DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO:
19739.021845/2024-18
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO OBJETO: RIP: 9063.00607.500-0;
Localização: Rua Campo Grande, nº 703, Aeroporto, Corumbá, Mato Grosso do Sul ÁREA
DO TERRENO/ESPAÇO: 2.608,76 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 914,86 m² VALOR DO IMÓVEL:
R$ 5.459.988,53 FINALIDADE: Funcionamento da sede da Justiça Federal da 3ª Região na
Comarca de Corumbá/MS. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de
5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 19.02.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04926.002050/2018-88. INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Locação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Eugênio Pacelli Ladeia Fortunato.
OBJETO: Imóvel situado na rua Minam Moreira, nº 100, bairro São Cristóvão - PN-06, no
município de Teófilo Otoni/MG, cadastrado sob RIP nº 5371 00029.500-6.
ÁREA DE TERRENO: 410,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 117,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 163.897,69 (cento e sessenta e três mil oitocentos e noventa e sete
reais e sessenta e nove centavos).
FINALIDADE: Alteração do fator de correção do aluguel mensal, devendo ser utilizado o
IPCA/IBGE acumulado no período, ou índice que vier substituí-lo, nos termos da Portaria
SPU nº 5.389, de 01/08/2024, publicada no DOU nº 149, de 05/08/2024, seção 1, página
41, ou ato normativo que vier a substituí-la.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 8.678, de 30/09/2022, art. 44, inciso III, do Anexo
I, do Decreto n° 12.102, de 08/07/2024, e art. 1º, inciso III, do Anexo XVIII, da Portaria MGI
n° 7.660, de 24/10/2024.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Até 23/05/2027, conforme Contrato de Locação SEI MGI nº
25329487. DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.001393/2025-39 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de
Uso OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PITIMBU, CNPJ 08.9**.78*/0001-**;
OBJETO: Área da União localizada na praia, contígua à Av. Beira Mar, nº 01, Centro,
Município de Pitimbu/PB
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.575,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.877,63 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e sete reais e
sessenta e três centavos)
FINALIDADE: Realização de evento esportivo "Campeonato Municipal de Futebol de Areia -
Jogos de Verão 2025"
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de
07/01/2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04/01/2025 a 22/01/2025
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$577,55 (quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco
centavos), por se tratar de permissão de uso onerosa (houve cobrança de ingresso)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de fevereiro de 2025
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.065348/2024-21 INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO:
MUNICIPIO
DE
MOSSORO
OBJETO:
RIP:
1759.00036.500-9; Localização: Avenida RIO BRANCO, nº 1260, CENTRO, Mossoró, Rio
Grande do Norte ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 449,15 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 551,28 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.475.845,33 FINALIDADE: A cessão destina-se à instalação e
funcionamento Procuradoria Geral do Município de Mossoró. FUNDAMENTO LEGAL: art.
18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE
ASSINATURA: 20.02.2025
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO: 19739.121869/2023-95
No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
fevereiro de 2025,
Seção 3, Nº 36, pág. 111,
solicita-se: tornar sem efeito a publicação.
ADRIANO PLATINY TORQUATO DO REGO
Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande
do Norte
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 19739.121869/2023-95
No Extrato de Termo de Entrega publicado no Diário Oficial da União em 19 de
novembro de 2024, seção 3, nº 223, página 166:
Onde se lê VALOR DO IMÓVEL: R$ 608.508,72
Leia-se VALOR DO IMÓVEL: R$ R$1.208.913,94
EXTRATO DEINSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO: 10469.003688/98-69 INSTRUMENTO: Certidão de Autorização de Transferência
para fins de REURB de Interesse Social - CAT-REURB-S
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Gaspar Soares - CPF ***.883.754-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Pereira Simões, 5, Vila Ferroviária, Rocas. Natal/RN. CEP:
59012-060, cadastrado sob RIP Imóvel nº 17610100076-20.
ÁREA DO TERRENO: 263,08 m²
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10154.115472/2019-84 INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Superintendência Regional de Administração da 4ª Região da Advocacia-
Geral da União
OBJETO: Reversão do imóvel com área total de 764,10m², situado na Rua Paschoal
Apóstolo Pitsica, nº 4972, bairro Agronômica, no Município de Florianópoli s / S C,
cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº 8105 00676.500-0, objeto do Termo de
Entrega celebrado entre a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da
União e a Superintendência de Administração da Advocacia-Geral da União no Rio
Grande do Sul em 10/09/2019, registrado no LIVRO Nº 05 - ENTREGA, às fls. 164-166,
em razão de não haver mais interesse na área ora entregue, conforme OFÍCIO n.
0 0 0 2 3 / 2 0 2 4 / G A B / S A D 4 R / S G A / AG U .
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170607
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 12600.100667/2021-64.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado:
28.993.675/0001-06 - O2 AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato administrativo nº 07/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 27/05/2025 a 26/05/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993..
Vigência: 27/05/2025 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.768,87.
Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170075
Nº Processo: 10580.000257/2024-17.
Inexigibilidade
Nº
33/2025.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA
BAHIA .
Contratado: 14.659.593/0001-07 - SAAE - SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL.
Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e
coleta de resíduos sólidos urbanos para a gerência regional do trabalho no município de
juazeiro/ba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/02/2025 a
11/02/2025. Valor Total: R$ 4.339,98. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170166
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 10983.000106/2024-26.
Dispensa.
Nº
90020/2024.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
SANTA CATARINA. Contratado: 52.732.529/0001-01 - FORMULA D' AGUA DISTRIBUIDORA
LTDA. Objeto: Prorrogação. Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 23.008,08. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170166
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 10983.000080/2024-16.
Dispensa.
Nº
90040/2024.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
SANTA CATARINA. Contratado: 38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
19/06/2025 até 19/06/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
19/06/2025 a 19/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.160,00. Data de
Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-03-13, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 44.156,16. Leia-se: Valor Total: R$ 45.163,66. Onde se lê:
Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2025. . Leia-se: Vigência: 20/02/2025 a 10/03/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170166
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 10983.000106/2024-26.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado:
52.732.529/0001-01 - FORMULA D' AGUA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Reajuste anual.
Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.008,08. Data
de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170166
Número do Contrato: 7/2013.
Nº Processo: 11926.003257/2011-69.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado:
11.020.159/0001-94 - MARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Reajuste
anual.. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
279.359,64. Data de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170166
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10983.100330/2022-55.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado:
03.174.488/0001-61 - SEGVILLE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ELETRONICA LTDA. Objeto:
Reajuste anual. Vigência: 22/12/2024 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 6.159,00. Data de Assinatura: 13/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
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