DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3657
www.diariomunicipal.com.br/aprece 161
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20250214/0001-04 -
CONTRATO Nº 202502180001 - ORIGEM: Inexigibilidade
Eletrônica Nº SF-IN003/2025- CONTRATANTE: SECRETARIA
DE
FINANCAS,
ADMINISTRACAO
E
GESTAO
-
CONTRATADA(O).....: ICZ GRAVACOES,PARTICIPACOES
E
ENTRETENIMENTOS
LTDA(ZE
CANTOR
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTISTICA “ZÉ CANTOR”
VISANDO A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, POR
OCASIÃO DO CARNAVAL MUNICIPAL "SENA FOLIA - O
MELHOR ESTÁ DE VOLTA" QUE ACONTECERÁ NO DIA
02 DE MARÇO DE 2025, NA PRAÇA MARCONE BORGES,
ATRAVES
DA
SECRETARIA
DE
FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - VALOR TOTAL: R$
200.000,00 (duzentos mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO:
0201.04.122.0002.2.003 - Gestao e Manut. das Ativ. da Sec. de Fin
ancas, Administracao e Gestao, R$ 200.000,00 no elemento de
despesa 33903923: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica,
Festividades e homenagens; - VIGÊNCIA: de 2 meses - DATA DA
ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2025
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:515D97CE
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nº GM-CE001/2025
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SENADOR
POMPEU
–
AVISO
DE
LICITAÇÃO
–
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
Nº
GM-CE001/2025.
A
Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Agente
de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a
abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº GM-CE001/2025,
no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br cujo
objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE
OPINIÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO PLANEJAMENTO
E
REALIZAÇÃO
DE
PROJETOS
DE
PESQUISA
QUANTITATIVA E QUALITATIVA, DA COLETA E ANÁLISE
DE DADOS A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E A
APRESENTAÇÃO
DE
RESULTADOS,
AVALIANDO
O
DESEMPENHO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. Data de realização do
certame: 23 de Abril de 2025 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF), O
edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas
(Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265,
Centro,
Senador
Pompeu/CE,
ou
através
dos
sites:
www.portaldecompraspublicas.com.br
-
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/
-
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/-
José Higo dos Reis Rocha – Agente de Contratação. Senador Pompeu
(CE), 20 de Fevereiro de 2025.
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:ADD4806B
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS
E MEIO AMBIENTE
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO Nº
2024.10.02-0010
Francisco Alves de Almeida, inscrito no CPF: 874.639.113-49 torna
público que recebeu da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e
Meio Ambiente do município de Senador Pompeu a Licença
Simplificada por Auto Declaração nº 2024.10.02-0010 com validade
de 2 anos para 01.01 – Criação de animais – sem abate (avicultura,
ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) na
cidade de Senador Pompeu no endereço: Sitio Poço do Peixe, S/N, DT
São Joaquim, Senador Pompeu, Ceará – 63.600-000. Foi determinado
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento do Município de Senador Pompeu/CE.
Publicado por:
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento
Código Identificador:9B9066D0
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS
E MEIO AMBIENTE
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
Diogo Pires Alves, CPF: 006.911.893-07, torna público que requereu
à SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E
MEIO AMBIENTE a Licença Simplificada por Auto Declaração para
empreendimento de 01.01 - Criação de Animais – Sem abate
(avicultura,
ovinocrapinocultura,
suinocultura,
bovinocultura,
bubalinocultura), localizado no Sitio Catolé, S/N, DT Sede Rural,
município de Senador Pompeu, Ceará. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da referida secretaria municipal.
Publicado por:
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento
Código Identificador:F8CBDC00
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025
SELEÇÃO
PARA
COMPOSIÇÃO
DE
BANCO
DE
FORMADORES
MUNICIPAIS
DO
PROGRAMA
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos
atos da administração pública, em conformidade com a Lei Nº 14.026,
de 17 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de
2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do
Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, buscando
compor o BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO
PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC
Integral, torna pública a seleção de profissionais para o referido
Programa, no Eixo da Gestão Municipal, dos Anos Iniciais (Ciclo de
Alfabetização e 3º ao 5º ano) e dos Anos Finais do Ensino
Fundamental (áreas de Língua Portuguesa, Matemática, e Ciências
Humanas), conforme a Lei Complementar, Nº 297 de 19 de dezembro
de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às escolas de
tempo integral, no Estado do Ceará. Dessa forma, o Programa
Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral, objetivando apoiar a
universalização do ensino fundamental em tempo integral, nas redes
públicas do estado do Ceará, tem como intuito realizar ações
pedagógicas, a partir de formações continuadas de professores e
gestores escolares, conforme estabelecido nesta Chamada Pública.
Os(As) interessados(as) devem se inscrever para concorrer à Bolsa de
Extensão Tecnológica de acordo com a descrição dos perfis
detalhados no Anexo I desta Chamada Pública. Os(As) candidatos(as)
selecionados(as) farão parte do Banco de Bolsistas do Programa de
Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, da Secretaria da
Educação do Estado do Ceará, e poderão ser convocados(as),
conforme a necessidade, a fim de desenvolver e executar as atividades
do Programa.
1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA
PAIC Integral
1.1 O Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, da
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, anteriormente chamado
de Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, validado pela
Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e ampliado pela Lei Nº
15.921, de 15 de dezembro de 2015, tem por objetivo principal a
cooperação entre o Governo do Estado e os 184 (cento e oitenta e
quatro) municípios cearenses. O programa estabelece, como
finalidade primordial, o apoio técnico, financeiro e pedagógico aos
municípios, visando ampliar as oportunidades de desenvolvimento da
aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9° ano) e
garantindo a qualidade da aprendizagem e a equidade no ensino da
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