DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 125, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000335/2025-17. Partes: Tratorcase Máquinas Agrícolas S/A e
HWILL - Peças Para Tratores LTDA. Advogada: Giovanna Domingues Soares Lopes. Natureza
da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Comércio atacadista de
máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário (CNAE 4661-3/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 127, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.010464/2024-24. Partes: Laboratório Sabin de Análises Clínicas S.A.,
Cemaza - Instituto de Patologia Clínica Ltda e Centro de Saúde Norte S.A. Advogados:
Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Carlos Alberto
Rosal de Ávila e Sâmella Ferreira Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de quotas
sem aquisição de controle. Setor econômico envolvido: laboratórios clínicos (CNAE 8640-
2/02) e serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto
tomografia (CNAE 8640-2/05).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 129, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001954/2025-11. Partes: Health Logística Hospitalar S.A e DFLOG -
Transportes de Cargas Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein e Luiza
Nóbrega. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Transporte
rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal (CNAE 4930-2/02),
transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal,
interestadual e internacional (CNAE 4930-2/02) e transporte aéreo de carga (CNAE 51.20-0/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 130, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002019/2025-71. Partes: Zarelli Supermercados Ltda e Companhia
Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale,
Matheus Carvalho e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - hipermercados e supermercados (CNAE 47.11-3)
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 131, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002021/2025-41. Partes: Nova Marinas S.A. e BR Marinas S.A.
Advogados: Leopoldo Pagotto e Ana Elisa Bertolin da Silva. Natureza da operação: consolidação
de controle. Setor econômico envolvido: atividades do operador portuário (CNAE 52.31-1-02) e
manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer (CNAE 3317-1/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 132, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002023/2025-30. Partes: BTG Pactual Asset Management S.A.
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Clave Gestora de Recursos Ltda., Clave
Alternativos Gestora de Recursos Ltda. CLVC Participações S.A., CLVE Participações Ltda. e
Clave Capital Holding Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis, Isabela Martins Soares, Vitor
dos Santos Henriques e Gabriela Sella Rhormens. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: administração e gestão de fundos(CNAE 6630-4/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 2/2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso VIII, do Regimento Interno do Conama,
Portaria GM/MMA nº 710, de 15 de setembro e 2023, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 02000.013396/2024-66, COMUNICA a abertura da CO N S U LT A
PÚBLICA a seguir descrita.
OBJETO: recebimento de contribuições visando ao aprimoramento de proposta
de Resolução Conama que dispõe sobre critérios e condições mínimas para emissão de
Autorização de Supressão de Vegetação, Autorização de Uso Alternativo do Solo e Corte de
Árvores Isoladas para fins de desenvolvimento de atividades agrossilvipastoris.
ACESSO: a proposta de resolução submetida a consulta pública encontra-se
disponível na plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/
consultas-publicas), a partir de onde os interessados poderão encaminhar suas
contribuições.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: a consulta pública ficará aberta pelo prazo de
quarenta e cinco dias, contados da publicação do presente Aviso, excluído da contagem o
dia do começo e incluído o dia do vencimento.
Em 19 de fevereiro de 2025
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.000662/2025-71. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ/MF nº 154.122.257/0001-28. OBJETO: Busca
integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda
Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da
variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 12 de fevereiro de
2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental
e Cidadania e EDUARDO CORRÊA RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.000939/2025-66. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 07.237.373/0001-20, e o
Banco do Nordeste do Brasil S.A., CNPJ/MF nº 07.237.373/0001-20. OBJETO: Busca integrar
esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda
Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da
variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 12 de
fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de
Educação Ambiental e Cidadania e IRENALDO RUBENS NUNES SOARES, Superintendente de
Políticas de Desenvolvimento Sustentável.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 440001
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 02000.014227/2023-62.
Dispensa.
Nº 
90023/2024.
