DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.000127/2025-69-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0002.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a
empresa CONSTRUTORA VALE DA CHAPADA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
28.353.678/0001-77; Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de
manutenção do sistema de esgotamento sanitário de Paramirim/BA, na área de atuação da
2ª Superintendência Regional da Codevasf, Dispensa de Licitação Nº. 90001/2025 - UASG
195004; Prazo de vigência contratual: 90 (noventa) dias; Valor: R$ 29.508,26; Recurso:
04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, conforme Nota de
Empenho Nº 2025NE520025; Data: 17.02.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR e Hiago Kayan Silva Oliveira - CPF/MF ***.745.805-**
- CONSTRUTORA VALE DA CHAPADA LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES - BA, Nº 053. OBJETO: Pelo presente
instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a
infraestrutura,
execução,
fiscalização,
operação
e
manutenção
do
Sistema
de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade PAPAGAIO, no Município de CÂNDIDO SALES - BA, Estado da
Bahia. DATA: 19/02/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente
Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Maurílio Lemos das Virgens, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES - BA, Nº 054. OBJETO: Pelo presente
instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a
infraestrutura,
execução,
fiscalização,
operação
e
manutenção
do
Sistema
de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade LAGOA DO MOREIRA, no Município de CÂNDIDO SALES - BA,
Estado
da Bahia.
DATA: 19/02/2025.
SIGNATÁRIOS:
Harley Xavier
Nascimento,
Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Maurílio Lemos das Virgens,
Prefeito.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: nº 59520.000022/2025-18-e
ESPECIE: Rescisão Amigável do contrato nº 2.0827.00/2022, celebrado entre a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0014-40, e a NEOCONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 28.542.082/0001-15; Objeto: Fica rescindido de pleno direito, amigavelmente, o
Contrato nº 2.0827.00/2022, assinado em 09.01.2023, que tem por objeto a Contratação
dos serviços de apoio à fiscalização e supervisão técnica das obras e serviços de engenharia
relativos
à
revitalização
de
bacias
hidrográficas na
área
de
abrangência
da 2ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 39/2021; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR e Glauce Maria Dantas Lemos - NEOCONSTEC; Data de assinatura: 19.02.2025.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000546/2024-09-e
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato nº
3.0410.00/2023. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: GALLOTTI TRUCKS PE COMÉRCIO DE AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 31.724.745/0001-27. OBJETO: visando ao reinício do Contrato, à alteração do
prazo contratual, à alteração do valor contratual, e à ratificação das demais cláusulas e
condições. PRAZO: Fica, por meio deste instrumento, registrado o reinício do Contrato nº
3.0410.00/2023 a partir de 17/02/2025 e fica prorrogada a vigência contratual por mais
163 (cento e sessenta e três) dias, a contar de 19/02/2025, passando seu vencimento para
16/08/2025. VALOR: Fica, por meio deste instrumento, registrado o acréscimo de 4
(quatro) unidades de Caminhão Toco com Caçamba Metálica - Item 05 do SRP nº
032/2023, no valor unitário de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais), e
total de R$ 1.892.000,00 (um milhão e oitocentos e noventa e dois mil reais),
correspondendo a 21,00% do valor do contrato, passando esse de R$ 8.995.874,73 (oito
milhões e novecentos e noventa e cinco mil e oitocentos e setenta e quatro reais e
setenta e três centavos) para a R$ 10.887.874,73 (dez milhões e oitocentos e oitenta e
sete mil e oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos). RECURSOS: Os
recursos correram à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.7008 - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e
Equipamentos - No Estado de Pernambuco, Notas de Empenho 2024NE530830,
2024NE530531, 2024NE530530 e 2024NE530314, Dotação a empenhar - R$ 0,00.
Necessidade de dotação estimada para o exercício - R$ 0,00. Percentual de execução do
instrumento: 97,04%.
DATA DE ASSINATURA: 17/02/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional
da 3ª/SR - CODEVASF
e Ricardo Gallotti
Lima, pela
CONTRATADA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002621/2024-04-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1273.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) TERNO DE FOLIA DE REIS E DE PASTORINHAS OS TRÊS REIS
MAGOS, CNPJ nº 05.059.045/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDA. VALOR: R$ 2.150,00.
DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2025
PROCESSO: 59530.001996/2024-19-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90001/2025, que tem por objeto a execução
dos serviços de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), por
Sistema de Registro de Preços - SRP, em vias de diversos municípios inseridos na
microrregião de Petrolina, na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da
Codevasf, no estado de Pernambuco, que foi adjudicada e homologada a proposta da
empresa: DTC - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 11.379.632/0001-24, para o Item 1, pelo valor total de R$ 11.900.000,00
(onze milhões e novecentos mil reais), conforme documentos de realização do Pregão
Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras.
Petrolina, 20 de fevereiro de 2025.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2025
PROCESSO: 59530.002000/2024-84-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90002/2025, que tem por objeto a execução
dos serviços de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), por
Sistema de Registro de Preços - SRP, em vias de diversos municípios inseridos na
microrregião do Pajeú, na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf,
no estado de Pernambuco, que foi adjudicada e homologada a proposta da empresa: C P
M Construtora LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.545.366/0001-60, para o Item 1, pelo
valor total de R$ 11.326.826,00 (onze milhões trezentos e vinte e seis mil oitocentos e
vinte e seis reais), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis
no sítio www.gov.br/compras.
Petrolina, 20 de fevereiro de 2025.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005/2025
PROCESSO: 59530.001998/2024-08-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90005/2025, que tem por objeto a execução
dos serviços de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), por
Sistema de Registro de Preços - SRP, em vias de diversos municípios inseridos na
microrregião de Araripina, na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da
Codevasf, no estado de Pernambuco, que foi adjudicada e homologada a proposta da
empresa: CPM CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.545.366/0001-60, para
o Item 1, pelo valor total de R$ 11.324.361,58 (onze milhões, trezentos e vinte e quatro
mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), conforme documentos
de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras.
Petrolina, 20 de fevereiro de 2025.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002255/2024-47-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0481.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação das Mulheres da Fazenda Morcego, CNPJ: 11.917.378/0001-70, no Município de
Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 2 (duas) caixas d'água de
5.000 litros, 10 (dez) caixas d'água de 1.000 litros, avaliados no valor total de R$ 4.749,00
(quatro mil e setecentos e quarenta e nove reais) pertencentes a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 790, 24 de dezembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.002255/2024-47-e. DATA DE ASSINATURA: 06/01/2024. ASSINAM:
Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Nely
Lopes da Silva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001922/2024-74-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0429.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Ladeira, CNPJ: 43.227.590/0001-00,
no município de Cabrobó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 2 (dois)
tanques de 15.000 litros, avaliados no valor total de R$ 9.827,64 (nove mil, oitocentos e
vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 628, 10 de Outubro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.001922/2024-74-e. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2024. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Karla
Amando da Silva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002324/2024-12-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0492.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Carnaíba, CNPJ: 11.367.414/0001-70, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075, 75 CV, tombamento nº
377.825-2 - CHASSI: MBNYHBKYURNB02947; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº
377.561-3; 1 (uma) guincho agrícola, tombamento nº 321.533-1, avaliados no valor total de
R$ 139.487,28 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e oito
centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 809, 3 de dezembro de 2024,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002324/2024-12-e. DATA DE
ASSINATURA: 31/12/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional
Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José de Anchieta Gomes Patriota, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001886/2024-49-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0420.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Serra Talhada, CNPJ:10.282.945/0001-05, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 3 (três) caminhões basculantes IVETO TECTO, tombamentos nºs
361.430-1,
361.431-8
e
361.432-5,
CHASSI:
93ZE62LNZP8701025,
CHASSI:
93ZE62LMZR8703417
e CHASSI:
93ZE62LMZR8703420, 1
(uma) motoniveladora,
-
tombamento nº 360.989-7, CHASSI:CLG4160DKRL012380, avaliados no valor total de R$
2.366.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil reais) pertencentes a CODEVASF,
sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 653, 24 de Outubro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª
SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.001886/2024-49-e. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2024. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Marcio
Augusto Figueiredo Inacio de Oliveira, Vice Prefeito.
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