DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública
federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP
70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, torna público a
realização da Consulta Pública Eletrônica no modelo Request For Information - RFI para
identificar soluções e empresas que comercializam solução de certificado digital como
serviço, com a criação de uma cadeia exclusiva e personalizada para o SERPRO para
emissão de certificados digitais internacionais tipo SSL (Secure Sockets Layer). As empresas
interessadas devem responder à Consulta Pública, por meio do endereço eletrônico:
consulta.publica.supec@serpro.gov.br, assunto: "Conti 2233 - Solução de certificado digital
como serviço". Os arquivos da Consulta Pública Eletrônica podem ser obtidos por meio do
link 
https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0125-2025
entre 
os
dias
20/02/2025 e 06/03/2025.
Brasília-DF, 19 de fevereiro de 2025.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
REGIONAL PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 223572/2025 - UASG 803100
Processo Nº
SERPRO-PAC-2025/00003. INEXIGIBILIDADE
Nº: 0123/2025
Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
88.733.811/0001-42 - FEDERACÃO DAS ASSOCIACÕES DE MUNICÍPIOS RS FAMURS. Objeto:
Contratação de patrocínio do evento assembleia de verão - FAMURS - 19 A 21 Fev/2025.
Regional Porto Alegre/RS. Vigência: 19/02/2025 a 18/06/2025. Valor total: R$ 40.000,00.
Data da Assinatura: 19/02/2025.
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO Nº 2024/021
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa COOPERATIVA DE
CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO OESTE MARANHENSE - SICOOB OESTE MARANHENSE
,inscrita no CNPJ
sob o n. 09.424.988/0001-90 foi habilitada
e vencedora do
CHAMAMENTO sob referência.
ANTONIO LIMA PONTES
Presidente Comissão de Licitação
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2023/706544 Lote 05 - COMPRADOR: SOLUCOES ENERGETICAS ON LTDA -
OBJETO: Imóvel Rural: uma fração de terras com área de 4,356ha, dentro de uma área
maior de 21,78ha, situado no município de Moreira Salles - PR. Melhor descrito na
matrícula 14 do CRI de Goioerê - PR. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor
da venda: R$ 216.600,00. ASSINATURA em: 11.10.2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00282 (7421) - CESUP Contratações SP, realizado
por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços continuados de transporte
rodoviário de cargas fracionadas ou dedicadas, compreendendo material de expediente,
equipamentos e folheteria (brindes e itens promocionais), o qual envolve desde o
acionamento do prestador de serviços para as tarefas de coleta, carregamento, transporte
e descarregamento do material, partindo de São Paulo/SP e Sorocaba/SP e tendo como
destino diversas dependências do Banco do Brasil em todo o país; RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 18.03.2025 às 9h30; OBTENÇÃO
DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1065412.
Informações: cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
ERICO AUGUSTO HARA
Responsável pela Licitação
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00276 - (7421) - Cesup Contratações São Paulo -
SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: ARP Contratação Simultânea de Elevadores e
Plataformas Elevatórias - Registro de Preços para eventuais e futuras contratações no
regime de empreitada por preço global (material e mão de obra), para os estados do RJ e
ES, em lote único, para fornecimento de sistemas de elevação e transporte vertical, novos,
do tipo plataforma elevatória, elevadores unifamiliares ou de uso por pessoas com
mobilidade reduzida elétricos e elevadores convencionais elétricos, conforme normas
técnicas e especificações deste edital, incluindo todas as despesas com fornecimento de
peças, ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão de obra, encargos
sociais, seguros, administração, deslocamentos, hospedagem, alimentação, cessão técnica,
licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim todo o necessário para a prestação
dos serviços em dependências de interesse do Banco do Brasil S. A. de Perfil C;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 19/03/2025
às 10:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de
licitação 1065302; Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
LUCIANA S. CAMACHO
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00414/2024, firmado em 01.07.2024;
Favorecido: VERITAS ASSESSORIA CONTÁBIL S/S LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 31.08.2025; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016;
Valor: R$ 41.728,92.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00196/2024, firmado em 20.02.2024; Favorecido:
AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 19.02.2026, repactuação do preço, reajuste do preço e atualização da garantia contratual;
Fundamento Legal: art. 71, art. 69, inc. III da Lei 13.303/2016; Valor: R$ 3.605,52.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL
RETIFICADOR DO EDITAL ESPECÍFICO Nº 2, DE CONVOCAÇÃO PARA OS CURSOS DE
FO R M AÇ ÃO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCURSO PÚBLICO
NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E
FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE
NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, torna pública
a retificação do Edital Específico nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação,
publicado em 15 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União, edição 10, seção 3, página
86, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
1 - O Edital Específico nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação para os
cargos ofertados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
2. DA RESPOSTA À CONVOCAÇÃO
(...)
