DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 155/2022.
Nº Processo: 53563.000077/2025-37.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objetos: a repactuação de preços do Contrato n° 155/2022, cujo
objeto é a prestação de serviços continuados de auxiliar de arquivo, em atendimento às
necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte
(UO09.1), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a partir
de 01/01/2025, devido à homologação da Convenção Coletiva de Trabalho CCT nº
RN000009/2025 (13309853), conforme a Planilha de Custos Analisada - repac./reaj. 2025
(SEI nº 13309880); a concessão, de ofício, do reajuste de preços dos insumos do contrato,
referentes à data referencial de 22/11/2024, com base na variação acumulada dos 12
(doze) meses anteriores do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou seja, de novembro/2023 - outubro/2024,
tendo gerado o valor percentual correspondente de 4,87% (quatro inteiros e oitenta e sete
centésimos por cento), conforme destacado no Comprovante de Variação - IPCA/IBGE (SEI
nº 13309871) e na Planilha de Custos Analisada - repac./reaj. 2025 (SEI nº 13309880)..
Vigência: 21/12/2022 a 21/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.934,80. Data
de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EDITAL Nº 16 - ANATEL, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕ ES
O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) torna pública a
convocação para a matrícula no Curso de Formação (primeira turma), em segunda
chamada, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de
cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO, EM SEGUNDA CHAMADA
1.1 Convocação para o Curso de Formação, em segunda chamada, na seguinte
ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
10003547, Juliana Ribeiro Sousa.
1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS DE DADOS
10000211, Rodrigo Ribeiro Santos de Carvalho.
1.1.3 CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA
10021884, Pedro Luis Escobar Brussi Filho.
1.1.4 CARGO 5: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
10014227, Welerson Fernandes Lopes.
1.1.5 CARGO 6: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: GERAL
1.1.5.1 Convocação dos candidatos negros para o Curso de Formação (primeira
turma), em segunda chamada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
10000033, Mateus Raynner Andre de Souza.
2 DA MATRÍCULA
2.1 A matrícula no Curso de Formação será efetuada, exclusivamente, via
internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anatel_24, no
período de 10 horas do dia
24 de fevereiro de 2025 e 18 horas do dia 25 de fevereiro de 2025 (horário
oficial de Brasília/DF).
2.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar a
demais informações acerca do Curso de Formação constantes do item 2 do Edital nº 14 -
Anatel, de 6 de fevereiro de 2025.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no Curso de Formação
será publicado no
Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/anatel_24, na data provável de 28 de fevereiro de 2025.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 53563.000076/2025-92.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato n° 49/2022, cujo
objeto é a prestação dos serviços de jardinagem, envolvendo o fornecimento de materiais,
mão de obra qualificada, máquinas e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à
perfeita execução dos serviços a serem prestados nas dependências da sede da Unidade
Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), a partir de 01/01/2025,
devido à homologação da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT nº RN000009/2025 (SEI nº
13303412), referente ao período de 01/01/2025 a 05/09/2025, conforme Planilha de
Custos Analisada - Repac. 2025 (SEI nº 13309093).. Vigência: 05/05/2022 a 05/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.157,20. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2018 - UASG 413010
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 53566.000043/2025-12.
Contratante: 
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-CE. 
Contratado:
27.911.909/0001-58 - SADY IMOVEIS LTDA. Objeto: Este Termo de Apostilamento tem
por objeto o reajuste de preços do Contrato GR09 nº 5/2018-Anatel, cujo objeto é a
locação do imóvel situado na Avenida Universitária, 750, Ininga, Teresina/PI, referente
às unidades 1901 a 1909 do 19º pavimento (cobertura) do Edifício Diamond Center,
para a instalação da sede da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Piauí
(UO09.2), com metragem de 463,72m2 e matrícula nº 95.381, prot. 247494, no
Cartório do 2º Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis, da 3ª Circunscrição da
Comarca de Teresina-PI, no percentual de 4,5066% (quatro inteiros e cinco mil sessenta
e seis décimos de milésimos percentuais), retroativo a 07/02/2025, perfazendo o
montante estimado de R$ 79.626,46 (setenta e nove mil seiscentos e vinte e seis reais
e quarenta e seis centavos), referente ao período de 07/02/2025 a 07/02/2028..
