DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYV5G82, FRMEP00256762024,
683-12; RXY1G31, FRMEP00260712024, 683-12; RXY1G31, FRMEP00273792024, 683-12;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05,
QCN4I94,
FRMEP00262832024,
683-12;
QCN4I94,
FRMEP00264442024,
683-12;
RRI5C04,
FRMEP00274632024, 683-12; ALEX SANDRO MONTEIRO ROCHA, 02.669.657/0001-71,
JAJ8I48, FRMEP00265912024, 683-12; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00,
QFO8D82, FRMEP00257032024, 683-13; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07,
RXV8E55, FRMEP00258292024, 683-13; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-
56, RWF8F05,
FRMEP00259322024, 683-12;
ALLAIN DELLON
CAMARGOS SILVA,
***.404.096-**, HIA2280, FRMEP00261002024, 683-11; AMANDA BRAZ SILVA CAR M AC I O,
***.485.976-**, HBZ7C48, FRMEP00260762024, 683-11; AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE
LTDA, 09.176.323/0001-05, RJJ8I05, FRMEP00269782024, 683-13; AGRO TUTIS LTDA,
28.629.705/0001-91, IZB9D41, FRMEP00287442024, 683-12; AGRODANIELI INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA,
02.990.334/0006-90,
JCP6C80,
FRMEP00286752024,
683-12;
BELQUIMICA PRODUTOS E ASSISTENCIA TECNICA LIMITADA, 21.899.216/0002-91,
PYD2655, FRMEP00288332024, 683-13; A FRACASSE LOCACOES LTDA, 46.720.775/0001-
32, AWY6I14, FRMEP00284452024, 683-12; BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL ,
31.546.476/0001-56,
RBC2H84,
FRMEP00257692024, 683-12;
ADRIANO
GONCALV ES
NASCIMENTO, ***.146.509-**, MLX4E20, FRMEP00269622024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35367/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDL3F12,
FRMEP00257122024,
683-12;
PKN4476,
FRMEP00257162024,
683-12;
RPL4E85,
FRMEP00270452024, 683-12; PKK9661, FRMEP00273242024, 683-12; COLUMBIA SUPORTE EM
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.809.706/0001-48, SWP2F97, FRMEP00257912024, 683-
12;
BROS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
24.953.072/0002-00,
qah1g84,
FRMEP00259502024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-
40, SYE9H92, FRMEP00270222024, 683-11; CARLOS DA SILVA MORAES, ***.429.077-**,
nyw7f21, FRMEP00287602024, 683-12; COMPANHIA
DE LOCACAO DAS AMERICAS,
10.215.988/0002-40, SID9J39, FRMEP00271632024, 683-12; BG TRANSPORTES R O D OV I A R I O S
LTDA, 13.022.373/0001-05, OAY1758, FRMEP00284832024, 683-12; BILAC TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, RAM6D09, FRMEP00275662024, 683-13;
CLELDNEY DA SILVA COSTA, 39.316.366/0001-00, OPU3E53, FRMEP00267072024, 683-12;
BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RLG0G80, FRMEP00266832024, 683-12;
BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FVE1H96, FRMEP00268952024, 683-12; BRASIL
FLEET
PARTICIPACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.796.094/0001-08,
QAU0B99,
FRMEP00269042024, 683-12; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-
88, QCX9A14, FRMEP00276552024, 683-12; BRITTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
46.867.977/0001-01, QQO9I77, FRMEP00276202024, 683-11; CEREALISTA MARKUS LTDA,
73.936.908/0001-85, JCK7D62,
FRMEP00271002024, 683-12;
BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0008-18, CUQ2E09, FRMEP00271382024, 683-13; CARGA PESADA COMERCIO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 51.689.131/0001-69, EEB5E04, FRMEP00270682024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35371/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GTL
CONCRETO E
SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA,
23.407.842/0001-68,
GJL5B06, FRMEP00257542024,
683-12; GENIL
ALVES CANHESTRO,
***.990.056-**,
JSL6053, FRMEP00258222024, 683-11; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA ,
07.275.520/0001-56, rnc0j51, FRMEP00267042024, 683-12; GILBERTO ORLANDO BEDEU -
TRANSPORTES, 15.612.497/0001-76, PUE4B32, FRMEP00257752024, 683-12; GEPAX
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SFX5H04, FRMEP00259542024,
683-12; SFR5I88, FRMEP00288612024, 683-12; FS TRANSPORTES LTDA, 11.917.691/0001-
09, QBA1D24, FRMEP00285242024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04,
OCX8G61, FRMEP00257812024, 683-12; GUILHERME HENRIQUE ANDRADE JUNQUEIRA,
***.497.876-**,
RNJ8I76, FRMEP00285792024,
683-12; GRECCO
