DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100005
5
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 10007/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.002805/2025-44
Requerente: Instituto Butantan - Área de Desenvolvimento Científico
CQB: 488/19
Assunto: Solicitação de parecer para exportação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan - Área de
Desenvolvimento Científico solicita parecer técnico da CTNBio para exportação de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM, denominado vacina baseada em BCG - rBCG-LTAK63, da
instituição Instituto Butantan - Área de Desenvolvimento Científico com destino à "Infectious
Bacterial Diseases Research Unit" no Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).
O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 10008/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.002799/2025-25
Requerente: World Courier
CQB: 268/08
Assunto: Solicitação de parecer para revisão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB da instituição.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da World Courrier solicita parecer
para revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição, com Nível de
Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9996/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.008156/2023-23
Requerente: Tropical Melhoramento Genético - TMG
CQB: 284/09
Assunto: Relatório anual de 2023
Ementa: A presidente da CIBio da Tropical Melhoramento Genético - TMG., Dra.
Juliana Gonçalves Jamus, encaminha para a avaliação da CTNBio o relatório anual referente ao
ano de 2023. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento
interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
105/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio deferiu o sigilo concedido para as
informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.008159/2023-67 .
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9997/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.017671/2023-02
Requerente: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein -
S B I BA E
CQB: 288/09
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira
Albert Einstein - SBIBAE, Sidney Klajner, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da
CIBio, Carta de São Paulo, de 21/10/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição
para a destituição de Natalia Torres e a inclusão de Danielle Bruna Leal de Oliveira
Durigon, Davi Coe Torres, Natassia Cristina Martins Oliveira, Mariana Tereza de Lira
Benicio. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Luiz Vicente
Rizzo(Presidente), Andrea Vieira de Souza, Danielle Bruna Leal de Oliveira Durigon, Davi
Coe Torres, Eliana Blini Marengo, Luciana Cintra, Mariana Morato Marques, Mariana
Tereza de Lira Benício, Natassia Cristina Martins Oliveira, Patrícia Maria de Carvalho Aguiar,
Priscila Keiko Matsumoto Martin, Raquel de Melo Alves Paiva, Roberta Grazzielli Ramos
Alves Passarelli Momesso, Osvaldo Augusto Brazil Esteves Sant' Anna.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES IBICT Nº 1/2025
PROCESSO SEI Nº 01302.000279/2024-75.
Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), por meio de sua Unidade de Pesquisa, o Instituto
Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e a Associação Avante Brasil Eventos,
Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica (AVANTE BRASIL). DO OBJETO: O
objeto do presente Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para a ampla
cooperação entre o IBICT e a AVANTE BRASIL através da conjugação de esforços para a
realização de uma pesquisa direcionada à modelagem pedagógica para o desenvolvimento de
uma plataforma informacional, que acompanhe a empregabilidade dos capacitados e deixe
disponível todo conhecimento adquirido no projeto para futuras aplicações de acordo com as
necessidades apresentadas, no âmbito do Projeto Energia Solidária (PRENERGIS), ação social
profissionalizante que possui por finalidade promover a capacitação técnica de cerca de 1.320
(um mil, trezentos e vinte) jovens e adultos em laboratórios de aprendizagem distribuídos
estrategicamente por 10 (dez) Regiões Administrativas do Distrito Federal (RA/DF), o que
possibilitará ao público-alvo já habilitado como Instalador de Sistemas Fotovoltaicos a
montagem de 1.000 (mil) kits de placas fotovoltaicas em residências de população de baixa
renda. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Protocolo será de até 12 meses a partir
da assinatura (27/01/2025), podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DAS
ASSINATURAS: Pelo MCTI/IBICT: CECILIA LEITE OLIVEIRA - Diretora Substituta Eventual. Pela
AVANTE BRASIL: MARCELO HENRIQUE SILVA - Diretor-Presidente.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240104
Número do Contrato: 600/2022.
Nº Processo: 01240.000727/2020-89.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 85.240.869/0001-66 -
ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O apostilamento tem como referência a
variação de 6,88% do índice de custo da tecnologia da informação (icti) entre outubro de 2023
a outubro de 2024, para os serviços técnicos especializados continuados de suporte
tecnológico ao ambiente computacional. O valor total do contrato será de r$ 1.673.508,66, com
efeitos financeiros a partir de outubro de 2024.. Vigência: 13/12/2022 a 12/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.673.508,66. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240104
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 01240.000719/2023-85.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 27.544.276/0001-97 -
GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O apostilamento tem como referência o
aumento do valor do vale transporte de acordo com o decreto rio nº 55631 de 1º de janeiro de
2025. Vigência: 15/01/2024 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.104.778,44. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 113201
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 01341.005968/2020-86.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado:
13.312.641/0001-23 - DNA FACILITIES LTDA. Objeto: Alterar a razão social da empresa
responsável pelo contrato nº 27/2021.
A contratada, denominada dinâmica facility administração predial ltda, passa a utilizar a razão
social dna facilities, sem alteração de cnpj.. Vigência: 20/02/2025 a 09/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.586.113,60. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.001398/2024-79.
Inexigibilidade Nº 791/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R - I P E N .
Contratado: 58.928.391/0001-99 - SPECTRO SUL AMERICANA COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva
de espectrômetros, ICP OES Spectroflame e ARCOS, marca SPECTRO, dos laboratórios do
Centro de Química e Meio Ambiente (CEQMA) do IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/03/2025 a 08/07/2025.
Valor Total: R$ 124.972,05. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº
9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e também
não foram localizados os endereços da empresa SHALOM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI-
EPP., e seus sócios, Juliana Cristina Souza de Oliveira, CPF nº 404.***.***-40, para o
ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da execução do contrato IPEN-CNEN nº
34/2017, no valor de R$ 24.934,99 (vinte e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e
noventa e nove centavos), resultantes do pagamento da ação Judicial Trabalhista nº 1000206-
64.2023.5.02.0016 da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo, ajuizada pela Sra. Jéssica de Almeida
Andrade
Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal da
empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la, sendo
que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação.
ISOLDA COSTA
Diretora
Substituta
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) por meio de sua unidade Casa de Oswaldo Cruz ( CO C )
e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal (FCT), toram pública a Chamada
nº 02/2025 - Programa de Excelência em Pesquisa Internacional da Casa de Oswaldo Cruz
(PROEP-INTER 2025), cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet
endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas
nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos visando o fortalecimento do
Programa de Excelência em Pesquisa Internacional da Casa de Oswaldo Cruz (PROEP-INTER
2025) de forma a aumentar ou induzir iniciativas de colaboração internacional em
pesquisa científica e
desenvolvimento tecnológico com instituições
de Portugal,
promovendo a criação de novas linhas de investigação, estimulando a cooperação entre
especialistas,
pesquisadores,
tecnologistas,
pesquisadores visitantes e discentes de
programas de pós-graduação das instituições envolvidas, além de parcerias com outras
Unidades da Fiocruz e instituições de ensino e pesquisa afins. A Submissão da proposta
deve ser feita, exclusivamente, por intermédio do site do CNPq pelo pesquisador-
coordenador no Brasil, utilizando-se do Formulário de Proposta online disponível na