DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 289/2025/CAFIN
NONAGÉSIMA TERCEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 289/2025/CAFIN, da Nonagésima Terceira Novação de Dívida.
PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR: R$ 10.314.869,35 (dez
milhões, trezentos e quatorze mil oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.004007/2024-29, DATA CELEBRAÇÃO: 18 de fevereiro de
2025; REPRESENTANTES: pela União, VINICIUS VASCONCELOS LESSA, Procurador da
Fazenda Nacional; pela Caixa, ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE; Gerente Nacional da
GEOPE; ROSE CRISTINA BONILHA, Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Paulínia,
na qualidade de convenente, representado pela Procuradoria Geral do Município de Paulínia.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Paulínia a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 17/02/2025; b) pela PGFN: 18/ 02/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5.NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges
de Lima Dias Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS Substituto e
pelo Procurador Geral do Município de Paulínia, CNPJ nº 45.751.435/0001-06, o senhor
Gabriel Curci Tavares Risso, Procurador Geral do Município de Paulínia.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.002553/2024-53.
Inexigibilidade Nº 132/2024. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 57.494.031/0010-54 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto:
Aquisição de munições de armas de fogo nos calibres 5,56x45mm e 9mm, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2025 a
18/02/2026. Valor Total: R$ 5.396.025,00. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.410250/2024-82.
Pregão Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: 03.678.621/0001-17 - NIKKEY COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de aquisição de água mineral, sem gás para unidade de
corumbá/ms.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/01/2025 a
19/01/2026. Valor Total: R$ 29.100,00. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.410250/2024-82.
Pregão Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: 19.960.861/0001-40 - B. E. K. PEREIRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de aquisição de água mineral natural, sem gás, unidade de mundo novo/ms.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/01/2025 a
19/01/2026. Valor Total: R$ 58.200,00. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
AVISOS DE PENALIDADES
LICITAÇÃO: Leilão 01/2024
PROCESSO: 14108.720046/2024-31
CONTRATANTE: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal.
CONTRATADO: Tereza Mar Dos Santos Miranda, CPF: 70x.xxx.xxx-46
DA INFRAÇÃO: A ausência de pagamento do valor de arrematação devido, ou de qualquer parte deste,
depois de transcorridos os prazos para pagamento, previstos nos itens 9.1 ou 9.2, desrespeitando o item
9.6 do Edital nº 0100100/00001/2024.
TIPO DE OCORRÊNCIA: impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 1 (um) ano e 9 (nove) meses, nos
termos do artigo 156, III, § 4º, Lei 14.133/21, combinado com o item 11.1 do Edital nº
0100100/00001/2024.
MOTIVO: A ausência de pagamento do valor de arrematação devido.
ÂMBITO DA SANÇÃO: União
PRAZO: Determinado.
VIGÊNCIA: 05/11/2024 a 05/08/2026
NÚMERO DO PROCESSO: 14108-720.191/2024-11
AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Flavio Bueno de Figueiredo - Supervisor técnico da Equipe Regional de Gestão
e Fiscalização de Contratos.
PORTARIA: Portaria SRRF01 n.º 639, de 17 de outubro de 2024.
LICITAÇÃO: Leilão 01/2024
PROCESSO: 14108.720046/2024-31
CONTRATANTE: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal.
CONTRATADO: Tiago Candido de Oliveira, CPF: 094.xxx.xxx-69
DA INFRAÇÃO: A ausência de pagamento do valor de arrematação devido, ou de qualquer parte deste,
depois de transcorridos os prazos para pagamento, previstos nos itens 9.1 ou 9.2, desrespeitando o item
9.6 do Edital nº 0100100/00001/2024.
TIPO DE OCORRÊNCIA: impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 1 (um) ano e 9 (nove) meses, nos
termos do artigo 156, III, § 4º, Lei 14.133/21, combinado com o item 11.1 do Edital nº
0100100/00001/2024.
MOTIVO: A ausência de pagamento do valor de arrematação devido.
ÂMBITO DA SANÇÃO: União
PRAZO: Determinado.
VIGÊNCIA: 26/12/2024 a 26/09/2026
NÚMERO DO PROCESSO: 14108-720.189/2024-42
AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Flavio Bueno de Figueiredo - Supervisor técnico da Equipe Regional de Gestão
e Fiscalização de Contratos.
PORTARIA: Portaria SRRF01 n.º 639, de 17 de outubro de 2024.
