DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3657 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               166 
 
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - CONTRATADA(O).....: MERCANTIL FREITAS LTDA 
OBJETO: AQUISIÇAO DE MATERIAL DE LIMPEZA E 
HIGIENIZAÇÃO DE PISCINAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
E 
NO 
CENTRO 
SÓCIO 
ASSISTENCIAL, 
VINCULADOS 
À 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE. - VALOR TOTAL: R$ 36.301,00 (trinta e seis mil, 
trezentos 
e 
um 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1001.08.244.0013.2.068 - Gestão dos Serviços de Proteção Social 
Básica, R$ 36.301,00 no elemento de despesa 33903099: Material de 
Consumo, Outros Materiais de Consumo; - VIGÊNCIA: de 12 meses 
- DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:40F2D637 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TARRAFAS - A Prefeitura Municipal de Tarrafas-CE, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, 
de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 008/2025 de 31 de 
Janeiro de 2025, torna público a necessidade de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2025.02.19.06, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE 
RECUPERAÇÃO 
DE 
PAVIMENTAÇÕES 
EM 
PARALELEPIPEDO 
E 
EM 
PEDRA 
TOSCA 
COM 
REJUNTAMENTO EM DIVERSOS LOGRADOUROS NA 
ZONA URBANA E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
TARRAFAS/CE, CONFORME PROJETO ANEXO, conforme 
especificações contidas no termo de referência. Os interessados 
poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo 
de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente 
aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 
19/02/2025 até 24/02/2025. As propostas poderão ser entregues, em 
original, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Tarrafas/CE(Centro Administrativo), localizado na Avenida Maria 
Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira, Tarrafas-CE, ou enviadas por e-
mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o 
seguinte endereço eletrônico: licitacao@tarrafas.ce.gov.br, tudo 
conforme 
Termo 
de 
Referência 
disponível 
no 
site: 
https://tarrafas.ce.gov.br/TARRAFAS/CE, 19 de fevereiro de 2025. 
GEOVANI ALVES SARAIVA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO. 
  
TARRAFAS/CE, 19 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:FF2B797A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TARRAFAS/CE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 20 DE 
FEVEREIRO 
DE 
2025, 
09:00HS, 
ESTARÁ 
ABRINDO 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 
2025.02.19-003, CUJO OBJETO É O FORNECIMENTO DE 
OXIGÊNIO 
GASOSO 
MEDICINAL, 
DESTINADO 
AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES 
DOS 
HOSPITAL/SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
TARRAFAS/CE. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL 
NO ENDEREÇO https://tarrafas.ce.gov.br/ A PARTIR DA DATA 
DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO 
PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS, 
LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA LUIZA LEITE SANTOS, 
SN, BULADEIRA, CEP: 63145-000, TARRAFAS - CE, DE 08:00 
ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: www.bll.org.br. OU PELO O 
Portal 
Nacional 
de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
https://www.gov.br/pncp/pt-br e PORTAL DAS LICITACOES 
http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Tarrafas-Ce, 19 de 
fevereiro de 2025. Geovani Alves Saraiva - Pregoeiro. 
  
TARRAFAS-CE, 19 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:24F575EB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR 
FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR/PNAE JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 
DURANTE O ANO LETIVO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE 
UBAJARA/ 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01.023/2025-
CHP - O Agente de Contratação do município de Ubajara/Ce, por 
ordem do Secretário Municipal de Educação, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto no §1º do art. 14 da Lei 
nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução 
CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pelas Resoluções nº 
20 de 02 de dezembro de 2020 e nº 21 de 16 de novembro de 2021) e 
Lei 14.133/2021, vem realizar Chamada Pública para a Aquisição de 
Gêneros 
Alimentícios 
da 
Agricultura 
Familiar 
e 
do 
Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do 
Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae junto à Rede 
Municipal de Ensino, durante o ano letivo de 2025, no município 
de Ubajara/Ce. O recebimento da documentação e projeto de venda 
ocorrerá até o dia 17.03.2025, até às 10:00hs, no Setor de Licitações, 
à Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 
62.350-000. O referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima 
no horário de 08:00 às 12:00hs ou pelo portal do TCE-CE: 
http://municipios-licitacoes.tce.gov.br, www.ubajara.ce.gov.br e no 
Portal Nacional de Contratações Públicas. Ubajara - CE, 19 de 
Fevereiro de 2025. João Paulo Miranda Albuquerque – Agente de 
Contratação. 
  
CIRCULAR: 21/02/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
APRECE  
Publicado por: 
Euddes Soares Cunha Neto 
Código Identificador:AD68CF07 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.506, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado 
para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, no âmbito da administração pública 
direta e indireta do Município de Várzea Alegre. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo 
e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do