DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AV09
COMERCIO
EXTERIOR
S.A.,
10.422.938/0001-53,
RYY0D79,
FRMEV02484232024,
606-82;
RYZ6C19,
FRMEV02467622024,
606-82;
RLH2H49,
FRMEV02442002024,
606-82;
RYZ6C19,
FRMEV02482772024,
606-82;
RXR3C49,
FRMEV02483012024,
606-82;
RLG1I99,
FRMEV02474412024,
606-82;
RYZ6C19,
FRMEV02460522024, 606-82; RLK0J19, FRMEV02505882024, 606-82; AUTO VIACAO VALE
DO CAI LTDA, 03.406.814/0001-19, FVG4A34, FRMEV02395812024, 606-82; AUTO VIACAO
PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV02434312024, 606-82; IUK2C88,
FRMEV02396102024,
606-82;
IUE3442,
FRMEV02416582024,
606-82;
IOD6G31,
FRMEV02410662024, 606-82; AUTO VIACAO SUZANO LTDA, 12.278.903/0001-18,
LMB8C09, FRMEV02442892024, 606-82; KPG7J34, FRMEV02442932024, 606-82; LRI8I17,
FRMEV02442942024,
606-82;
AUTOPORT
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
07.677.731/0001-15, QRI1A63, FRMEV02443232024, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE
LTDA,
82.647.884/0001-35,
MKY9954,
FRMEV02442342024,
606-82;
MLQ8J19,
FRMEV02455312024, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0057-90,
KPH9573, FRMEV02420392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35509/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AVENIDA COMERCIAL VAREJISTA DE GLP LTDA, 14.959.967/0001-00, RIA5A78,
FRMEV02503752024, 606-82; AYRTON JESUS DE OLIVEIRA, ***.559.815-**, NYT7219,
FRMEV02289712024,
606-82;
AVELINO
TRANSPORTES
LTDA,
31.829.528/0001-00,
QIW5I25,
FRMEV02301082024,
606-82;
AV09
COMERCIO
EXTERIOR
S.A.,
10.422.938/0001-53, RYY6C29,
FRMEV02583982024, 606-82;
AXON LOGISTICA
S/A ,
03.357.962/0004-33, AXN9D33, FRMEV02347382024, 606-82; AVANTE LOCACOES DE
MAQUINAS LTDA, 37.191.695/0001-46, SYR5E56, FRMEV02420892024, 606-82; AW E
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RDZ2A28, FRMEV02469942024,
606-82; RXT6A75, FRMEV02517372024, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
85.177.814/0001-59,
RAG4645,
FRMEV02438702024,
606-82;
RAG5815,
FRMEV02438712024,
606-82;
AVANCO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
27.917.226/0001-08, PNU3I03, FRMEV02442792024, 606-82; AX TRANSPORTES LTDA ,
17.036.581/0001-14, QCM3D57, FRMEV02442362024, 606-82; AVANTI LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
12.985.357/0001-55,
IZO1G79,
FRMEV02348852024,
606-82;
INZ2C68, FRMEV02518252024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90,
AXN6B69, FRMEV02394732024, 606-82; AXK9A88, FRMEV02620072024, 606-82; AXK9J11,
FRMEV02512052024,
606-82;
AXN6A18,
FRMEV02428122024,
606-82;
AXK4A88,
FRMEV02414962024, 606-82; AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0001-25, FDC4J83,
FRMEV02374262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35514/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.946.091/0001-64,
IZR1C79, FRMEV02674062024, 606-82; BALBINO & GONCALVES LTDA., 21.549.876/0001-
61, GFU7E24, FRMEV02655072024, 606-82; BALDUINO ALBANO BAUER, ***.667.750-**,
JCA9E93, FRMEV02476532024, 606-82; JCJ3I96, FRMEV02404182024, 606-82; B . N . F. R .
TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 32.022.450/0001-71, AVL3G11, FRMEV02373542024,
606-82; BALDISSERA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.928.326/0001-95,
BEE9I29, FRMEV02466452024, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS
LTDA, 01.365.093/0001-10, IVY6122, FRMEV02484152024, 606-82; BALLEJO TR A N S P O R T ES
LTDA,
09.593.622/0001-45,
MLO0C80,
FRMEV02395462024,
606-82;
MLO0C80,
FRMEV02584782024, 606-82; B11 MARKETING ESPORTIVO E PARTICIPACOES LTDA.,
15.683.036/0001-94, GAB9E96, FRMEV02477982024, 606-82; BANAMAR COMERCIO DE
FRUTAS LTDA, 15.916.051/0001-35, IMB0735, FRMEV02598282024, 606-82; B.B.N.
