DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100031
31
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CeITMSP) em respeito ao princípio da legalidade, transparência, da ampla defesa e do
contraditório, participa à empresa TECNO AO CUBO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº
50.324.883/0001-63, a notificação para recurso, por meio do Ofício nº 15/CeITMSP-MB, devido
a decisão de multa à empresa, fruto do atraso dos marcos temporais do Termo de Referência
no curso do contrato nº 42050/2024-033/00, referente ao Pregão nº 90.010/2024, por não
restar inequívoco o recebimento da notificação anterior, encaminhada ao endereço: Rua
Jorgino Damásio Espindola, 1.436 - Barra do Aririu - Palhoça - SC, CEP. 88.134-200. Conforme o
disposto art. 166 da Lei nº 14.133/2021, fica concedida a oportunidade para apresentação de
recurso no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de
notificação da empresa. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos podem ser realizadas por
meio do correio eletrônico ceitmsp.secom@marinha.mil.br
O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CeITMSP) em respeito ao princípio da legalidade, transparência, da ampla defesa e do
contraditório, participa à empresa CONCEPT SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, inscrita sob
o CNPJ nº 32.894.638/0002-90, a notificação para recurso, por meio do Ofício nº 17/CeITMSP-
MB, devido a decisão de multa à empresa, fruto do descumprimento contratual total, referente
ao Pregão nº 47/2023, por não restar inequívoco o recebimento da referida, encaminhada ao
endereço: Rua Caratinga, 62 - Sala 0001 - Zumbi - Recife - PE, CEP. 50720-493. Conforme o
disposto no inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica concedida a oportunidade para
apresentação de recurso no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da
data de notificação da empresa. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos podem ser
realizadas por meio do correio eletrônico ceitmsp.secom@marinha.mil.br
O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CelTMSP) em respeito ao princípio da legalidade, transparência, da ampla defesa e do
contraditório, participa à empresa INTERPRISE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, inscrita sob o
CNPJ nº 14.813.834/0001-20, a notificação de inexecução contratual, por meio do Ofício nº
18/CeITMSP-MB, em decorrência da não assinatura da ata de registros de preços, referente ao
Pregão nº 23/2020, por não restar inequívoco o recebimento da notificação referida,
encaminhada ao endereço: Rua José Jacintho de Campos, 122, Sala 01 - Morumbi - Paulínea -
SP, CEP.13.140-738. Conforme previsto no § 2º, art. 87º da Lei nº 8.666/1993, fica concedida a
oportunidade para apresentação de defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a
partir desta publicação. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos podem ser realizadas por
meio do correio eletrônico ceitmsp.secom@marinha.mil.br
São Paulo, 20 de fevereiro 2025
Cmg (IM) ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesas
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação nº 07/2024
Processo NUP: 63003.002841/2024-27; Objeto: Contratação de acesso aos dados de
navegação Jeppesen FMS800 S-70B SEA HAWK, formatados para uso no Sistema de
Gerenciamento de Navegação (FMS), por um período de 12 meses; Contratante: Diretoria
de Aeronáutica da Marinha; Contratada: Rockwell Collins; Fundamento legal: Artigos 4º, §
5 e 29, caput, da Portaria GM-MD 5.175/2021; Valor: US$ 17,200.00 (Dezessete mil e
duzentos dólares americanos).
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - UASG 741000
Número do Contrato: 153/2019.
Nº Processo: 63014.000487/2019-18.
Contratante:
ARSENAL
DE
MARINHA
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado
CNPJ:
32.550.980/0001-92 - TRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSAO LTDA. Objeto: Em
conformidade com os artigos 37 e 100 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de
acordo com a solução apresentada por ocasião da apuração sumária, constante do
processo administrativo NUP: 63014.001582/2025-79, o Arsenal de Marinha do Rio de
Janeiro - AMRJ, CNPJ nº 00.394.502/0014-69, código UASG 741000, localizado na Praça
Barão de Ladário, s/nº - Ilha das Cobras, bairro Centro, no município do Rio de Janeiro, RJ,
CEP 20091-000, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, Capitão de Mar
e Guerra, intendente da marinha, Eudes Alexandre de Souza, reconhece, o dever de
indenizar o montante de R$ 485.320,51 (quatrocentos e oitenta e cinco mil trezentos e
vinte reais
e cinquenta
e um
centavos), referente
à nota
fiscal eletrônica
202400000000281, atestada pelo fiscal do contrato, em 04dez2024, referente à empresa
TRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSAO LTDA, cnpj 32.550.980/0001-92, situada no
endereço TV. Riodades, 25, bairro Fonseca, município de Niterói, RJ, CEP 24130-240.
