DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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79
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 30/2024.
Nº Processo: 13032.598974/2024-71.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
26.535.662/0005-83 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem como objeto a Repactuação dos custos relativos à mão de obra
apurado em conformidade com o Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho
SESVESP/FETRAVESP 2025/2025, Revisão dos valores do vale-transporte do municípios de
São Paulo, Campinas, Santo André, Santos e São José dos Campos e Ajuste de Ofício do ISS
do município de Marília. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 11.115.163,44. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 19515.720001/2021-35.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação 2025,
referente à mão de obra, pelo Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025
Seac/Siemaco; Reajuste dos insumos, calculado pela variação do IPCA/IBGE de outubro/23
a setembro/24 de 4,424740%, aplicado a partir de 09/10/2024; Reajuste 2025 do valor da
tarifa do Vale-Transporte, conforme Portaria SMT/Setram nº 31, de 27/12/2024, da
Secretaria
Municipal
de
Transportes Metropolitanos
de
São
Paulo/SP..
Vigência:
01/03/2021 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 465.916,27. Data de
Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 16011.720047/2019-12.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: O valor mensal do contrato passa a ser a
quantia de r$ 37.843,67(trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e
sete centavos). Vigência: 01/04/2020 a 04/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
454.124,04. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032830149202476. Objeto: Contratação de prestação de
serviços de transporte, com fornecimento de veículo e mão de obra (motorista), em
automóveis sedan ou utilitário esportivo (SUV), blindados e não blindados, para
deslocamentos dentro da região metropolitana de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 21/02/2025 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Prestes Maia,
733 , 11ª Andar, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90006-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
21/02/2025 
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/03/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe da Dipol
(SIASGnet - 20/02/2025) 170010-00001-2025NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.134821/2025-80
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO
DE JUNQUEIRÓPOLIS/SP, CNPJ nº 44.881.449/0001-81, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39.
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a
um Processo Digital.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura
e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por
períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos
termos da cláusula décima sétima.
DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, Elio Furini Neto, representando o
MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço Júnior, representando
a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170147
Nº Processo: 10805.725502/2023-30. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE.
Contratado: 30.447.810/0001-51 - REIVAX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Rescisão
amigável, artigo 79, inciso ii da lei nº 8.666/93. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 -
Artigo: 1. Data de Rescisão: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.745960/2024-02.
Pregão Nº 90019/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de
material, executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nos imóveis
de uso das unidades da RFB localizadas nos municípios de Cruz Alta, Frederico
Westphalen, Gravataí, Ijuí, Porto Mauá, Porto Xavier, Santa Rosa, Santo Ângelo, São Luiz
Gonzaga, Torres, Tramandaí e Três Passos, pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo 28 - Inciso I. Vigência: 13/02/2025 a
13/02/2027. Valor Total: R$ 1.612.529,78. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MF/MJSP Nº 2/2025
PROCESSO: (Nº19995.009741/2024-12). ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025,
que entre si celebram o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança
Pública. OBJETO: Execução de medidas que visem garantir a defesa dos direitos dos
consumidores no contexto da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. VIGÊNCIA: 3
(três) anos. DATA: 19/02/2025. ASSINATURA: Regis Anderson Dudena, Secretário de
Prêmios e Apostas; Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados
de mensageiro, copeira e telefonista a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 21/02/2025 das 09h00 às 13h00 e
de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro RIO DE
JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 11/03/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos
(SIDEC - 20/02/2025) 173030-17202-2024NE800013
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.959362/24
.MIDR
.PM
São Mateus
do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2028
.T Aditivo:07/02/2025
.
.917600/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE PMVR SMS/RJ
.Altera 
vigência:
01/10/2027
.T Aditivo:13/02/2025
.
.903192/20
.M ES P
.PM TRÊS RIOS/RJ
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:19/02/2025
.
.961008/24
.FNDE
.PM Jaraguá do Sul/SC
.Altera 
cláusula
primeira: projeto próprio
e 
vigésima 
oitava:
Estado de SC.
.T Aditivo:19/02/2025
.
.906217/20
.M C I DA D ES
.PM Rio Crespo/RO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:19/02/2025
. .CR 
911303/21 
OP
1076237-99/21
.MIDR
.PM PETROLÂNDIA/PE
.Altera 
vigência:
29/10/2025
.T Aditivo:19/02/2025
.
.960892/24
.FNDE
.PM Salinas/MG
.Altera 
contrap: 
R$
103.575,25
.T Aditivo:18/02/2025
.