FLAVIO BUENO DE FIGUEIREDO
Supervisor técnico da Equipe Regional de Gestão e Fiscalização de
Contratos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90025/2024
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90025/2024, que teve como objeto a
contratação de empresa especializada para executar serviços de engenharia(reparos e
adaptações) no imóvel da Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Santana/AP - IRF/STN,
unidade subordinada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá/AP - DRF/MCA .
Vencedora: UNINORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.209.926/0001-30, valor total de
R$ 673.785,36.
CÉSAR BECKER TAVARES
Pregoeiro
(SIDEC - 20/02/2025) 170010-00001-2025NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 10280.722707/2022-49.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
2A
RF.
Contratado:
01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Segundo
reajuste ao contrato srrf02 nº 9/2022, celebrado com a empresa agência de integração
empresa escola ltda/cnpj n.º 01.406.617/0001-74, cujo objeto é a contratação de pessoa
jurídica para prestação de serviços de agente de integração entre as instituições de ensino
superior e o "programa de estágio supervisionado" oferecido pelas unidades da receita
federal do brasil na 2ª região fiscal - 38 (trinta e oito) vagas, nível superior, para carga
horária de 4 horas/dia, sob gestão da superintendência regional da receita federal do brasil
na 2ª região fiscal - srrf02, para adequação do preço contratual ao "índice nacional de
preços ao consumidor amplo - ipca", nos termos contratuais, conforme dispõe o capítulo
v, seção iii, subseção vi, art. 61, da instrução normativa sg - mpdg n.º 5, de
26 de maio de 2017.. Vigência: 25/07/2022 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 34.559,10. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
Espécie: TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE DESPESA DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESA
DE IMÓVEL ENTRE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª
REGIÃO, CNPJ 00.394.460/0070-73 e a PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA,
CNPJ: 00.394.460/0216-53.
ESPECIE: Acordo de termo de compartilhameno e o rateio de despesas, Processo
10297.100583/2022-67,
OBJETO: Utilização do imóvel situado a folha 27, quadra especial, sn, Shopping Verdes
Mares, Nova Marabá, Marabá-PA, com rateio das despesas em comum.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 35 meses, podendo ser renovado sempre que
presentes razões de c. onveniência e oportunidade, contados da sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2025. JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO e ALFREDO TIBURCIO
PAIVA FROTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 10271.172789/2021-04.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.566.516/0001-47 - MUNICIPIO DE MARCO. Objeto: Alteração das Cláusulas
Segunda, Sétima e Décima do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 05/2023, bem como
os itens 2 e 10 do Plano de Trabalho anexo ao referido ACT, a partir da data da publicação
no Diário Oficial da União.. Vigência: 21/02/2025 a 05/11/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.160112/2023-92. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 4A RF. Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O contrato
srrf04 nº 04/2024 estará rescindido a partir de 12/02/2025 com base na autorização da
autoridade legal competente, após decisão recursal no processo de sanção administrativa
nº 19615-722.672/2024-55 (fl. 132). A rescisão está amparada pela cláusula décima
terceira, subitem 13.5, do contrato srrf04 nº 04/2024, em conformidade com o artigo 137
da lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de
Rescisão: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2020 - UASG 170088
Nº Processo: 10670.722114/2019-93. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 6A RF. Contratado: 115.XXX.XXX-00 - DURVAL MEDEIROS LEITE. Objeto: Rescisão
unilateral, sem qualquer ônus para a locatária, do Contrato SRRF06 n° 07/2020 de locação
do imóvel situado na Av. Dep. Esteves Rodrigues, 2.810, Centro, Montes Claros, Minas
Gerais, visando ao interesse público, tendo em vista que a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Montes Claros passou a funcionar, a partir de 17/12/2024, no espaço cedido pelo
TRT - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no imóvel que abriga o Fórum Trabalhista
de Montes Claros/MG, conforme documentação do processo nº 13031.377089/2020-36
que formalizou o compartilhamento de imóvel. Fundamento Legal: Art. 78, XII e Art. 79, I,
da lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 17/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 10600.729403/2023-23.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 11.437.402/0001-74 -
CONDOMINIO INDIVISO VILLA SOLEIL. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato de r$ 18.000,00
(dezoito mil reais) para r$ 19.191,60 (dezenove mil cento e noventa e um reais e sessenta centavos ), a
partir de 01 de janeiro de 2025, data da ocorrência do fato gerador do reajuste, valor este apurado em
conformidade com o índice geral de preços - igp-di, cuja variação foi positiva de 6,62 %, acumulado nos
últimos 12 meses, de dezembro/2023 a novembro/2024.. Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.151.496,00. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
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