2.5. Após a terceira convocação, caso ainda haja vagas disponíveis, após o prazo
para confirmação de interesse previsto no item 4 deste Edital Específico, o novo candidato
convocado deverá realizar o registro de interesse diretamente nas instituições realizadoras
do curso de formação, listadas no item 5 deste edital.
2.5.1. Nos casos previstos no subitem 2.5, os candidatos convocados deverão se
matricular no curso de formação e estarão sujeitos a todas as regras estabelecidas neste
edital e no regulamento específico a ser editado pela instituição responsável por sua
realização.
2.5.2. Os candidatos em lista de espera deverão consultar a área do candidato
para verificar se foram convocados para o curso de formação.
Alteração: inclusão do subitem 2.5 e subitens, que tratam dos casos em que
ainda haja vaga disponível para curso de formação, após a terceira convocação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90011/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
19973100069202368. , publicada no D.O.U de 23/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços para contratação centralizada de desktop e notebook como serviço.
Novo Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 11h59 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada
Dos Ministérios, Bloco K, Sobreloja, Sl 130 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
21/02/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
13/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GABRIEL DE FREITAS GUBOLIN
Pregoeiro
(SIDEC - 20/02/2025) 201057-00001-2024NE800160
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 14022.068229/2024-83
INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
TJDFT - CPF/CNPJ: ****31.954/00**-**
OBJETO: Imóvel localizado na SQS 315, bloco K, ap. 202 - Asa Sul- Brasília - DF, cadastrado
sob RIP imóvel nº 9701 16479.500-8 e RIP Utilização n° 9701 03045.500-8;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 25,00 m²;
ÁREA DAS BENFEITORIAS: 264,96 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.678.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil);
FINALIDADE: Uso residencial funcional.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946;
DATA DA ASSINATURA: Em 19/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, não
obtendo êxito nas tentativas de regularização cadastral do imóvel de Registro Imobiliário
Patrimonial - RIP no 5705.0002471-81, tendo como responsável no Sistema Integrado de
Administração Patrimonial - SIAPA, DANTE DE BARROS MICHELINI (ESPÓLIO), portador do
CPF nº xxx.765.487-xx, solicita o comparecimento ao Serviço de Destinação Patrimonial,
desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da
Economia, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência das
Notificações
SEI nº
331/2024/SECAP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI
46914076
e SEI
nº
11/2025/SEREP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, 
constantes 
do
Processo 
SEI 
nº
10154.076731/2024-10, que trata de regularização de ocupação, cancelamento da inscrição
em ocupação do Registro Imobiliário Patrimonial - RIP no 5705.0002471-81 e imissão da
posse de imóvel pela União sito à Av Saturnino Rangel Mauro, S/N - Pontal de Camburi,
Vitória/ES, impreterivelmente no prazo de 90 (trinta) dias, em observância aos princípios
do contraditório e da ampla defesa.
FHILIPE PUPO SANTOS
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 
19739.061032/2024-61 
INSTRUMENTO: 
Guarda 
Provisória
OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO MARANHAO OBJETO: RIP:
0921.00163.500-0; Localização: Rua PRINCIPAL PORTO GRANDE, nº S/N, Porto
Grande, VILA MARANHAO, São Luís, Maranhão ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO:
128.716,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 5.600,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
13.728.905,12 FINALIDADE: Preservação contra risco iminente por ocupação
irregular. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999
e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 20.02.2025

                            

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