TRANSPORTADORA
TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, GEG8F25, FRMEP00278502024, 683-11; GEG8F25,
FRMEP00275752024,
683-13;
GR
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
29.497.002/0001-10, SSV8D00, FRMEP00264142024, 683-12; GABARDO LOCACOES LTDA,
08.652.488/0001-43, RAC0F40, FRMEP00268162024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA,
14.170.909/0001-00,
RLC0B22,
FRMEP00268272024,
683-12;
RKX8G03,
FRMEP00268682024, 683-12; RYB5I78, FRMEP00271712024, 683-12; GERACAO MAT E R I A I S
PARA MOVEIS
LTDA, 92.629.831/0001-45,
JCK8A47, FRMEP00268852024,
683-11;
GILBERTO
WAMMES
KOCHHANN
&
CIA
LTDA,
11.074.719/0001-93,
QIM1A97,
FRMEP00273322024,
683-12;
GOULART
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
07.546.683/0001-26, MJF3865, FRMEP00273542024, 683-13; FT TRANSPORTE LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, FJP5602, FRMEP00270112024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35373/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LR
POZZER
PARTICIPACOES
S.A.,
46.400.480/0001-89,
AWN9F93,
FRMEP00256872024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-
04, SGD6C27,
FRMEP00264752024, 683-12;
SGC5D41, FRMEP00286982024,
683-12;
SGD6C35, FRMEP00286892024, 683-12; M A TRANSPORTES LTDA, 31.655.264/0001-07,
OAZ6040, FRMEP00256842024, 683-12; LEANDRO ANDRADE PRIMO, ***.145.212-**,
OHT8G79, FRMEP00257832024, 683-12; MARCELO CASADO DE LIMA, ***.644.881-**,
DPE2I03, FRMEP00257442024, 683-12; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET4E16, FRMEP00289592024, 683-12; MAC R O P O
TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0004-05, GCL1272, FRMEP00288022024, 683-12; LUIZ
GUSTAVO COSTA, ***.576.596-**, CNI4591, FRMEP00287052024, 683-11; MADER
TRANSPORTES LTDA, 02.977.877/0001-62, RFF7A15, FRMEP00287662024, 683-12; LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJZ8E10, FRMEP00285412024, 683-
12;
LEONARDO
PLACIDO
GUILHERME
MOREIRA,
***.978.696-**,
JRR9792,
FRMEP00285732024,
683-12;
M.
ZANINELLI
ALIMENTOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.392.457/0001-38, NJC5I22, FRMEP00286052024, 683-12; LEMA REZENDE TRA N S P O R T ES
LTDA, 11.115.632/0001-17, RVH9F05, FRMEP00260532024, 683-12; LUCAS SCHREINER
LTDA, 55.701.728/0001-32, IVA7I28, FRMEP00282922024, 683-12; LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SJV3B89,
FRMEP00276992024,
683-12;
LOGMAM
TRANSPORTES
LTDA,
11.069.547/0001-60,
SWT4B15, FRMEP00268482024, 683-13; MARCHETTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 16.369.709/0001-07, JAL8G19, FRMEP00262812024, 683-12; MANOEL VARLI
SILVA DE VARGAS, 08.593.885/0001-91, IQF2416, FRMEP00271032024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35375/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOBORGES
TRANSPORTES
LTDA,
64.232.499/0001-45,
QXJ1838,
FRMEP00163392024, 683-12; RAPIDO ALEM PARAIBA LTDA, 66.199.068/0001-50, SIF1G06,
FRMEP00193962023,
683-13;
REPEL
CARGAS
SA,
05.505.330/0001-52,
QQP5197,
FRMEP00259002024,
683-12;
RTW1F64,
FRMEP00260772024,
683-13;
QUC0888,
FRMEP00261072024, 683-12; RGC3F79, FRMEP00261532024, 683-12; R8 TRANSPORTES LTDA,
07.002.238/0001-03, JBE6E93, FRMEP00260212024, 683-12; JCH5H54, FRMEP00272622024,
683-12; RECAR PET - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 28.412.561/0001-17,
OQY4A69, FRMEP00261352024, 683-13; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74,
RIR7F22, FRMEP00260972024, 683-12; QXX2I52, FRMEP00261022024, 683-12; RMX1A54,
FRMEP00260052024, 683-12; RBD8G17, FRMEP00277192024,
683-12; RODO GLASS
TRANSPORTE DE VIDROS LTDA, 14.781.618/0001-40, GEX1138, FRMEP00285872024, 683-11;
RODOJURI TRANSPORTES LTDA, 12.498.845/0001-38, RMI1E14, FRMEP00223152024, 683-12;
REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBA9E72, FRMEP00286452024,
683-12;
R.F.
CARDOSO
HASHTAG
TURISMO
LTDA,
36.534.397/0001-49,
RIO2E36,
FRMEP00267092024, 683-11; QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001-02, JBC9A82,
FRMEP00269092024, 683-12; RAMPIM &
CIA LTDA, 08.168.990/0001-83, RAL8H95,
FRMEP00278062024, 683-12; RODOLEO TRANSPORTES LTDA., 11.419.068/0001-26, PQU6340,
FRMEP00288312024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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