DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3657 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               170 
 
Art. 1º NOMEAR o Senhor ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 
COSTA, portador do RG nº ****4049*** - SSP/CE e inscrito no 
CPF 
nº 
***.553.573-**, 
no 
cargo 
de 
Coordenador 
de 
Desenvolvimento Industrial, símbolo DAS-12, da Secretaria de 
Desenvolvimento Agrário e Econômico. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 14 de fevereiro de 2025. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 20 de fevereiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:EDB96B4E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA 
 
Na portaria nº 456, de 18 de fevereiro do ano em curso, que dispõe 
sobre institui a comissão de coordenação do Carnaval de Várzea 
Alegre, quanto ao seu título, é feita a seguinte alteração, ONDE SE 
LÊ: PORTARIA Nº 456, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 LEIA-
SE: PORTARIA Nº 456, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 20 de fevereiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:91D35B94 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA 
 
Na portaria nº 450, de 18 de fevereiro do ano em curso, que dispõe 
sobre a nomeação de servidora da Secretaria Municipal de Educação, 
quanto a sua data e local, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: 
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre-CE, em 18 de 
fevereiro de 2024 LEIA-SE: Gabinete do Prefeito Municipal de 
Várzea Alegre- CE, em 18 de fevereiro de 2025. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 20 de fevereiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:24FD29A1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 468, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre nomeação de servidor da Secretaria de 
Administração 
e 
Planejamento, 
e 
dá 
outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
 
RESOLVE: 
 
Art. 
1º 
NOMEAR, 
a 
Senhora 
ANA 
MARIA 
SÁTIRO 
CLEMENTINO BEZERRA portadora do RG nº **02638*, 
SSP/CE, CPF ***.009.673-** no cargo de Gerente de Gestão de 
Pessoal, símbolo DAS-11, da Secretaria de Administração e 
Planejamento. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 03 de fevereiro de 2025. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 20 de fevereiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:2D8FB391 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO PRELIMINAR – ETAPA DE SELEÇÃO 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024 – 
PRÊMIO CULTURA POPULAR CARNAVALESCA 
EDITAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL 
ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 
14.399/2022) 
  
  
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024 – PRÊMIO CULTURA POPULAR 
CARNAVALESCA 
  
CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA 
Nº INSTITUIÇÃO/COLETIVO/AGENTE 
CULTURAL 
CNPJ/CPF 
PONTUAÇÃO SITUAÇÃO/ 
MOTIVO 
01 Escola de Samba Unidos do Roçado de 
Dentro (EDURD) 
02.564.139/0001-
93 
62,5 
CLASSIFICADO 
02 Mocidade 
Independente 
do 
Sanharol 
(MIS) 
11.447.713/0001-
14 
57,3 
CLASSIFICADO 
  
Várzea Alegre – CE, 20 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:F83E75D9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 409, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Estabelece normas para o funcionamento de som 
automotivo durante o período de Carnaval 2025 no 
Município de Várzea Alegre – CE e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, 
em seu Art. 69, inciso IV, e: 
 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 34.704, de 20 de abril de 
2022, que regulamenta a Lei nº 13.711, de 20 de dezembro de 2005, 
que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por 
estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará e dá 
outras providências, bem como o disposto em seu art. 5°, §4°, inciso 
VI, que prevê a permissão da propagação de sons em eventos 
religiosos, populares e integrantes do calendário turístico e cultural do 
Estado do Ceará; 
 
CONSIDERANDO a competência do Município para legislar sobre 
assuntos locais, conforme o art. 11, inciso I, da Lei Orgânica do 
Município de Várzea Alegre; 
 
CONSIDERANDO a grande tradição da realização de eventos 
carnavalescos no Município, como forma de identidade cultural; 
DECRETA: 
 
Art. 1° Fica autorizado o uso de som automotivo de grandes 
dimensões, popularmente conhecidos como paredões de som, e 
equipamentos sonoros assemelhados, nos eventos de Carnaval, que 
ocorrerão nos dias 28 de fevereiro, 01, 02, 03 e 04 de março de 2025, 
no Município de Várzea Alegre, nos termos deste Decreto. 
Art. 2° Nos eventos denominados “Encontro de Paredões”, a serem 
realizados nos dias 01, 02, 03 e 04 de março de 2025, na Praça da 
Bandeira e seu entorno, estritamente no horário de 16h às 22h, e nas 
concentrações de blocos e foliões que venham a ocorrer em outras 
localidades, será autorizado, mediante o devido cadastro na Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, o uso dos equipamentos descritos no