DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 928680
Processo
nº SEDE-ADM-2025/00136.
Termo de
Contrato nº
0014-FM/2025/0025.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. MARCELO MORAES DE
OLIVEIRA, Diretor de Serviços. Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.,
CNPJ nº 35.820.448/0054-48. Representantes: Sr. HENRIQUE KIYOSHI IRIYA, e o Sr.
CLAUDIOMAR NASCIMENTO. Objeto: Fornecimento de gás hélio, bem comum, com a
disponibilização dos cilindros de aço em regime de comodato, incluindo entrega, recarga e
troca dos cilindros, para utilização na Estação Meteorológica de Altitude (EMA) da
Dependência da NAV Brasil em Londrina/PR (DNLO). Valor global: R$ 1.216.050,00 (um
milhão, duzentos e dezesseis mil e cinquenta reais). Vigência: 30 (trinta) meses.
Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e art. 71 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios.
Data da Assinatura: 14/02/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 1/2025 - UASG 928680
Processo 
Administrativo
nº 
SEDE-ADM-2024/00962
(Apuração 
de
Irregularidade).
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Contratada: ATM SE R V I ÇO S
ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.984.752/0001-20. Objeto: rescisão
unilateral do Termo de Contrato nº 0045-SL/2023/0046, com aplicação de penalidade de
multa administrativa, correspondente a 10% (dez por cento) do valor global e suspensão
temporária de participar de licitações e impedimento de celebrar contratos com a NAV
BRASIL, pelo prazo de 2 (dois) anos, em razão da paralisação injustificada da prestação dos
serviços pela CONTRATADA, com amparo na subcláusula 19.1.1. do Instrumento Contratual.
Fundamentação legal: art. 69, inciso VII, da Lei n° 13.303/2016; no art. 89, incisos I, V e
VIII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Data da
Assinatura: 12/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2023/01256. TERMO ADITIVO nº 1003-PS/2025/0001. TERMO DE
CONTRATO nº 0005-PS/2024/0001. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇ ÃO
AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente
e o Sr. MARCELO MORAES DE OLIVEIRA, Diretor de Serviços. Contratada: DUALBASE
TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.780.600/0001-73.
Representante: Sr. FELIPE ALFREDO JAHN. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
Termo de Contrato nº 0005-PS/2024/0001 por mais 48 (quarenta e oito) meses, com o
início em 09 fev. 2025 e término em 09 fev. 2029. Valor Global: R$ 137.295,00 (cento e
trinta e sete mil e duzentos e noventa e cinco reais). Fundamentação legal: arts. 71 da Lei
nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c o art. 79 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 06/02/2025.
AVISO DE PENALIDADE Nº 2/2025 - UASG 928680
A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A resolve aplicar à empresa
ATM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.984.752/0001-20, a
penalidade de multa administrativa, no valor de R$ 15.805,91 (quinze mil, oitocentos e
cinco reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual 10% (dez por cento)
sobre o valor global, conforme previsto na subcláusula 14.1.2, item "b" do Termo de
Contrato nº 0045-SL/2023/0046, com retenção dos valores não repassados à contratada
para pagamento da referida multa e execução da garantia, conforme preconizado nas
subcláusulas 14.9 e 14.10 do instrumento contratual. Esta penalidade está sendo aplicada
com fundamento no art. 83, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 94, inciso II, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC; e a retenção dos
valores não repassados à contratada para pagamento da referida multa encontra
fundamento no art. 83, § 1º, da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 94, §§ 3º e 4º, do RILC, nos
termos do Ato Administrativo nº SEDE-AAA-2025/00168, de 10/02/2025.
CARLOS ROBERTO SANTOS
Diretor de Administração
AVISO DE PENALIDADE Nº 3/2025 - UASG 928680
A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A resolve aplicar à empresa
ATM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.984.752/0001-20, a
penalidade de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de celebrar
contratos com a NAV Brasil, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme previsão contida na
subcláusula 14.1.3 do Termo de Contrato nº 0045-SL/2023/0046.
