DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 533014
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 59336.002451/2023-37.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE.
Contratado: 11.553.714/0001-43 - CONNECT SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto: a) prorrogar a vigência do contrato original; b) reduzir a jornada de
trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais; e c)
acréscimo quantitativo do objeto.. Vigência: 04/03/2025 a 04/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.992.514,68. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Processo nº 59336.003287/2019-07; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo 
ao
Convênio 
TRANSFEREGOV-BR
nº 
896890/2019,
firmado 
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e
o MUNICÍPIO DA ALIANÇA/PE, CNPJ nº 10.164.028/0001-18, 2) Nomes dos signatários e
domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração da
Sudene, portador da matricula funcional nº 1138940 e do Município da Aliança/PE, PEDRO
ERMÍRIO ALMEIDA FREITAS FILHO, Prefeito, portador da matricula funcional nº 17258; 3)
Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias;
4) Prazo de vigência: 23 de agosto de 2025; 5) Data da Assinatura: 20/02/2025.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000491/2025-67
ESPÉCIE: CONTRATO
nº 0.0192.00/2024
que entre
si fazem
a COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e WATT
TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de 1 unidade
de processamento de frutos, valor unitário R$ 312.000,00, conforme Licitação que foi
realizada, Edital de Pregão nº 90064/2024, Sistema de Registro de Preços/SRP, item 16,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital / Termo de Referência/TR e
anexos. PRAZO: O prazo para execução do objeto deste TR é de 150 (cento e cinquenta)
dias, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, podendo ser prorrogado,
mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é R$
312.000,00 (trezentos e doze mil reais), obedecidos os preços por item constantes da
Proposta Financeira da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à
conta dos Programas
de Trabalho 15.244.2317.00SX.0031 - Apoio
a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no Estado de Minas Gerais, Categoria
Econômica 4 - Despesas de Capital, Nota de Empenho 2024NE471678, de 30/12/2024,
conforme indicado no Despacho peça 10, eDOC59C0AEE2. DATA DE ASSINATURA:
19/02/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ
VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento
Territorial da Codevasf. RONNEY MUNIZ SOARES - WATT Tecnologia Ltda.
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
PROCESSO Nº 559500.002256/2021-04
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 0.728.00/2021, firmado entre a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a empresa Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda. DA RESCISÃO
AMIGÁVEL: Rescisão amigável do contrato nº 0.728.00/2021, de comum acordo e da
melhor forma de direito a partir da data de sua assinatura, cujo objeto é a prestação de
serviços de execução de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a
quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de
atuação da Codevasf, no estado do Ceará, em um total de 574.000 m² e no valor de R$
4.775.000,00 (quatro milhões e setecentos e setenta e cinco mil reais). DA QUITAÇÃO: As
partes dão plena e total quitação das obrigações pactuadas, a partir da assinatura do
presente instrumento, com exceção dos créditos, se reconhecidos pela CODEVASF, em
favor da DISTRATADA, não sendo cabível, por parte desta, qualquer contestação judicial ou
extrajudicial que diga respeito a pagamentos, faturas, indenizações ou compensações de
encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, tributários, comerciais, ou de qualquer
natureza referentes ao Contrato extinto por este instrumento. DATA DA ASSIN AT U R A :
19/02/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf,
Distratante. HENRIQUE
DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES -
Diretor da
Área de
Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf, Distratante. RODRIGO GOMES CASANOVA
JÚNIOR - Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, Distratada.
AVISO DE PENALIDADE
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: O Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf
no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do
Regimento Interno da Codevasf, Determina:
I - Autorizar, com base no art. 83, Inciso III da Lei nº 13.303/2016, no
Parecer Técnico nº 964/2024- 1ª/GRI/URP (peça 23) e no Parecer Jurídico nº 292/2024-
1ª AJ (peça 28), constantes no processo 59510.000694/2024-53, aplicação das
seguintes sanções administrativas à empresa MB Montagens Industriais e Locação Ltda,
CNPJ 45.669.969/0001-98, em razão de não assinatura da Ata de Registro de Preço do
Edital nº 069/2023 - 1ª SR, item 12, que teve como objetivo fornecimento, transporte,
carga e descarga de 1 (uma) carreta tanque agrícola: a) Suspensão temporária de
participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 7
(sete) meses, conforme item 26, alínea "a" do Edital nº 069/2023.
II - Convalidar a Determinação nº 004/2025 - 1ª SR (peça 36), que aplicou
multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme item 25, subitem 25.1 do
edital nº 069/2023 - 1ª SR.
