DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISTRATO
Objeto: Rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 04/ASSGP-
ER/UFFS/2024, celebrado entre a Universidade Federal da Fronteira Sul e o Sr. JORGE LUÍS
PAES DE OLIVEIRA COSTA a partir de 20/02/2025. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 153052
Nº Processo: 23070.056919/2024-13.
Dispensa Nº 518/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS.
Contratado: 02.918.347/0001-43 - FUNDACAO DE APOIO AO HOSPITAL DAS CLINICAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. Objeto: Prestação pela contratada de serviços de gestão
administrativa e financeira à UFG para apoio na implementação e no desenvolvimento das
atividades previstas nos projeto de extensão intitulado: "a saúde dos olhos".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 18/02/2025 a
13/08/2027. Valor Total: R$ 1.044.000,00. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Universidade Federal de Goiás - UFG, por intermédio de sua Secretaria de
Infraestrutura - SEINFRA/UFG, torna público, para conhecimento da empresa W2
SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA - CNPJ 48.929.090/0001-26, a notificação acerca da inexecução
parcial do Contrato 21/2024 - reforma do prédio da Reitora da UFG e abertura de processo
administrativo para apuração de irregularidades e aplicação das penalidades pertinentes,
tendo em vista a recusa de recebimento e ausência de respostas às notificações
encaminhadas através do processo SEI nº 23070.030767/2023-30. Solicitamos resposta da
empresa supracitada no prazo de 5 (cinco) dias úteis através do e-mail: da.seinfra@ufg.br,
garantindo a prévia defesa.
Goiânia, 20 de fevereiro de 2025.
CECÍLIO ROCHA FERREIRA DA SILVA
Gestor de Contratos/SEINFRA/UFG
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
AVISO DE PENALIDADE
APLICAÇÃO DE SANÇÕES CONTRATUAIS
Processo Administrativo nº 23422.014060/2024-95.
A ReitorA da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA,
tendo em vista a prolação de decisão em sede de Segunda Instância, comunica que a
sanção transitou em julgado administrativo, pois foram preenchidos todos os requisitos
legais, restando aplicadas as penalidades de SUSPENSÃO DE CONTRATAR E IMPEDIMENTO
DE LICITAR COM A UNILA pelo período de 06 (seis) meses, e MULTA no valor de R$
56.698,50 (cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos),
em desfavor da empresa Ursa Comercial Ltda, CNPJ Nº 26.628.908/0001-38. As penalidades
têm amparo no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93, e toma por base no item 15.2, incisos II e
III do Termo de referência do Edital do PE/SRP 18/2021, pois ao deixar de entregar parte
dos produtos da Nota de Empenho 2022NE416, inexecutou parcialmente as obrigações
assumidas em decorrência da contratação. Deste modo, e considerando a efetiva
constituição da dívida, fica a empresa notificada para que no prazo de 30 dias corridos, a
contar desta publicação, proceda com o efetivo recolhimento da GRU. Alertamos que o
não pagamento no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do devedor nos cadastros
restritivos do CADIN, nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins,
assim como seguir para os trâmites de inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial através
da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia Geral da União. Caso a empresa tenha
interesse em quitar os débitos oriundos da aplicação da multa, há possibilidade de
parcelamento do valor em até 24x, nos termos da IN 26/2022. Para isso, no prazo
estabelecido para pagamento a empresa deverá mediante requerimento formal do
interessado à Administração, observado o disposto nos arts. 5º e 6º da referida norma. O
requerimento do interessado deverá estar acompanhado do comprovante de que o
devedor recolheu à Administração a quantia correspondente a uma parcela, calculada pela
divisão do valor do débito dividido pelo número de prestações pretendida, observado o
art. 4º, sob pena de indeferimento sumário do pleito. O Processo Administrativo, que
contém toda documentação aqui referenciada - inclusa a GRU para o pagamento, está
disponível
para
consulta
e
download
no
portal
da
Unila
no
link
https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=64784; no portal da
UNILA, https://sig.unila.edu.br/public/jsp/portal.jsf utilizando o número do processo
supracitado - 23422.014060/2024-20; junto ao Departamento de Contratos - Decon, via
eletrônica por e-mail decon@unila.edu.br ou ainda via protocolo da Unila que se encontra
na Avenida Tarquínio Joslin dos Santos no. 1000 em Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85870-901.
