DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 37
Brasília - DF, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 36
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 77
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 77
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 82
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 85
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 89
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 95
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 100
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 103
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 103
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 104
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 105
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 106
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 108
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 118
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 118
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 123
Ministério dos Transportes................................................................................................... 123
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 162
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 163
Ministério Público da União................................................................................................. 163
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 166
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 166
Poder Legislativo ................................................................................................................... 170
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 170
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 177
Ineditoriais ............................................................................................................................. 186
.................................. Esta edição é composta de 290 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 110120
Nº Processo:
00091000759202404. Objeto:
Aquisição de
mobiliário e
eletrodoméstico para atender a Subunidade de Tabatinga (SUTAB) - SEAM/ABIN. Total
de Itens Licitados: 8. Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço:
Spo Area
05, Quadra
01
- Bloco
g
Sala 221,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 21/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 20/02/2025) 110120-00001-2024NE000075
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 00587.000364/2021-89.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 16.563.763/0001-80 - RF CLIMATIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Suprimir o contrato em R$ 143.904,38 (cento e quarenta e três mil, novecentos e quatro
reais e trinta e oito centavos); prorrogar o prazo de vigência contratual em 12 (doze)
meses. Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
32.782,62. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 00676.000719/2023-01.
Pregão. Nº 36/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇ ÃO
DA 1ª REGIAO. Contratado: 35.092.847/0001-28 - P H M ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigencia do contrato n. 022-2023 por 12 meses nos termo do
inciso II art 57 8666/93. Vigência: 20/03/2025 a 19/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 332.868,98. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/PRESI/CONTRATO Nº 010/2025. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Bizum Comunicação Ltda. CNPJ/MF nº 03.279.751/0001-
87. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Ayrton:
Retratos e Memórias". Valor total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência: 18/02/2025
a 18/02/2028. Assinatura: 18/02/2025. Processo: 00000.000290/2024-00.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3004/2025. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS,
CNPJ/MF: 13.031.547/0001-04. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à implantação,
à operação e à transmissão do canal 284 consignado à EBC por meio da Portaria MCom nº
4.179 de 29/11/2021, em São Cristóvão/SE, nas condições e pelo tempo especificado no
referido instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 17/2/2025.
Processo: EBC 53400-000906/2025-44. Rachel Patta Melão - Gerente da Rede Nacional de
Comunicação Pública/Rádio - Substituta - O.S. DIGER 07/2021
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024
N° Processo: 0281/2024
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n°
90030/2024, o qual sagrou-se vencedor os Licitantes: SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA.,
CNPJ 46.344.050/0001-97.; PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ
28.926.250/0001-76., RG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 43.875.492/0001-71.
JACINTA CAETANO
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 002/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: LUCAS RIJO DA SILVA . Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação,
por tempo determinado, de atividades relacionadas quanto ao acúmulo de processos de
registro de produtos de uso veterinário, agrotóxicos e bebidas no âmbito do Ministério da
Agricultura e Pecuária, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993,
sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 5 - SE/MAPA, de
1º de novembro de 2023. A partir de 01 de outubro de 2024 o contrato passa a vigorar com
o valor da remuneração mensal de: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e
setenta centavos), de acordo com o disposto no Anexo II - A, do Decreto nº 12.200, de 25
de setembro de 2024. Processo nº21000.008812/2025-30. Data da Assinatura: 18/02/2025
- Assinado por SARA MARTINS - Contratante e LUCAS RIJO DA SILVA - Contratado.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.002365/2025-13.
Dispensa Nº 2/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
objeto 
do
presente 
instrumento 
é 
a
contratação 
de 
serviços
contínuos 
de
tratadores/cuidadores de cães de detecção, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 21/02/2025 a
21/02/2026. Valor Total: R$ 368.061,46. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.001473/2024-80.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 07.351.100/0001-01 - ABIC MARKETING E CONSULTORIA PROMOCIONAL LTDA..
Objeto: O objeto do presente instrumento é a a contratação de serviços de empresa
especializada na prestação de serviços de eventos institucionais pelos Ministério da
Agricultura e Pecuária (MAPA), em todo território nacional, sob demanda, abrangendo as
etapas de planejamento, organização, execução, coordenação, acompanhamento de
montagem, manutenção e desmontagem de toda infraestrutura indispensável à plena
realização dos projetos de eventos, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Valor Total: R$
4.388.999,99. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 130088
Nº Processo: 21004.000452/2024-15.
Inexigibilidade Nº 17/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / AC .
Contratado: 04.065.033/0001-70 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Prestação de serviço publico de energia letrica , conforme contrato de adesão
08/2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/02/2025 a
20/02/2026. Valor Total: R$ 578,16. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).