A dívida supramencionada é decorrente de prestação de serviços realizados no período de
01JUL2024 a 04DEZ2024, amparada pelo contrato nº 41000/2019-153/00, firmado em
19NOV2019, sendo resultado do pregão nº 26/2019. O passivo foi reconhecido tendo em
vista que, há época, havia crédito orçamentário aprovado e margem no contrato
correspondente. Entretanto, por equívoco, foi solicitado o cancelamento do empenho
correspondente à despesa em questão.
Fica estabelecido que o pagamento da supramencionada nota fiscal eletrônica,
implicará a plena e total quitação ao AMRJ do débito reconhecido neste termo, para nada
mais ter a reclamar a credora quanto à referida nota fiscal. Data de Assinatura do Termo
de Reconhecimento de Dívida: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 741000
Nº Processo: 63014014027202426. Objeto: Aquisição de Materiais Consumíveis
para minilab. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Praca Barao de Ladario, S/nr. - Ilha Das Cobras, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/741000-5-90002-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 21/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergência entre a descrição do item constante no Comprasnet, oriunda do
código CATMAT, e as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerá este
último..
NEWTON DA CRUZ SANTIAGO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/02/2025) 741000-00001-2024NE999999
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 744021
Processo 63075.0005062021-06 Objeto Termo aditivo 44021202100103 ao contrato
44021202100100 para prorrogacao de vigencia do contrato por mais doze meses. Valor do
termo aditivo RS 1153157,96 um milhao cento e cinquenta e tres mil cento e cinquenta e
sete reais e noventa e seis centavos. Valor total RS 4291020,25 quatro milhoes duzentos
e noventa e um mil vinte reais e vinte e cinco centavos. Data da assinatura 20/09/2024.
Vigencia 22/09/2024 a 21/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Paragrafo unico do artigo 61 da
Lei 8.666 de 93.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 762600
Nº Processo: 63191.007123/2024- 77.
Dispensa Nº 2/2025. Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRIN O.
Contratado: 33.555.921/0001-70 - FACULDADES CATOLICAS. Objeto: O objeto do presente
instrumento é contratação de serviços da pontifícia universidade católica do rio de janeiro
(puc-rio), cujo objeto é ministrar disciplinas do curso de aperfeiçoamento avançado em guerra
eletrônica, sistemas de armas e segurança da informação e comunicação, para até 90 oficiais-
alunos do corpo da armada (ca), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 10/03/2025 a
10/12/2025. Valor Total: R$ 1.293.993,77. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 762600
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 63191.006335/2022-75.
Contratante:
CENTRO
DE
INSTRUCAO
ALMIRANTE
ALEXANDRINO.
Contratado:
20.419.850/0001-36 - K8.COM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
documento refere-se ao apostilamento do contrato n° 62600/2023-16/00 cujo o objetivo é
a reforma do prédio nº 13 do centro de instrução almirante alexandrino, para ministrar
cursos de aperfeiçoamento avançado - c- apa, que será prestado nas condições
estabelecidas no projeto básico, anexo i e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao edital.. Vigência: 16/10/2023 a 09/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.376.877,39. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 63071.002535/2023-04- Espécie: Pregão Eletrônico - Registro de Preços. O
Laboratório Farmacêutico da Marinha torna público o resultado da Ata de Registro de
Preço, que vigorará por um (01) ano, no período de 21 de fevereiro de 2025 a 21 de
fevereiro de 2026, em valores globais, referentes ao Pregão Eletrônico nº 765741-
90001/2024 cujo objeto é a aquisição de peças e sobressalentes para computadores, para
atender às necessidades dos diversos setores do Laboratório Farmacêutico da Marinha -
Homologado para ONLY STYLE COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ:
07.835.442/0001-05, item 01 no valor de R$ 18.396,00; para Valor Global R$ 18.396,00.
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 765706
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 63069.000892/2024-50.
Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO. Contratado: 07.309.496/0001-29 -
TEC-LARM DE FRIBURGO COMERCIO E SERVICOS EM ELETRONICA LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo de apostilamento tem por finalidade a reajuste do valor contratual,
calculado de acordo com o índice ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo,
correspondendo a um aumento de 4,559870%, a ser considerado a partir de 23/02/2025,
em referência ao período entre fevereiro de 2024 a janeiro de 2025.. Vigência: 22/03/2024
a 22/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.724,48. Data de Assinatura:
20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.017973/2024-17.
Pregão Nº 90032/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado: 06.334.946/0001-70 - ED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA INDUSTRIA
EDITORIAL COMERCIO E SERVICOS GRAFI. Objeto: Aquisição de impressos padronizados,
compreendendo receituários e outras fichas de saúde do hospital naval marcílio dias, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/02/2025 a 13/02/2030. Valor Total: R$
277.609,08. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
10/02/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/03/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Objeto: Pregão
Eletrônico -
Aquisição
de Materiais de
Enfermagem de Consumo Duradouro Utilizados nas Unidades de Internação Clínica.
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 20/02/2025) 765720-00001-2025NE000026
Fechar