Nestes endereços ainda podem ser encaminhados os recursos, dúvidas ou comunicações,
indicando o número dos autos e o interessado. Diante do exposto, fica a empresa
devidamente cientificada da aplicação de sanção nos termos deste aviso.
DIANA ARAUJO PEREIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 158658
Nº Processo: 23422015316202416. Objeto: Aquisição de 7 (sete) Licenças de
Software AUTOCAD LT 2025, 2 (duas) Licenças de Software Revit LT 2025, todos com
assinaturas de 3 anos, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Av. Tarquínio Joslin Dos Santos, 1000 (protocolo Central), Polo
Universitário - Foz do Iguaçu/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/158658-5-90007-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
21/02/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/03/2025
às
09h01
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO DE PINTOR
Coordenador de Compras, Contratos e Licitações
(SIASGnet - 20/02/2025) 158658-26267-2025NE999999
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2025/UFJ
Espécie: Convênio UFJ 005/2025. Processo 23854.010200/2024-19. Objeto: Convênio que
celebram entre si a Universidade Federal de Jataí e a empresa Koneksi Inovação Agro
LTDA., visando proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência
efetiva nos cursos de graduação oferecidos pela UFJ, oportunidade de realização de estágio
curricular obrigatório e não obrigatório, nas diversas áreas de atuação da concedente.
Partes: Universidade Federal de Jataí e Koneksi Inovação Agro LTDA. Assinatura:
20/02/2025. Vigência: 20/02/2025 a 19/02/2030.
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAR Contrato UFJ nº
005/2024. Processo 23854.007743/2024-41,
publicado em 23 de outubro de 2024, numero 206, seção 3, pagina 72, Contrato de Agente
de Integração que celebram entre si a Universidade Federal de Jataí e Fund. Mov.
Universitário de Desenvolvimento Econ. e Social, para corrigir a informação referente à
vigência. onde se lê: "Vigência 22/10/2024 a 21/10/2028", leia-se: "Vigência 10/10/2024 a
09/10/2029". Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio.
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAR
Convênio UFJ
nº
028/2024. Processo
23854.008684/2024-28,
publicado em 12 de novembro de 2024, numero 219, seção 3, pagina 52, Convênio que
celebram entre si a Universidade Federal de Jataí í e a Associacao Esportiva dos Bancarios
de Jataí - AEBJ, para corrigir a informação referente à vigência. onde se lê: "Vigência
08/11/2024 a 07/11/2028", leia-se: "Vigência 08/11/2024 a 07/11/2029". Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do convênio.
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAR Convênio UFJ nº 030/2024. Processo 23854.008608/2024-12, publicado
em 06 de dezembro de 2024, numero 235, seção 3, pagina 186, Convênio que celebram entre
si a Universidade Federal de Jataí e a empresa Estetica Claureni LTDA., para corrigir a informação
referente à vigência. onde se lê: "Vigência 03/12/2024 a 02/12/2028", leia-se: "Vigência
03/12/2024 a 02/12/2029". Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio.
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAR
Convênio UFJ
nº
023/2024. Processo
23854.003114/2023-61,
publicado em 20 de setembro de 2024, numero 183, seção 3, pagina 64, Convênio que
celebram entre si a Universidade Federal de Jataí e a Associação Lar São Francisco de Assis
na Providência de Deus (Matriz e Filiais), para corrigir a informação referente à vigência.
onde se lê: "Vigência 19/09/2024 a 18/09/2028", leia-se: "Vigência 19/09/2024 a
18/09/2029". Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio.