Em 20 de fevereiro de 2025
JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Regional
AVISO DE PENALIDADE
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: O Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf
no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do
Regimento Interno da Codevasf, Determina:
I - Autorizar, com base no art. 83, Inciso III da Lei nº 13.303/2016, no
Parecer Técnico nº 002/2023-2ª GRR/UMA (peça 8) e Parecer Jurídico nº 1599/2024-
2ª AJ (peça 43), constantes no processo 59520.002077/2024-73, aplicação das seguintes
sanções administrativas à empresa PJD Terraplanagem Eirelli, CNPJ 15.503.951/0001-50,
em razão da inexecução parcial do Contrato nº 2.0813.00/2022, que tem por objeto
serviços de elaboração de projetos de conservação de solo e água em microbacias
hidrográficas, em municípios na área de atuação da 2ª Superintendências Regional da
Codevasf, no Estado da Bahia, nos termos do Edital nº 28/2021 - 2ª SR: a) Suspensão
temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo
prazo de 2 (dois) anos, conforme cláusula 12, item 12.1, do contrato.
II - Convalidar a Resolução Regional nº 1345/2024 - 2ª SR (peça 27), que
aplicou multa no valor de R$ 179.391,28 (cento e setenta e nove mil, trezentos e
noventa e um reais e vinte e oito centavos), conforme cláusula 10, item 10.2 do
contrato nº 2.0813.00/2022.
Em 20 de fevereiro de 2025
JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Regional
AVISO DE PENALIDADE
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: O Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no
uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do
Regimento Interno da Codevasf, Determina:
I - Autorizar, com base no art. 83, Inciso III da Lei nº 13.303/2016, no Parecer
Técnico nº 09/2024-1ª CIM (peça 42) e Parecer Jurídico nº 229/2024-1ª AJ (peça 38)
constantes
no
processo
59510.002044/2024-42, aplicação
das
seguintes
sanções
administrativas 
à 
empresa 
Progaia 
Engenharia 
e 
Meio 
Ambiente 
Ltda, 
CNPJ
04.399.857/0002-07, em razão da inexecução parcial do Contrato nº 1.897.00/2020, que
tem por objeto a execução dos serviços de diagnóstico, estudos e elaboração de projeto de
revitalização e ambiental em áreas de cavas de mineração nas margens de rios localizados
na bacia hidrográfica do rio São Francisco, no estado de Minas Gerais, nos termos do Edital
nº 46/2020 - 1ª SR: a) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf pelo prazo de 9 (nove) meses, conforme cláusula 12, item 12.1,
inciso III, do contrato.
II - Convalidar a Determinação nº 232/2024 - 1ª SR (peça 46), que aplicou multa
no valor de R$ 38.336,25 (trinta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e cinco
centavos), conforme cláusula 10, item 10.2 do contrato nº 1.897.00/2020.
Em 20 de fevereiro de 2025
JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Regional
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA
PROCESSO Nº 59500.002438/2022-58
ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de uma ponte em concreto armado e transposição
modular mista, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Dianópolis/TO. DO OBJETO: Pelo
presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a
infraestrutura de 01 (uma) ponte em concreto armado e transposição modular mista de
15,00 x 4,5m sobre o rio Tabocas no município de Dianópolis/TO, bem como a operação e
manutenção da estrutura. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025. MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO
BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. JOSÉ
SALOMÃO JACOBINA AIRES - Prefeito Municipal de Dianópolis/TO.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA
PROCESSO Nº 59500.002438/2022-58
ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de uma ponte em concreto armado e transposição
modular mista, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Recursolândia/TO. DO OBJETO: Pelo
presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a
infraestrutura de 01 (uma) ponte em concreto armado e transposição modular mista de
15,00 x 4,5m sobre o rio Mateiros no município de Recursolândia/TO, bem como a
operação e manutenção da estrutura. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025. MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf.
CARLOS VINICIUS BARBOSA DA SILVA - Prefeito Municipal de Recursolândia/TO.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA
PROCESSO Nº 59500.002438/2022-58
ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de uma ponte em concreto armado e transposição
modular mista, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Tabocão/TO. DO OBJETO: Pelo
presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a
infraestrutura de 01 (uma) ponte em concreto armado e transposição modular mista de
15,00 x 4,5m sobre o rio Boinho no município de Tabocão/TO, bem como a operação e
manutenção da estrutura. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025. MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO
BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. JASON
MARINHO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Tabocão/TO.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000162/2025-05-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0077.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTALVÂNIA/MG, CNPJ nº 17.097.791/0001-12.
OBJETO: DOAÇÃO DE TRICICLOS. VALOR: R$ 62.643,00. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FREDSON LOPES FRANÇA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.000265/2025-67-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0094.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 18.013.326/0001- 19.
OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO. VALOR: R$ 472.250,00. DATA
DA ASSINATURA: 20/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) SILVANEI BATISTA SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000334/2025-32-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0095.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 18.013.326/0001-
19. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÕES. VALOR: R$ 1.075.150,00. DATA DA ASSINATURA:
20/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da
1ª SR, AROLDO
MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº
***.081.016-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) SILVANEI BATISTA SANTOS.

                            

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