DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 530001
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 59000.027091/2020-25.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses ou
até que seja concluído o processo licitatório destinado a substituir a presente avença, com
consequente assinatura contratual, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Vigência:
03/03/2025 a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.000,00. Data de
Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59000.017104/2024-81; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002 - Fortalecer os
instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial
voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável - integração
econômica; b) Objetivo: contratação de pessoa física para levantamento e formulação de
boas práticas e preenchimento de requisitos para estruturação de ecossistemas de
inovação e parques científicos e tecnológicos, inicialmente com base na experiência do
Parque Científico e Tecnológico em estruturação no município de Santana do Livramento-
RS; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultora: Cintia Lee Martinez Megget;
e) Nº do Contrato: 12500038; f) Valor Total do Contrato: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com
a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 13/02/2025 a 12/02/2026.
Processo nº 59000.000256/2025-26; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os
instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial
voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável - integração
econômica";
b)
Objetivo:
Atuar
na realização
de
levantamento
e
formulação
de
ferramentas capazes de auxiliar no desenvolvimento do Projeto de Cooperação Técnica -
PCT BRA/IICA/23/002, com foco nos objetivos imediatos pactuado; c) Local de Trabalho:
Brasilia/DF: d) Nome do Consultor: Leandro Ferreira da Silva; e) Nº do Contrato: 12500041;
f) Valor Total do Contrato: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 18/02/2025 a 17/02/2026.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12500044
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/016/002 - "Apoio a
reformulação de estratégias e ao
desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização
de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA.
Objeto: Promover o fortalecimento da gestão hídrica no Brasil, por meio da elaboração de
estudos técnicos, proposição de normativos e desenvolvimento de diretrizes que subsidiem
a implementação de políticas públicas voltadas à segurança hídrica, ao acesso sustentável
à água e à revitalização de bacias hidrográficas, em consonância com os princípios e
objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos
Nome do Contratado: Eduardo Gomides Arlindo Soares, CPF: ***.885.891-**. Valor do
Contrato: R$ 153.712,00 (cento e cinquenta e três mil setecentos e doze reais). Vigência:
de 18/02/2025 a 28/12/2025. Data: 20/02/2024, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora
Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12500043
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/016/002 - "Apoio a
reformulação de estratégias e ao
desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização
de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA.
Objeto: Elaborar estudos, contemplando o desenvolvimento de instrumento técnico e
metodológico que reúna práticas e diretrizes para a revitalização de bacias hidrográficas,
com foco no fortalecimento do monitoramento e avaliação de impactos e capacitação de
atores estratégicos, para promoção da sustentabilidade hídrica e ambiental
Nome da Contratada: Emmanuelle Viçoso Caiafa, CPF: ***.345.106-**. Valor do Contrato:
R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais). Vigência: de 18/02/2025 a 28/12/2025.
Data: 20/02/2024, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de
Cooperação Técnica BRA IICA/16/002.
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
953711/2023; Processo Nº 59000.018054/2023-79. Convenentes: A União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Rio Pardo de
Minas, do Estado de Minas Gerais, CNPJ/MF nº 24.212.862/0001-46. Objeto: Prorrogação
Ex-Offício da vigência do Convênio para até o dia 31 de dezembro de 2025. Data e
assinatura: 20/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica - SIAPE: 1614892
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
920501/2021; Processo Nº 59000.024650/2021-26. Convenentes: A União, por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96,
por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Venha-Ver, do Estado
do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 01.612.380/0001-88. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da
vigência do Convênio para até 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura: 20/02/2025.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
934291/2022; Processo Nº 59000.013040/2022-88. Convenentes: A União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Afrânio, no
Estado de Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.358.174/0001-84. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da
vigência do Convênio para até o dia 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura 20/02/2025.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
930314/2022; Processo Nº 59000.009631/2022-51. Convenentes: A União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Dormentes, no
Estado de Pernambuco, CNPJ/MF nº 35.667.377/0001-83. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da
vigência do Convênio para até o dia 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura
20/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE:
1614892
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
917153/2021; Processo Nº 59000.011983/2021-95. Convenentes: A União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Caetanos, no
Estado da Bahia, CNPJ/MF nº 16.418.717/0001-98. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da
vigência do Convênio para até o dia 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura
20/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE:
1614892
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
917294/2021; Processo Nº 59000.013794/2021-57. Convenentes: A União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Água Nova, no
Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.357.626/0001-61. Objeto: Prorrogação Ex-
Offício da vigência do Convênio para até o dia 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura
20/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE:
1614892
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
925870/2022; Processo Nº 59000.003212/2022-13. Convenentes: A União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Vera Cruz, no
Estado do Rio Grande do Norte CNPJ/MF nº 08.362.915/0001-59 Prorrogar Ex-Offício a
vigência do Convênio para até 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura 20/02/2025.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula Funcional
nº 1614892
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
923929/2021; Processo Nº 59000.026141/2021-38. Convenentes: A União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Chapadinha, no
Estado do Maranhão CNPJ/MF nº 06.117.709/0001-58 Prorrogar Ex-Offício a vigência do
Convênio para até 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura 20/02/2025. Giuseppe Serra
Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula Funcional nº 1614892
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
923011/2021; Processo Nº 59000.026143/2021-27. Convenentes: A União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Pastos Bons, no
Estado do Maranhão CNPJ/MF nº 05.277.173/0001-75 Prorrogar Ex-Offício a vigência do
Convênio para até 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura 20/02/2025. Giuseppe Serra
Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula Funcional nº 1614892
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
924381/2021; Processo Nº 59000.026748/2021-18. Convenentes: A União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Carnaúba dos
Dantas, no Estado do Rio Grande do Norte CNPJ/MF nº 08.088.254/0001-15 Prorrogar Ex-
Offício a vigência do Convênio para até 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura
20/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica -
Matrícula Funcional nº 1614892
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
922969/2021; Processo Nº 59000.026144/2021-71. Convenentes: A União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Mata Roma, no
Estado do Maranhão CNPJ/MF nº 06.119.945/0001-03 Prorrogar Ex-Offício a vigência do
Convênio para até 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura 20/02/2025. Giuseppe Serra
Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula Funcional nº 1614892
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
925891/2022;
Processo Nº
59000.003211/2022-61.
Convenentes:
A União,
por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº
03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o
Munícipio de Alto do Rodrigues, do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº
08.184.111/0001-07. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da vigência do Convênio para até
31 de dezembro de 2025. Data e assinatura: 20/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira
- Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
930475/2022;
Processo Nº
59000.008960/2022-84.
Convenentes:
A União,
por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº
03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o
Munícipio de Entre Rios, do Estado da Bahia, CNPJ/MF nº 14.126.891/0001-22. Objeto:
Prorrogação Ex-Offício da vigência do Convênio para até 31 de dezembro de 2025.
Data e assinatura: 20/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
920494/2021;
Processo Nº
59000.024630/2021-55.
Convenentes:
A União,
por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº
03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o
Munícipio
de Cerro
Corá,
do
Estado do
Rio
Grande
do Norte,
CNPJ/MF
nº
08.173.502/0001-26. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da vigência do Convênio para até
31 de dezembro de 2025. Data e assinatura: 20/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira
- Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
950527/2023;
Processo Nº
59000.014942/2023-12.
Convenentes:
A União,
por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº
03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o
Munícipio de Riachão do Jacuípe, do Estado da Bahia, CNPJ/MF nº 14.043.269/0001-60.
Objeto: Prorrogação Ex-Offício da vigência do Convênio para até 31 de dezembro de
2025. Data e assinatura: 20/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional
de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892