DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34412/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BAGGETO
LTDA,
85.304.723/0001-37,
RAH5G60,
FRMEV01700532024,
606-82;
RYJ0G13,
FRMEV01913672024,
606-82;
RAI2H40,
FRMEV01911242024,
606-82;
RXY8H92,
FRMEV01913272024,
606-82;
RXX7I64,
FRMEV02106332024,
606-82;
QIJ6H10,
FRMEV02145602024,
606-82;
RLF4C46,
FRMEV02220532024,
606-82;
QJS9540,
FRMEV02205422024,
606-82;
RDZ0I49,
FRMEV02210482024,
606-82;
RXV9B14,
FRMEV02200922024,
606-82;
RDZ1E19,
FRMEV02297802024,
606-82;
QJS6250,
FRMEV02078062024,
606-82;
RLI1H14,
FRMEV02172782024,
606-82;
RDZ1C39,
FRMEV02172872024,
606-82;
RXR1I27,
FRMEV02185432024,
606-82;
QJS9B50,
FRMEV02180992024,
606-82;
QJS9350,
FRMEV02233692024,
606-82;
RAA6E35,
FRMEV02497882024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0008-03, RDZ4A89, FRMEV02326102024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34415/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0040-83,
ODB5F50,
EPSMA00447262024, 683-12; GVH6F73, EPSMA00452422024, 683-12; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, RKV9E85, EPSMA00447692024, 683-12; RBG5H11,
EPSMA00458232024,
683-12;
RBD5A53,
EPSMA00451302024,
683-12;
QRE0H09,
EPSMA00463272024,
683-12;
RXY1F16,
EPSMA00460872024,
683-12;
RBD5D64,
EPSMA00461112024,
683-12;
FEK7D29,
EPSMA00453982024,
683-12;
RMF2J70,
EPSMA00456152024,
683-12;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0034-35,
OJY9J66, EPSMA00458002024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0061-
08,
PLZ2H34,
EPSMA00458922024,
683-12;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0260-52,
RKV9E79,
EPSMA00451192024,
683-12;
QUY8178,
EPSMA00453522024, 683-12; ONP6H67, EPSMA00455482024, 683-12; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A.,
17.469.701/0106-44, SGA5D99,
EPSMA00451382024, 683-12;
SYF3E85,
EPSMA00455822024, 683-13; QRK6C34, EPSMA00457172024, 683-12; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, LTW4F97, EPSMA00460532024, 683-12; RIW3C99,
EPSMA00469212024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34421/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0013-76, , FREVP00805172024, 773-0; , FREVP00744482024, 773-0; VG
COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, 21.208.016/0001-64, , FREVP00732382024, 773-0; ,
FREVP00752872024,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00804042024,
773-0;
,
FREVP00770312024, 773-0; , FREVP00770382024, 773-0; , FREVP00763742024, 773-0; ,
FREVP00763762024, 773-0; , FREVP00763922024, 773-0; , FREVP00764062024, 773-0; ,
FREVP00764122024, 773-0; , FREVP00764162024, 773-0; , FREVP00774602024, 773-0; ,
FREVP00791122024, 773-0; , FREVP00771372024, 773-0; VANDA REGINA DARTORA KORB,
22.849.813/0001-93, , FREVP00774402024, 773-0; VANDEILTON ALVARENGA CORREA ,
***.998.757-**, , FREVP00775972024, 773-0; VERONA SERVICOS LTDA, 30.431.915/0001-
12, , FREVP00752162024, 773-0; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, ,
FREVP00784092024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34422/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BOLL
&
FILHOS
LTDA,
22.321.797/0001-61,
MKV1G95,
FRMEV01435952024,
606-82;
MKV1G95, FRMEV02067512024,
606-82;
TRANSPORT ES
BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDJ0G30, FRMEV01589782024, 606-82; BC T8G27,
FRMEV01649872024,
606-82;
BDI6I68,
FRMEV02128532024,
606-82;
BCT8G27,
FRMEV02136512024,
606-82;
BDI9G68,
FRMEV02139862024,
606-82;
RHH4F99,
FRMEV01518472024,
606-82;
RHU0E41,
FRMEV02576692024,
606-82;
BCT8G27,
FRMEV02404172024,
606-82;
BDI6I88,
FRMEV02407242024,
606-82;
BDI8G68,
FRMEV02418052024, 606-82; BDR9D76, FRMEV02576522024, 606-82; TRANSPORT ES
BORGES E MAIS LTDA, 31.466.498/0001-06, GTN5I66, FRMEV01883202024, 606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSPORTES
BONANCA
LTDA,
43.923.780/0001-54,
FVN9D38,
FRMEV01795092024, 606-82;
TRANSPORTES BOTUVERA
LTDA, 78.261.252/0001-61,
RAS6B40,
FRMEV02180652024,
606-82;
QCW3473,
FRMEV02255382024,
606-82;
TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, JBG9I35, FRMEV02541492024, 606-82;
IYY5011, FRMEV02515952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34423/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82;
TRANSPORTES BOTUVERA
LTDA, 78.261.252/0001-61,
QCH4D20,
FRMEV02267552024,
606-82;
QCC8E19,
FRMEV02292932024,
606-82;
QCC5466, FRMEV02298152024, 606-82; RAY3C02, FRMEV02271892024, 606-82; QCC5466,
FRMEV02346002024,
606-82;
QCE4G58,
FRMEV02418282024,
606-82;
RAO0B74,
FRMEV02255572024,
606-82;
RAS6B30,
FRMEV02275712024,
606-82;
RAM7F14,
FRMEV02265992024,
606-82;
RAV2F72,
FRMEV02281732024,
606-82;
RAY3C02,
FRMEV02238712024,
606-82;
QCW3613,
FRMEV02235972024,
606-82;
QBY9082,
FRMEV02249852024,
606-82;
RRL1E11,
FRMEV02382312024,
606-82;
QCC5466,
FRMEV02368142024,
606-82;
QCH2819,
FRMEV02340052024,
606-82;
RAY3B92,
FRMEV02437312024,
606-82; RRL1E11,
FRMEV02472262024, 606-82;
TRANSPORT ES
BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6I07, FRMEV02337442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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