DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE DE PAULA, ***.266.166-**, BWS5694, FRMEV02499542024, 606-82;
ANDRE LUIZ AMPEZE, ***.628.289-**, MIA2E03, FRMEV02496182024, 606-82; AN D R EA
DONIZETE MARTINS DA SILVA, ***.436.306-**, HBG3A06, FRMEV02517402024, 606-82;
ANDRE CAMPOS MEDEIROS, ***.172.936-**, KEH8E23, FRMEV02482562024, 606-82;
KEH8E23, FRMEV02484572024, 606-82; ANDRADE M F TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
33.209.962/0001-04, AXP2F83, FRMEV02599342024, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA ,
***.755.879-**, RLJ2G66, FRMEV02611822024, 606-82; ANDRE LUIZ MADIA, ***.848.869-
**,
BAM4501,
FRMEV02451872024,
606-82; ANDRE
LUIZ
SACRAMENTO
SANTANA,
***.259.565-**, BBN8H87,
FRMEV02568082024, 606-82;
ANDREA KARINA
FUENTES
PINERO GONCALVES, ***.931.960-**, JAA8H06, FRMEV02352612024, 606-82; ANDRE
MARQUES FERREIRA, ***.441.926-**, HJZ4479, FRMEV02419492024, 606-82; ANDRE DA
SILVA
PEREIRA,
***.073.219-**,
MBS2F35,
FRMEV02465042024,
606-82;
ANDRE
HOFFMAN PADILHA, ***.880.980-**, ATS4398, FRMEV02455172024, 606-82; ANDRE LUIS
DOS SANTOS LTDA, 12.105.381/0001-52, RXS8A76, FRMEV02443202024, 606-82; ANDRE
LUIZ DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 43.497.194/0001-95, LWW5C70, FRMEV02449992024,
606-82;
ANDRADE
GUTIERREZ
ENGENHARIA
S/A,
17.262.213/0024-80,
DRS5970,
FRMEV02475082024,
606-82;
FEV2879,
FRMEV02462092024,
606-82;
ANDRADE
TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-50, AWP2J60, FRMEV02318652024, 606-82; ANDRE
SOARES DA SILVA, 08.420.801/0001-18, EZL5B04, FRMEV02403832024, 606-82; ANDRE &
REMO TRANSPORTES LTDA, 19.881.245/0001-01, MLQ4147, FRMEV02449602024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANGELO VALDOI PEDROZO, ***.814.360-**, NTX7402, FRMEV02516632024,
606-82;
ANJO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
14.634.805/0001-00,
AGK7H44,
FRMEV02313902024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-
46, RYF2E69, FRMEV02315252024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02319662024, 606-82;
RYX9J42, FRMEV02330982024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02341302024, 606-82; RYF2E69,
FRMEV02339602024,
606-82;
SXD2J64,
FRMEV02438602024,
606-82;
RLC3D22,
FRMEV02342492024,
606-82;
SXD2J64,
FRMEV02376692024,
606-82;
RLC3D22,
FRMEV02315932024,
606-82;
RYF2E69,
FRMEV02330662024,
606-82;
MIF9905,
FRMEV02337422024, 606-82;
ANGELICA CRISTINA
FEITOSA FARIAS,
***.350.929-**,
ANW4A06,
FRMEV02319812024,
606-82;
ANJO
QUIMICA
DO
BRASIL
LTDA,
02.921.346/0001-58, QJL5F49, FRMEV02315862024, 606-82; ANIR SIQUEIRA COIMBRA ,
***.562.179-**, QCM1B98, FRMEV02452242024, 606-82; ANGELO LAMOUNIER & CIA LTDA,
14.403.236/0001-83,
RMM2A90,
FRMEV02383642024,
606-82;
SIR8I07,
FRMEV02488402024, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IWK5C62,
FRMEV02503702024, 606-82; ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, 78.569.688/0001-12, BED8A91,
FRMEV02397602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35486/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIASSE
TRANSPORTES
LTDA,
08.986.546/0001-75,
RWG0C31,
FRMEV02496432024,
606-82;
ANPAQUE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
39.345.010/0001-02,
RFN5A86,
FRMEV02516212024,
606-82;
ANTONIA
GENI
DE
OLIVEIRA,
***.935.246-**,
OLZ0236,
FRMEV02482212024,
606-82;
ANJOS
TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, RYF2E69, FRMEV02455822024,
606-82; SXD2J64, FRMEV02432042024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02452372024, 606-82;
SXD2J64, FRMEV02463622024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02428022024, 606-82; RYF2E69,
FRMEV02504582024,
606-82;
RYY9J73,
FRMEV02504372024,
606-82;
SXD2J64,
FRMEV02499012024, 606-82; ANSELMO APARECIDO PAVANI, ***.603.248-**, EHE7A14,
FRMEV02361482024, 606-82; ANTONIA ARISTELMA BIZERRA NAPOLEAO, ***.892.433-**,
