DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3657 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               178 
 
231 
FRANCISCO EDUARDO BARBOSA NUNES 
5º 
  
245 
MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DA COSTA 
6º 
  
163 
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GONÇALVES 
7º 
  
201 
ANTONIO PULQUÉRIO BATISTA CARNEIRO 
8º 
  
104 
ANTONIA LAYANE TELES DE ALMEIDA 
9º 
  
250 
NAJILA BARROS DE SOUZA 
10º 
  
139 
ANTONIO CARLOS BATISTA LEITE 
11º 
  
EDUCAÇÃO FÍSICA 
  
141 
ROZÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA LEITE 
1º 
  
238 
DILZIVÂNIA DE SENA ARAÚJO 
2º 
  
277 
ARIANDERSON FREITAS DE ALMEIDA 
3º 
  
144 
JAIANA SOUZA SILVA 
4º 
  
HUMANAS 
  
7 
ELIANO FERREIRA DE SOUSA 
1º 
  
53 
VALDEVINO DA SILVA MOURA 
2º 
  
54 
FLÁVIA FERREIRA DE MACÊDO 
3º 
  
269 
BETÂNIA MARIA CORTEZ 
4º 
  
60 
ANDRÉ DE SOUZA BARROS 
5º 
  
48 
LUCIMARIA DE LIMA VIEIRA 
6º 
  
CIÊNCIAS 
  
130 
KEILA JOSELYANA CEZAR LEITE 
1º 
  
253 
ELISÂNGELA OLINDA OLIVEIRA 
2º 
  
244 
DIANDRA SOUSA LEITE 
3º 
  
INGLÊS 
  
110 
ALINE PEREIRA FÉLIX 
1º 
  
20 
REBECA CRISTINA SOUZA LIMA 
2º 
  
  
Publicado por: 
Paula Rodrigues de Melo 
Código Identificador:AC74F0FE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO Nº 05 / 2025 
 
Chamada Pública para composição de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no contexto da 
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 05), no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC e 
alinhado ao Programa Mais Infância Ceará. 
  
O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no âmbito desta Coordenadoria Regional de 
Desenvolvimento da Educação, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007 e a Lei nº 15.276, de 
28 de dezembro de 2012, com o objetivo de compor o BANCO DE BOLSISTAS para formadores municipais da Educação Infantil do referido 
Programa, no nível IV, torna pública a seleção de profissionais para atuarem nas ações estratégicas voltadas para a Primeira Infância, com o intuito 
de realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores e gestores escolares da Educação Infantil, conforme estabelecido 
nesta Chamada Pública. O(a) interessado(a) inscrever-se-á para concorrer ao tipo de Bolsa de Extensão Tecnológica, de acordo com a descrição do 
perfil detalhado nesta Chamada Pública. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, no âmbito da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação CREDE 05, e poderão ser convocados(as) para o desenvolvimento e 
a execução das atividades do Programa, conforme as necessidades da CREDE, no que se refere especialmente às ações desenvolvidas pela Célula de 
Cooperação com os Municípios (CECOM). 
  
1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA MAIS PAIC 
1.1. O Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, anteriormente criado como Programa 
de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, ampliado pela Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, pela Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012 
e pela Lei Complementar, Nº 297 de 19 de dezembro de 2022 tem por objetivo principal a cooperação entre Governo do Estado e os 184 (cento e 
oitenta e quatro) municípios cearenses. O programa estabelece como finalidade primordial o apoio técnico, financeiro e pedagógico aos municípios, 
visando ampliar as oportunidades de desenvolvimento da aprendizagem das crianças na Educação Infantil e, de forma mais ampla, ações voltadas 
para a Primeira Infância, além de outros eixos, proporcionando a melhoria da qualidade da aprendizagem, garantindo a equidade no ensino e na 
aprendizagem das crianças da rede pública de ensino, por meio de um conjunto de ações definidas e organizadas pelo Programa. 
1.2. Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC alinha-se também às ações do Programa Mais Infância Ceará, consolidado e atualizado 
através da Lei nº 17.380, de 05 de janeiro de 2021), uma vez que o Programa Mais Infância aborda, de forma integral e integrada, o desenvolvimento 
infantil em todos os seus aspectos, proporcionando equidade e qualidade na primeira etapa do desenvolvimento de bebês e crianças. 
1.3. O detalhamento quanto à tipificação e ao valor da Bolsa de Extensão Tecnológica consta no Anexo I, desta Chamada Pública. 
1.4. A Bolsa de Extensão Tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa MAIS PAIC e, por conseguinte, está em 
consonância ao Programa Mais Infância, por meio da atuação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, com proficiência técnica e/ ou 
científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando intercâmbio, aprimoramento do conhecimento utilizado e implementação de 
tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, o aprimoramento de materiais instrucionais e a realização de 
formação em serviço das equipes da SEDUC e das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação/CREDE, além dos técnicos e 
professores das redes municipais de ensino do Estado do Ceará. 
  
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 
  
2.1. Bolsa de Extensão Tecnológica Nível IV - FORMADOR(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
a) Profissionais, preferencialmente, do magistério, detentores de amplo conhecimento na área de Desenvolvimento Infantil ou áreas afins, com 
proficiência técnica e/ou científica. 
b) Ser servidor(a) público(a) ou não, com experiência comprovada em contexto escolar ou acadêmico.