de 
Fevereiro de 2019, com extrato publicado no DOE em 01/03/2019, 
pág.75. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 02 de Janeiro de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:DAB39BF9 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 10.001/2025-PE 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá. O(a) Fundo Municipal de Saúde, 
através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 
09:00, do dia 11 de março de 2025, no endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 10.001/2025-PE. 
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículo 
tipo ambulância tipo a e tipo b, para atender as necessidades do 
município de Quixadá, Ceará, conforme especificação completa do 
termo de referência.. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos 
endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - . 
Informações pelo endereço: Trav. José Jorge Matias, s/n, Campo 
velho. Quixadá/CE, 20 de fevereiro de 2025. 
  
VIRNA LISI ARAUJO DE SOUZA - 
Pregoeiro(A). 
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:E7868B36 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
  
Aviso de Licitação. O Município de Quixelô/CE, torna público, que 
será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 2025.02.20.1. Objeto: Aquisição/fornecimento de gêneros 
alimentícios, materiais de limpeza, descartáveis e utensílios 
domésticos, destinados ao atendimento das necessidades dos 
Programas Sociais e da Secretaria de Assistência Social do Município 
de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 24 de 
Fevereiro de 2025 a partir das 16:00 horas. Fim do Acolhimento das 
Propostas e Início da Sessão: 11 de Março de 2025 às 08:00 horas, 
através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de 
Quixelô 
no 
Site: 
https://www.comprasquixelo.com.br. 
Os 
interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos 
endereços eletrônicos: (www.comprasquixelo.com.br) no Portal 
Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-
br), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e 
no Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), ou no 
Setor de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua Pedro 
Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 
13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 20 
de Fevereiro de 2025.  
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA,  
Pregoeira Oficial. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:7167C9D2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 
0086/2025,REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. 
 
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017,