NKK1820, FRMEV02358722024, 606-82; ANMAR TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31,
FMQ8950,
FRMEV02453222024,
606-82;
ANTENOR
ALMEIDA
BUENO
JUNIOR,
14.504.739/0001-45,
EPU3J58,
FRMEV02394142024,
606-82;
EPU3J58,
FRMEV02431302024, 606-82; ANPR TRANSPORTES LTDA, 35.857.261/0001-07, FZQ1C54,
FRMEV02458562024,
606-82;
FZQ1C54,
FRMEV02507312024,
606-82;
ANSELMO
VANDERLEI ZABINI - TRANSPORTES, 28.878.733/0001-42, AUK6D30, FRMEV02488222024,
606-82; RHQ8G64, FRMEV02488262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO SILVA, ***.375.719-**, AQF1958, FRMEV02611642024, 606-82;
APARICIOFER
COMERCIO
DE
FERRO E
ACO
LTDA,
45.633.112/0001-18,
DVS6E39,
FRMEV02499502024, 606-82; ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE, ***.223.245-**, OZH9C24,
FRMEV02493132024, 606-82; AP LOPES TRANSPORTES LTDA, 17.871.526/0001-40, QUL6D14,
FRMEV02658832024, 606-82; QUL6D14, FRMEV02479832024, 606-82; ANTONIO SINFRONIO
DOS SANTOS, ***.534.926-**, NYI4C61, FRMEV02635352024, 606-82; ANTONIO MONTEIRO
MATIAS, ***.505.509-**, ATR7313, FRMEV02309092024, 606-82; APARECIDO CA R LO S
AVELAR, ***.808.429-**, BVQ4C71, FRMEV02477032024, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA,
06.967.073/0001-33, RXZ4C10, FRMEV02426582024, 606-82;
APK - LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FPT6I22, FRMEV02403142024, 606-82; APARECIDO
VANDERLEI DA FONSECA, ***.558.538-**, CFY8528, FRMEV02484522024, 606-82; ANTONIO
VOTRI, ***.300.189-**, KST0J05, FRMEV02401952024, 606-82; APARECIDA MATERIAS DE
CONSTRUCAO LTDA, 19.243.317/0001-87, QXZ9B70, FRMEV02395972024, 606-82; APK -
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, RHJ4J97, FRMEV02420602024, 606-
82;
ANTUNES
&
SILVA
RECICLAGEM
LTDA,
02.071.236/0001-44,
ARC6I23,
FRMEV02517732024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72,
SFM8G77, FRMEV02379302024, 606-82; AOM TRANSPORTES LTDA, 10.527.410/0001-49,
ABM9I44, FRMEV02417782024, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74,
RYG5F02, FRMEV02321302024, 606-82; RYZ0J02, FRMEV02499332024, 606-82; ANTONIO
MUNHAK & CIA LTDA, 05.441.096/0001-47, BEQ6H41, FRMEV02512672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35493/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AQUILES FRANCA PAZ, ***.315.910-**, IVZ8G92, FRMEV02675842024, 606-82;
IVZ8G92, FRMEV02373912024, 606-82; ARACELIA TERESINHA BOLINA GONTIJO COSTA ,
***.259.516-**, FTZ0640, FRMEV02506522024, 606-82; ARAILTON RADERSON VOGEL ,
***.692.309-**, MJI6822, FRMEV02670062024, 606-82; AQUILES PRIESTER, ***.324.680-
**, GIT8847,
FRMEV02505222024, 606-82;
ARCIUNA INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 07.523.300/0001-02, CPN0E69, FRMEV02518492024,
606-82; ARI TIAGO DE ALMEIDA, ***.952.240-**, MEA9J53, FRMEV02609512024, 606-82;
AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYL4E82, FRMEV02591642024, 606-
82; SHJ7J83, FRMEV02511722024, 606-82; ARENILSON RODRIGUES DA SILVA, ***.656.431-
**, BAN4I50, FRMEV02361542024, 606-82; ARLEY WERNCKE, ***.834.189-**, MDE3E75,
FRMEV02450782024,
606-82;
ARLEI
DOBLER,
***.375.540-**,
npe4778,
FRMEV02409362024,
606-82;
ARANAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
54.423.934/0001-65,
GDC9172,
FRMEV02424222024,
606-82;
ARF
MAQUINAS
E
TRANSPORTES LTDA, 43.760.090/0001-21, QIS6I55, FRMEV02452232024, 606-82; ARJ
TRANSPORTES
LTDA,
33.000.898/0001-57,
MQA9J74,
FRMEV02464352024,
606-82;
ARCENIO
PICKLER,
24.547.062/0001-86,
MMB5E06,
FRMEV02462062024,
606-82;
GEB6H86, FRMEV02621852024, 606-82; ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES
LTDA, 03.169.698/0001-61, AZS0C62, FRMEV02577172024, 606-82; AREAO TRAN S P O R T ES
LTDA,
23.149.736/0001-21,
AXW8G46,
FRMEV02355622024,
606-82;
ARAUJO
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 15.376.699/0001-66, PVT0164, FRMEV02479482024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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