TRANSPORTES
LTDA,
21.940.338/0001-01,
RRT2E93,
FRMEV02614232024,
606-82;
BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64,
FRMEV02630632024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
15.147.369/0002-80,
QCJ3H14,
FRMEV02415172024,
606-82;
OAZ3819,
FRMEV02404912024, 606-82;
BANCO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO
SUL SA,
92.702.067/0001-96, MCO8432, FRMEV02493472024, 606-82; BAHNERT TRANSPO R T ES
LTDA, 44.390.881/0001-70, SEH8H35, FRMEV02562432024, 606-82; BABY TRANSPORTE
LTDA,
00.737.906/0001-93,
GHC9B88,
FRMEV02330842024,
606-82;
B.F.
ROCINO
TRANSPORTES
LTDA,
00.807.543/0001-15,
FKZ7I31,
FRMEV02499082024,
606-82;
BAIXOTES TRANSPORTES LTDA, 12.403.134/0001-32, RMT0F41, FRMEV02507562024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35538/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80,
RRZ0A12, FRMEV02489382024, 606-82; RAX2E43, FRMEV02616752024, 606-82; NJT8633,
FRMEV02403122024,
606-82;
BAN7E60,
FRMEV02418132024,
606-82;
RAQ2J33,
FRMEV02463302024,
606-82;
RRZ0A12,
FRMEV02468602024,
606-82;
BAN7360,
FRMEV02509622024,
606-82;
NTX2076,
FRMEV02501402024,
606-82;
BAN6860,
FRMEV02492742024, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAS6A67,
FRMEV02472752024,
606-82;
JAP2D17,
FRMEV02404082024,
606-82;
RLG6G99,
FRMEV02405872024,
606-82;
BARANDI
TRANSPORTES
LTDA,
07.121.142/0001-56,
SHE2G01, FRMEV02391092024, 606-82; BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA,
48.302.640/0007-78, DVS5D09, FRMEV02460882024, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN8060, FRMEV02469262024, 606-
82;
BARBARA
CORDEIRO
RAMOS
LTDA,
05.820.456/0001-11,
MMD0F88,
FRMEV02515502024,
606-82; BARBARELLI
TRANSPORTES LTDA,
02.202.410/0001-40,
BYW7I71, FRMEV02357952024, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-
28, AVN2D70, FRMEV02602892024, 606-82; AVN2D70, FRMEV02456292024, 606-82;
BANXAP - BANHEIROS MOVEIS LTDA, 07.341.479/0002-50, MHS1J92, FRMEV02476222024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35541/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BDTUR BOM DESPACHO TURISMO
LTDA, 71.471.544/0001-80, BTT4918,
FRMEV02594082024, 606-82; BEL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.517.243/0001-18,
RNL8J01, FRMEV02498792024, 606-82; BEATRIZ PEDROSO, ***.595.089-**, LXN1284,
FRMEV02610722024, 606-82; BC2 INFRAESTRUTURA LTDA, 29.117.705/0006-80, IWM5193,
FRMEV02465232024,
606-82; BEATRIZ
BARROS
TAVARES, ***.282.578-**,
CBR8C25,
FRMEV02416222024, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, QIN5017,
FRMEV02407882024, 606-82; QIJ7I17, FRMEV02568192024, 606-82; BATISTA BLASIUS,
***.291.099-**, MLR3519,
FRMEV02436732024, 606-82; BDL
TRANSPORTES LTDA,
38.392.324/0001-95, PRQ7A69, FRMEV02436762024, 606-82; BBS TRANSPORTES LTDA,
21.658.938/0001-73, BBS6B13, FRMEV02447812024, 606-82; BC LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA,
49.948.965/0001-08,
NWM8F73,
FRMEV02446842024,
606-82;
BB.LEASING
S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, 31.546.476/0001-56, DKZ8H71, FRMEV02304032024, 606-
82;
BAUER
E
FANTINEL
TRANSPORTES
LTDA,
50.411.717/0001-02,
IRM0J04,
FRMEV02400802024,
606-82;
BATERIAS
REAL
LTDA,
82.044.983/0001-22,
SFJ4C82,
FRMEV02617792024, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAS5G05,
FRMEV02615582024, 606-82; BC INDUSTRIA AUTOMACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, 18.839.440/0001-00, RRP7E22, FRMEV02416022024, 606-82; BAUER TRAN S P O R T ES
LTDA, 38.035.331/0001-30, SEJ8H21, FRMEV02368472024, 606-82; BC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 42.089.536/0001-75, FKC1F47, FRMEV02616712024, 606-82; QXB3J55,
FRMEV02399892024, 606-82; BATTISTI TRANSPORTES LTDA, 04.379.182/0001-04, IRC1767,
FRMEV02511212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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