Vigência: 07/02/2018 a 06/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.040.297,20. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do
Pregão Eletrônico n° 90001/2025, declarando vencedora a empresa SAARA OBRAS E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 05.228.723/0001-66.
Brasília-DF, 20 de fevereiro de 2025.
THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO
Gerente Interino de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 58/2025 Data da Assinatura: 29/01/2025 Nome do Convenente:
Município de SANTA BARBARA DO TUGURIO - Nome da AGC: BOM RETIRO - Vigência:
03/02/2025 a 03/02/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de BOM RETIRO, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 0507-0 Bco:
237 - Agência: 501.500-6- Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n.º: TC. 42/2025 Data da Assinatura: 29/01/2025 Nome do Convenente:
Município de BRUMADINHO - Nome da AGC: ARANHA - Vigência: 03/02/2025 a
03/02/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
ARANHA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 1091301 Bco: 001 -
Agência: 2860- Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Espécie: Convênio n.º: TC. 43/2025 Data da Assinatura: 29/01/2025 Nome do Convenente:
Município de BRUMADINHO - Nome da AGC: CASA BRANCA - Vigência: 03/02/2025 a
03/02/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de CASA
BRANCA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 1091301 Bco: 001 -
Agência: 2860- Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Espécie: Convênio n.º: TC. 44/2025 Data da Assinatura: 29/01/2025 Nome do Convenente:
Município de BRUMADINHO - Nome da AGC: CONCEICAO DE ITAGUA - Vigência:
03/02/2025 a 03/02/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de CONCEICAO DE ITAGUA, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta:
1091301 Bco: 001 - Agência: 2860- Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93
e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério
das Comunicações.
Espécie: Convênio n.º: TC. 47/2025 Data da Assinatura: 29/01/2025 Nome do Convenente:
Município de BRUMADINHO - Nome da AGC: PIEDADE DO PARAOPEBA - Vigência:
03/02/2025 a 03/02/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de PIEDADE DO PARAOPEBA, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta:
1091301 Bco: 001 - Agência: 2860- Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93
e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério
das Comunicações.
Espécie: Convênio n.º: TC. 46/2025 Data da Assinatura: 29/01/2025 Nome do Convenente:
Município de BRUMADINHO - Nome da AGC: SÃO JOSE DO PARAOPEBA - Vigência:
03/02/2025 a 03/02/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SÃO JOSE DO PARAOPEBA, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta:
1091301 Bco: 001 - Agência: 2860- Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93
e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério
das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 41/2025 Data da Assinatura: 30/01/2025 Nome do Convenente:
Município de RIO PIRACICABA - Nome da AGC: PADRE PINTO - Vigência: 03/02/2025 a
03/02/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de PADRE
PINTO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
- Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 12254 Bco: 001 - Agência:
25461- Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2
de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/25 SE/SPM
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade
LINHA DE TRANSPORTE REGIONAL - Grupo-LTR-SPM-Polo Sul-Santo André 09-24 e Grupo-
LTR-SPM-Polo Sul-Santo André 10-24 - ID 1064871. Recebimento das Propostas e obtenção
do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 20/03/2025
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE DISTRATO
Distrato Imediato
do Acordo
de Cooperação
Técnica nº
48/2020; Data
da
assinatura:04/12/2024; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Lençóis; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC Afrânio Peixoto; Vigência: 05/12/2024; Objeto: O
presente Distrato Amigável
do Acordo de Cooperação Técnica
tem por objeto
formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2020, relativo à Agência
de Correios Comunitária AGC Afrânio Peixoto, MCU 00060451, em observância aos
termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.