.960957/24
.FNDE
.PM Corinto/MG
.Altera 
contrap: 
R$
94.041,70
.T Aditivo:18/02/2025
.
.959402/24
.MIDR
.PM Acaraú/CE
.Altera 
contrap: 
R$
44.831,46
.T Aditivo:19/02/2025
.
.896174/19
.M C I DA D ES
.PM Viamão/RS
.Altera 
contrap: 
R$
185.057,38
.T Aditivo:12/02/2025
.
.966800/24
.M C I DA D ES
.PM Viamão/RS
.Altera 
contrap: 
R$
208.074,59
.T Aditivo:18/02/2025
.
.945769/23
.M C I DA D ES
.PM Butiá/RS
.Altera 
contrap: 
R$
50.893,74
.T Aditivo:19/02/2025
.
.910377/21
.MAP
.PM Itapitanga/BA
.Altera 
contrap: 
R$
46.320,16
.T Aditivo:19/02/2025
.
.961819/24
.M C I DA D ES
.PM Alto Rio Doce/MG
.Altera 
contrap: 
R$
96.209,06
.T Aditivo:18/02/2025
.
.930673/22
.M ES P
.PM 
Teodoro
Sampaio/SP
.Altera 
vigência:
05/09/2026
.T Aditivo:19/02/2025
.
.958380/24
.FNDE
.PM Cacimbinhas/AL
.Altera 
suspensiva:
30/04/2025
.T Aditivo: 20/02/2025
.
.925390/21
.M ES P
.PM RESENDE/RJ
.Altera 
vigência:
01/02/2026
.T Aditivo: 17/02/2025
.
.925396/21
.M ES P
.PM RESENDE/RJ
.Altera 
vigência:
01/06/2026
.T Aditivo: 17/02/2025
.
.916378/21
.M C I DA D ES
.PM Baía Formosa/RN
.Altera 
vigência:
02/01/2026
.T Aditivo:19/02/2025
.
.922341/21
.MAP
.PM BREJO DO CRUZ/PB .Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:17/02/2025
. .1066024-53/2019
(889449)
.MCidades/Caixa
.Município 
de 
Rio
Manso
.Altera 
vigência:
31/03/2025
.Termo 
Aditivo 
de
27/12/2024
.
.958542/24
.M ES P
.PM Pratânia/SP
.Altera 
contrap: 
R$
19.407,05
.T Aditivo:18/02/2025
.
.831482/16
.M ES P
.PM 
VOLTA
R E D O N DA / R J
.Altera 
vigência:
10/11/2025
.T Aditivo:19/02/2025
.
.0350915-50/11
.M C I DA D ES
.PM Itabuna/BA
.Altera 
contrap: 
R$
1.209.349,00
.T Aditivo:19/02/2025
.
.912278/21
.MAP
.PM
São Miguel
das
Missões/RS
.Altera 
contrap: 
R$
50.414,66
.T Aditivo:19/02/2025
.
.938812/22
.MAP
.PM OURO VELHO/PB
.Altera 
contrap: 
R$
132.780,15
.T Aditivo:19/02/2025
.
.904283/20
.MINC
.PM Campinas/SP
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:19/02/2025
.
.922215/21
.M C I DA D ES
.PM Ipameri/GO
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:14/02/2025
.
.915099/21
.M C I DA D ES
.PM Ipameri/GO
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:14/02/2025
.
.0396.778-64/2013
.M C I DA D ES
.Município do Recife/PE
e URB Recife/PE
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T.Aditivo: 17/02/2025
.
.889514/19
.M C I DA D ES
.PM Manaus/AM
.Altera 
vigência:
20/05/2025
.T Aditivo:19/02/2025
.
.968064/24
.M C I DA D ES
.PM 
Senador 
Rui
Palmeira/AL
.Inclusão 
dados 
da
LIMINAR 
JUDICIAL 
no
item CONDIÇÕES GERAIS
e no subitem III.
.T Aditivo: 13/02/2025
.
.962087/2024
.FNDE
.PM BELO JARDIM-PE
.CP 
alterada 
para
R$319.905,18
.Termo 
Aditivo 
de
18/02/2025
.
.916818/21
.M C I DA D ES
.PM Iapu/MG
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:19/02/2025
.
.943744/23
.M C I DA D ES
.PM Godoy Moreira/PR
.Altera 
contrap: 
R$
39.980,99
.T Aditivo:18/02/2025