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAR
Convênio UFJ
nº
029/2024. Processo
23854.008685/2024-72,
publicado em 13 de novembro de 2024, numero 220, seção 3, pagina 54, Convênio que
celebram entre si a Universidade Federal de Jataí í e e PlantCare Pesquisa Agrícola LTDA.,
para corrigir a informação referente à vigência. onde se lê: "Vigência 11/11/2024 a
10/11/2028", leia-se: "Vigência 11/11/2024 a 10/11/2029". Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do convênio.
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAR Convênio UFJ nº 027/2024. Processo 23854.007740/2024-15, publicado
em 11 de outubro de 2024, numero 198, seção 3, pagina 49, Convênio que celebram entre si
a Universidade Federal de Jataí e José Roberto Ribas Filho, para corrigir a informação
referente à vigência. onde se lê: "Vigência 10/10/2024 a 09/10/2028", leia-se: "Vigência
10/10/2024 a 09/10/2029". Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS
AVISO DE PENALIDADE
O Pró-Reitor de Gestão e Finanças da Universidade Federal de Juiz de Fora, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em vista do que consta nos autos
do processo nº. 23071.920901/2024-67, considerando-se que já foram feitas duas
tentativas, sem sucesso, de notificação da empresa por via postal, resolve notificar a
empresa da abertura de processo sancionador pelo descumprimento da entrega dos itens
de empenho e aplicar à empresa RAVILA GRASIELLE DE ARAUJO GONCALVES, CNPJ:
43.655.110/0001-02, a penalidade de MULTA na proporção de 10% sobre o inadimplido
que representa o valor de R$ 1.084,17, com fundamento no Edital UFJF - PR 0026/2023,
subitem 9.4. e Lei 14.133/2021, podendo a empresa apresentar recurso pelo e-mail
progefi@ufjf.br ou solicitar a emissão da GRU para pagamento.
Juiz de Fora, 18 de fevereiro de 2025
ELCEMIR PAÇO CUNHA
PRÓ-REITORIA DE INOVAÇÃO
GERÊNCIA DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
EXTRATO DE ACORDO
Nº do processo: 23071.948452/2023-31
Espécie: ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I
QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF), POR MEIO
DO CENTRO REGIONAL DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA (CRITT), A
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, POR MEIO DE SUA FILIAL HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (HU-UFJF), E A EMPRESA
CAUMAQ - INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(HU-UFJF) e CAUMAQ - Indústria Metalúrgica LTDA.
Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e
científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto "Avaliação da pressão de
interface de superfícies de apoio para prevenção de Lesão por Pressão".
Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2027. Data de assinatura: 20/02/2025.
Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); Marcos Tanure
Sanabio (Representante Legal da FADEPE); Kelli Borges dos Santos (Coordenadora do
projeto); Dimas Augusto Carvalho de Araújo (Representante legal do HU-UFJF); Bruno
Azevedo Gomes Freitas (Representante legal do HU-UFJF); Eduardo Antônio Cauduro
(Representante legal da CAUMAQ); Luís Antônio Silva Tavares (Inventor do projeto).
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº do processo: 23071.947576/2024-80
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a CEMIG DISTRIBU I Ç ÃO
S.A., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., e UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE
FORA .
Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora, CEMIG Distrituição S.A. e CEMIG Geração e Transmissão S.A.
Objeto: Este Acordo tem como objeto o estabelecimento de uma parceria técnica entre
as Partes para viabilizar a participação da Cemig nas atividades do ecossistema do HUB
CRITT/UFJF, permitindo a divulgação de desafios e promoção de ações de pesquisa,
desenvolvimento e inovação da Companhia doravante chamadas de AÇÕES DE PDI no
ecossistema de inovação do HUB CRITT/UFJF.
Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2028.
Data de assinatura: 17/02/2025.
Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); Marcos
Tanure
Sanabio
(Representante
legal
da
FADEPE);
Felipe
Cardoso
dos
Reis
(Representante legal da CEMIG); Maurício Dall'Agnese (Representante legal da CEMIG);
Osias da Silva Galantine (Representante legal da CEMIG).
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