Esta penalidade está sendo aplicada com fundamento no art. 83, inciso III, da
Lei n° 13.303/2016 c/c o art. 94, inciso III, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da NAV Brasil - RILC, nos termos do Ato Administrativo nº SEDE-AAA-
2025/00173, de 10/02/2025.
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
Presidente
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.000267/2025-14.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado: 15.332.890/0001-06 - RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SE R V I CO S
LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/02/2025 a
15/02/2026. Valor Total: R$ 605.600,00. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160069
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 65492.009082/2023-11.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado:
00.169.310/0001-34 - MOBILE TON COMERCIO ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência contratual. Vigência: 25/02/2025 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.845.000,00. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 160069
Número do Contrato: 103/2022.
Nº Processo: 64447.006865/2022-80.
Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG
BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 28/12/2022 a 31/12/2040. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 842.478.388,62. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160482
Número do Contrato: 70/2023.
Nº Processo: 64307.109694/2023-82.
Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 18.785.780/0001-98 - HOSPITAL VILLE ROY S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato 00070/2023, por 12 meses. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
1ª BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160907
Nº Processo: 64124.003297/2024. Objeto: Aquisição de câmara frigorífica
modular, conjugada em 02 (duas) partes.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/02/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Boa Vista, 13 de Setembro - Boa Vista/RR
ou https://www.gov.br/compras/edital/160907-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 21/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADEMIR RODRIGUES OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/02/2025) 160907-00001-2025NE000016
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE / 4º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 160002
Número do Contrato: 83/2024.
Nº Processo: 65323.002062/2024-3.
Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4 BIS. Contratado:
22.366.517/0001-31 -
DESCNET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação de
vig~encia contratual por 10 meses com empresa de fornecimento de telefonia móvel.
Vigência: 20/01/2025 a 20/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.946,70. Data
de Assinatura: 19/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2025).
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
21ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 160022
Nº Processo: 64411003064202499. Objeto: Aquisição de insumos de obra e
insumos asfálticos para execução de tapa buraco destinados a atender às necessidades da
21ª Companhia de Engenharia de Construção. Total de Itens Licitados: 14. Edital:
24/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Area Cap. Nobuo Oba,
S/n 
-
Bairro 
Cachoeirinha,
Cachoeirinha 
-
São 
Gabriel
da 
Cachoeira/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160022-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSINALDO LOPES DE MENESES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/02/2025) 160022-00001-2025NE000001
12ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 160014
Nº Processo: 64321.019811 /2024-10.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COMANDO 12 REGIAO MILITAR.
Contratado: 49.581.073/0001-03 - VISION DOC GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de documental e
digitalização de documentos no âmbito do comando da 12ª região militar.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/02/2025 a 19/02/2026. Valor Total: R$
58.801,28. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160014
Nº Processo: 64321.031812/2024-32.
Dispensa Nº 90011/2024. Contratante: COMANDO 12 REGIAO MILITAR.
Contratado: 31.057.891/0001-46 - AIROTRACKER MONITORAMENTO 24 HORAS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
rastreamento e monitoramento de 50 (cinquenta) veículos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/02/2025 a
19/02/2026. Valor Total: R$ 37.188,00. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024 - UASG 160014
Nº Processo: 64321.008605/2024-84.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: COMANDO 12 REGIAO MILITAR.
Contratado: 02.914.460/0191-70 - SEARA ALIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de quantitativo de subsistência (qs), nas condições estabelecidas
no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2024 a
06/11/2025. Valor Total: R$ 162.750,00. Data de Assinatura: 06/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2024 - UASG 160014
Nº Processo: 64321.008605/2024-84.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: COMANDO 12 REGIAO MILITAR.
Contratado: 45.593.792/0001-93 - AHP COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de quantitativo de
subsistência (qs), nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2024 a
06/11/2025. Valor Total: R$ 18.079,95. Data de Assinatura: 06/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).

                            

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