DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3657

www.diariomunicipal.com.br/aprece 171

art. 1° deste Decreto, selecionados, em cada dia de evento, pela
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
§1° Nos eventos de encontro de paredões (Praça da Bandeira), a partir
das 22h, haverá um “arrastão de foliões”, da Praça da Bandeira até o
Parque Cívico São Raimundo Nonato, a ser conduzido por
equipamentos de som automotivos de que trata este artigo, a ser
definido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, seguindo o
seguinte percurso: Rua Coronel Pimpim; Rua 10 de Novembro; Rua
Coronel Antônio Primo; Rua Padre Otávio; Rua Figueiredo Correia;
Rua Durval Soares (CE - 060);
§2° Na chegada do “arrastão de foliões” previsto no §1° deste artigo
ao Parque Cívico São Raimundo Nonato, os equipamentos de som
referidos no caput deste artigo, estarão autorizados a permanecerem
no Parque
Cívico,
com
funcionamento
das 22h
às
04h,
especificamente até o início (e durante os intervalos) dos shows
públicos.
Art. 3° As manifestações de foliões com utilização de equipamentos
sonoros, durante o período de Carnaval, fora da programação disposta
neste Decreto e sem o devido cadastramento junto à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, estarão sujeitas à fiscalização e
penalidades correspondentes por parte das autoridades competentes.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Ceará,
em 20 de fevereiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:6A5C6177

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.12.20.1

Estado do Ceará – Secretaria de Educação do Município de Várzea
Alegre – CE. Aviso de Homologação e Adjudicação. Concorrência
Eletrônica nº 2024.12.20.1. Objeto: contratação de empresa
especializada para execução de conclusão da construção das
quadras poliesportivas repactuadas pelo FNDE, nas localidades do
Sítio Gangorra – Distrito de Riacho verde e Vacaria – Distrito de
Ibicatu, Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas
no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa TIAGO DIE
ROMÃO BATISTA – ME, totalizando sua proposta no valor de R$
615.611,74 (seiscentos e quinze mil seiscentos e onze reais e setenta e
quatro centavos), de conformidade com o Mapa de Preços acostado
aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº
14.133/21 e Adjudico o seu objeto ao respectivo vencedor. Fábia
Pereira da Silva Oliveira – Ordenadora de Despesas do Fundo
Municipal de Educação. Data da Homologação e Adjudicação: 10 de
Fevereiro de 2025.

Várzea Alegre – CE, 10 de Fevereiro de 2025.

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas - Fundo Municipal de Educação.

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:11844591

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.02.12.2 - F.M.E.

Estado do Ceará – Prefeitura de Várzea Alegre - Extrato do
Contrato n° 2025.02.12.2, referente à licitação na modalidade
Concorrência Eletrônica n° 2024.12.20.1, Partes: o Município de
Várzea Alegre, através do Fundo Municipal de Educação e a Empresa
TIAGO DIE ROMAO BATISTA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de conclusão da construção das
quadras poliesportivas repactuadas pelo FNDE, nas localidades
do Sítio Gangorra – Distrito de Riacho verde e Vacaria – Distrito
de Ibicatu, Várzea Alegre - CE, conforme especificações constantes
no Edital Convocatório, Valor do Contrato: R$ 615.611,74
(seiscentos e quinze mil seiscentos e onze reais e setenta e quatro
centavos). Vigência do Contrato: O prazode vigência do presente
contrato será de 12 (doze) meses. Signatários: Fabia Pereira da Silva
Oliveira e Tiago Die Romao Batista. Data da Assinatura do
Contrato: 12 de fevereiro de 2025.

Várzea Alegre – CE, 12 de ferreiro de 2025.

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:E6770C06

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
2025.02.19.1

Declaração de Inexigibilidade/Comunicação - A agente de
Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que
consta do presente Processo Administrativo nº 2025.02.19.1, vem
emitir
a
presente
declaração
de
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de
01 de Abril de 2021, para a contratação de atração, Show
Artístico/Cultural da Banda Forró Bota Pra Moer, para apresentação
nas Festividades Carnavalescas 2025, no dia 02 de março de 2025, em
Praça Pública (Parque Cívico São Raimundo Nonato), na Cidade de
Várzea Alegre - CE, em favor da empresa FABIO DE SOUZA
CASTRO (ME), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no
CNPJ/MF sob o Nº 36.637.041/0001-30, com sede à Rua Dom Xisto
Albano, nº 3591 - Bairro Canindezinho, Fortaleza - CE, pelo valor de
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Despesa a ser custeada com
recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2025, sob a
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – 13.694.0537.2.044.0000.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, determinando que se
proceda à publicação do devido extrato na forma de costume.

Várzea Alegre/CE, 20 de Fevereiro de 2025.

MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação.
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:E8C01788

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
2025.02.19.2

Declaração de Inexigibilidade/Comunicação – A Agente de
contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que
consta do presente Processo Administrativo Nº 2025.02.19.2, vem
emitir
a
presente
declaração
de
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de
01 de Abril de 2021, para a contratação de atração, Show
Artístico/Cultural da Banda Luan Forró Estilizado, para apresentação
nas Festividades Carnavalescas 2025, no dia 03 de março de 2025, em
Praça Pública (Parque Cívico São Raimundo Nonato), na Cidade de
Várzea Alegre - CE, em favor da empresa LUAN FORRÓ
ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVIÇOS LTDA (ME),
pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº
17.985.184/0001-99, com sede à Rua José Bernardino, nº 97 - Terreo
Loja 01, Bairro Vila Cabral - Campina Grande - PB, pelo valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta e mil reais). Despesa a ser custeada
com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2025,
sob
a
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
09.01
–
13.694.0537.2.044.0000.
ELEMENTO
DE
DESPESAS:
3.3.90.39.00, determinando que se proceda à publicação do devido
extrato na forma de costume.