DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 18/2025 para fins de Interesse Econômico do imóvel
localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), município de Jatobá, estado de
Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE
PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, PISCICULTURA BATHOMARCO LTDA, CNPJ
Nº **.*08.879/0001-**. Processo de Cessão Nº 52816.100088/2017-24. Área Aquícola nº
3557. Vigência 10/02/2025 a 10/02/2045. Data da Assinatura: 10/02/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 20/2025 para fins de Interesse Econômico do imóvel
localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), município de Jatobá, estado de
Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE
PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VALDENOR DA SILVA SANTOS, CPF Nº
***.877.564-**. Processo de Cessão Nº 21036.003262/2019-15. Área Aquícola nº 3748.
Vigência 10/02/2025 a 10/02/2045. Data da Assinatura: 10/02/2025. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 22/2025 para fins de Interesse Econômico do imóvel
localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), município de Jatobá, estado de
Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE
PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTORES PAI E
FILHOS - APPF, CNPJ Nº **.*29.180/0001-**. Processo de Cessão Nº 00367.000082/2016-
17. Área Aquícola nº 3292. Vigência 10/02/2025 a 10/02/2045. Data da Assinatura:
10/02/2025. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 23/2025 para fins de Interesse Econômico do imóvel
localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), município de Jatobá, estado de
Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE
PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ASSOCIACAO DE PISCICULTORES
FAMILIARES DE SANTO ANTONIO - APFASA, CNPJ Nº **.*02.772/0001-**. Processo de
Cessão Nº 21036.003434/2019-42. Área Aquícola nº 3753. Vigência 10/02/2025 a
10/02/2045. Data da Assinatura: 10/02/2025. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Número do Contrato: 51/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado: MAURÍCIO WILLIANS DA LIMA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ENGENHARIA DE PESCA, nos termos da
alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do
Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração
Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência:
1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000297/2025-08. Data da
Assinatura: 17/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de
Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e MAURICIO WILLIANS DA LIMA -
CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Número do Contrato: 35/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado: STANLEI DOS SANTOS BORGES. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades técnicas de Complexidade Intelectual-DIREITO, nos termos da alínea "i", inciso
VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário
Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis
mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da
data da assinatura. Processo nº 00350.000178/2025-47. Data da Assinatura: 05/02/2025 -
Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura
- CONTRATANTE e STANLEI DOS SANTOS BORGES - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E
ES P O R T I V A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo ao Termo de Convênio n.° 948314/2023
Processo n.º 00350.008363/2023-18
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - MPA CNPJ:
49.381.076/0001-01
Convenente: Município de Atalaia do Norte/AM - CNPJ: 04.530.713/0001-18
Objeto: Acréscimo no valor da contrapartida na ordem de R$ 98.000,00, passando o aporte
por parte do convenente, a ser de R$ 105.000,00.
Data da Assinatura: 19/11/2024
Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva
Signatário Convenente: Denis Linder Rojas de Paiva - Prefeito do Município de Atalaia do
Norte/AM EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Aditivo ao Termo de Convênio n.° 948314/2023
Processo n.º 00350.008363/2023-18
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - MPA CNPJ:
49.381.076/0001-01
Convenente: Município de Atalaia do Norte/AM - CNPJ: 04.530.713/0001-18
Objeto: Acréscimo no valor da contrapartida na ordem de R$ 45.000,00, passando o aporte por
parte do convenente, a ser de R$ 52.000,00.
Data da Assinatura: 26/12/2024
Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva
Signatário Convenente: Denis Linder Rojas de Paiva - Prefeito do Município de Atalaia do
Norte/AM EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ES T AT Í S T I C A
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 114601
Nº Processo: 03604.000900/2024-21.
Pregão Nº 90024/2024. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J.
Contratado: 46.613.430/0001-80 - DM IMPORTACAO E COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA .
Objeto: Aquisição de cartucho compatível de 1º uso (toner) para as impressoras brother
dcp-l2540dw, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total: R$
7.956,00. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 114603
Nº Processo: 03612.000130/2024-18.
Inexigibilidade Nº 35/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE.
Contratado: 92.706.308/0001-75 - PROVINCIA MARISTA BRASIL SUL AMAZONIA PMBSA .
Objeto: Locação de imóvel para permanência da agência do ibge ses acre em cruzeiro do
sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 20/02/2025 a
20/02/2030. Valor Total: R$ 186.145,20. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO IBGE
NO AMAZONAS NA CIDADE DE MANAUS
Processo: 03613.000043/2025-31. Objeto: A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, por intermédio de sua Superintendência Estadual no
Amazonas, torna público, busca imóvel comercial, com vistas a futura locação de espaço
para instalação da sede do IBGE no Amazonas, com vigência de 60 meses e início previsto
para 17 de maio de 2025. O imóvel deve dispor de área construída: 1.600 m² (mínima),
total de salas: vinte salas de trabalho, seis salas para depósito/ arquivo, um refeitório, um
auditório e quatro banheiros coletivos; Para 157 servidores em trabalho presencial
simultâneo, também deverá comportar no mínimo 40 (quarenta) vagas de garagem. Em
atendimento a Portaria Interministerial 323/2020, combinada com a lei 10.098, de 19 de
dezembro de 2000 e com base no Decreto n° 11.792, de 23 de novembro de 2023, a
Administração Pública deve garantir acessibilidade as pessoas com necessidades especiais.
Os imóveis apresentados devem estar com toda a documentação regularizada, certidão RGI
e matrícula atualizada, comprovando a propriedade do proponente. As propostas poderão
ser enviadas para o endereço eletrônico srm.am@ibge.gov.br até o dia 07 de março de
2025.
JECIVAN VIEIRA BRAGA
Chefe de Seção
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114617
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 03629.000810/2023-71.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: 1º (primeiro) aditivo da prestação de serviços de manutenção da frota da ses/ibge-
ba. Vigência: 18/02/2025 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 778.455,40.
Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2023 publicado no D.O de 2023-06-28, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 13.209.031,08. Leia-se: Valor Total: R$ 36.286.715,46.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 03001.001296/2022-88.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
05.613.242/0001-74
- R2
RADIODIFUSAO E
TELECOMUNICACOES
LTDA. Objeto:
A
repactuação tem como embasamento legal na "convenção coletiva de trabalho
2025/2026 do sindiserviços/df", sob o nº. Df000042/2024, registrada no ministério do
trabalho e emprego no dia 29 de janeiro de 2025, que promoveu o aumento dos
salários dos trabalhadores da categoria profissional em 5% (cinco por cento) sobre os
salários vigentes em dezembro de 2024, o valor do auxilio alimentação de r$ 42,20
para r$ 44,30, a assistência odontológica passou de 12,81, para r$ 13,64, o auxilio
funeral passou de r$ 3,30, para r$ 3,61. O reajuste salárial está previsto na cláusula
sexta, o vale alimentação está previsto na cláusula décima sétima, a assistência
odontológica está previsto na cláusula vigésima, e o auxílio funeral na cláusula vigência
primeira da referida cct, com efeitos financeiro a partir de 1º de janeiro de 2025 a 31
de dezembro de 2026, conforme previsto na cláusula primeira desta convenção. Dessa
forma, o valor total deste apostilamento é de r$ 144.806,92. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.211.966,15. Data de Assinatura:
20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).