Contratante: 
SUBSECRET.DE
PLANEJ.,ORC.E
ADMINIST.±SPOA/MMA. Contratado: 28.993.675/0001-06 - O2 AMBIENTAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência do contrato
02/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/02/2025 até 23/02/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.. Vigência: 24/02/2025 a
23/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.284,69. Data de Assinatura:
20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 61/2024-MMA
Processo nº 02000.207926/2017-14
Unidade Gestora: DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS - DAP/SAP/MMA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: estabelecer a cooperação entre o Estado de Pernambuco por intermédio da Secretaria
de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha - SEMAS, com interveniência
da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, na implementação das atividades do Projeto
Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas - GEF Mar, no que se refere à aquisição de bens e
contratação de serviços e obras, para a criação, implantação e consolidação de Unidades de
Conservação Estaduais contempladas pelo Projeto GEF Mar, no bioma Marinho e Costeiro,
observando o conjunto de documentos oficiais do Projeto, a legislação federal, notadamente a
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC), e a legislação estadual pertinente.
PARTES: O ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DE FERNANDO DE NORONHA - SEMAS, Órgão da
Administração Direta Estadual, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.471.612/0001-04, com sede à
Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1339, Jaqueira, Recife - PE, CEP 52050-020, representado por
sua Secretária, ANA LUIZA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA, CPF 048.***.**4-88, brasileira,
residente e domiciliada em Recife/PE, nomeada pela Portaria n.º 020, publicada no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco, de 02 de janeiro de 2023, com interveniência da
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, Autarquia Estadual, criada pela Lei n.º
15.452, de 15 de janeiro de 2015, vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente,
Sustentabilidade e de Fernando De Noronha - SEMAS, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
06.052.204/0001-52, com sede na Rua Oliveira Góes, nº 395, Poço da Panela, Recife/PE,
CEP 52.061-340, representada por seu Diretor-Presidente - DPR, JOSÉ DE ANCHIETA DOS
SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 1.***.*93, expedida pela SSP/PE,
inscrito no CPF sob o n.º 090.***.**4-20, residente e domiciliado em Recife/PE, nomeado
pelo Ato n.º 1182, de 25 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco, de 26 de janeiro de 2023 e o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE -
FUNBIO, associação civil sem fins lucrativos, qualificado como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público - OSCIP, inscrito no CNPJ sob o nº 03.537.443/0001-04, com sede
na Rua Voluntários da Pátria, nº 286, 5º andar e 6º andar, sala 603, Botafogo, CEP 22.270-
014, na cidade do Rio de Janeiro, representado por sua Secretária-Geral, ROSA MARIA
LEMOS DE SÁ, brasileira, portadora da Cédula de Identidade no M 7**.*84, expedida pela
SSP/MG, inscrita no CPF sob o no 317.***.**6-04, com a interveniência da UNIÃO, por
intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA, órgão da
Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 13.844, de 2019, e do Decreto nº
12.254, de 2024, inscrito no CNPJ sob o n° 37.115.375/0001-07, com sede na Esplanada
dos Ministérios, Bloco "B", Brasília/DF, CEP: 70.068-901, por intermédio de sua SECRETARIA
NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS - SBIO, representada pela
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, RITA DE CASSIA
GUIMARAES MESQUITA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 8***36,
SSP/AM, inscrita no CPF sob nº 290.***.**2-34, matricula funcional: 402111311716,
nomeada pela Portaria MMA 2.058, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 21 de março de 2023, residente e domiciliada em Brasília/DF.
PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação, até o dia 26 de setembro de 2029.
SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS
HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 84/2024-MMA ENTRE o MMA E ABrema
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Secretaria Nacional do Meio Ambiente
Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a
Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente-ABREMA, CNPJ nº 48.116.263/0001-97.
OBJETO: Execução de ações conjuntas para continuidade no desenvolvimento de
plataforma digital para o automonitoramento e gestão de tempo integral da eficiência das
estações de tratamento de efluentes, visando ao aprimoramento da gestão de qualidade
das águas no país. Processo n.º 02000.012569/2024-29. DATA DE ASSINATURA: 12/02/2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura (12/02/2026). SIGNATÁRIOS: Sr.º
Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos
Hídricos e Qualidade Ambiental, CPF nº ***.795.248-** e o Sr.º Pedro Ronald Maranhão
Braga Borges, Presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente-ABREMA ,
CPF nº ***.007.293-**.