DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100157
157
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35810/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO BARBOSA, ***.770.458-**, JQK1403, FRMEV02508052024, 606-82;
EDSON DA COSTA E SILVA, ***.541.006-**, GZG3810, FRMEV02660002024, 606-82;
EDUARDO
APARECIDO
ROZA
TRANSPORTES,
28.302.595/0001-59,
ATV7D33,
FRMEV02284502024, 606-82; EDSON DE CASTRO TADIM, ***.913.667-**, QHE0A59,
FRMEV02315992024, 606-82; EDSON MARCELINO MACHADO, ***.924.679-**, NCT2B88,
FRMEV02625712024,
606-82; EDSON
F LIMA
LTDA, 49.550.717/0001-04,
EQU2E19,
FRMEV02510752024, 606-82; EDTUR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA,
17.988.954/0001-57, SXE7J76, FRMEV02330402024, 606-82; EDSON RALDI DELA VEDOVA,
***.121.259-**,
MLO4J00,
FRMEV02475822024,
606-82; EDSON
JOSE
DE
MACEDO,
***.377.484-**, IAH6F59, FRMEV02605852024, 606-82; EDSON THIAGO VEITEX P R AT ES ,
***.535.749-**,
CPT9F20,
FRMEV02478712024,
606-82;
EDSON
LUIS
DA
SILVA,
***.020.979-**, QIC1J81, FRMEV02320722024, 606-82; EDSON DA SILVA ALVES,
***.181.598-**, HLQ1A53, FRMEV02502072024, 606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS,
***.610.310-**, INV0287, FRMEV02340812024, 606-82; INV0287, FRMEV02406222024,
606-82;
EDSON
MASIERO
TRANSPORTES,
35.775.539/0001-05,
MJX5A50,
FRMEV02404232024,
606-82;
EDSON
L.
C.
MORETTO
TRANSPORTES
LTDA.,
22.596.130/0001-71, FYS2D67, FRMEV02349062024, 606-82; EDSON SILVA, ***.713.799-**,
QIW2795, FRMEV02346902024, 606-82; EDSON CORREIA, ***.670.559-**, MBV7F69,
FRMEV02400562024, 606-82; EDUARDO CARDOSO DE SOUZA, ***.807.500-**, IRF1B33,
FRMEV02444962024,
606-82;
EDSON
WAHLBRINK,
18.285.657/0001-08,
RXP7G96,
FRMEV02434632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35813/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO
OSVALDO
GARAIS
FILHO,
***.788.089-**,
BWK1I04,
FRMEV02285442024, 606-82; EG TRANSPORTES E COMECIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ,
14.118.092/0001-13,
JCR3A19,
FRMEV02279962024,
606-82;
JCR3A19,
FRMEV02394892024,
606-82;
EDUARDO
MORES,
***.940.139-**,
BDW6G08,
FRMEV02507872024, 606-82; QLP3B31, FRMEV02518422024, 606-82; EDVALDO JUNIOR DE
QUEIROZ,
***.120.031-**,
NRR7080,
FRMEV02509672024,
606-82;
NRR7080,
FRMEV02343022024, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, QIP3382,
FRMEV02332232024,
606-82;
EDUARDO
TRANSPORTES
LTDA,
32.770.684/0001-05,
RQY0H88, FRMEV02338562024, 606-82; EDUARDO JOSE SCHUTTER, ***.420.239-**,
AVN4E05, FRMEV02405742024, 606-82; EDUARDO MACIEL VINHAL, ***.022.386-**,
JJC3H69, FRMEV02349462024, 606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, ***.610.310-**,
INV0287, FRMEV02409402024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA,
12.477.256/0001-73,
RXM8J61,
FRMEV02474582024,
606-82;
RDV2D51,
FRMEV02549682024, 606-82; EDUMAR TRANSPORTES LTDA, 11.499.232/0001-52, JCQ6J83,
FRMEV02486902024, 606-82; EDUARDO PAVESI LTDA, 11.843.010/0001-05, MMD8585,
FRMEV02433382024,
606-82;
EFREN
LORENZI,
***.556.649-**,
NVP0E52,
FRMEV02398072024, 606-82; EF DEMETRIO TRANSPORTES, 13.209.884/0001-30, FCA5E80,
FRMEV02508872024, 606-82; EDUARDO FERRARI TRANSPORTES LTDA, 33.736.519/0001-91,
AAQ1J15, FRMEV02638412024, 606-82; AAQ1J15, FRMEV02555212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35816/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELANDRE
CALDEIRAO
TEIXEIRA,
***.379.991-**,
AWI9H30,
FRMEV02680552024, 606-82; EGMAR LIMA DOS SANTOS 86628330125, 46.127.428/0001-
09, OBD9G65, FRMEV02580332024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA,
09.166.926/0001-26,
FKM3248,
FRMEV02286132024,
606-82;
FPI1A65,
FRMEV02288792024,
606-82;
GFG5H14,
FRMEV02371142024,
606-82;
GCF8B33,
FRMEV02485732024,
606-82;
ELAINE
MARIA
LEITE,
***.634.526-**,
GPQ1H40,
FRMEV02473952024, 606-82; ELDOMAR MACHADO DA ROSA, ***.586.830-**, ICH8378,
FRMEV02409522024, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-
32, APU4A55,
FRMEV02337952024, 606-82;
APU4A55, FRMEV02416132024,
606-82;
ELDORADO
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0003-98,
FRH4451,
FRMEV02422182024, 606-82; FQO3440, FRMEV02376162024, 606-82; ELDER APAR EC I D O
DOS
REIS,
***.362.966-**,
GRR4277,
FRMEV02381932024,
606-82;
GRR4277,
FRMEV02383372024, 606-82;
ELAINE RAMOS
LUCINDO, ***.273.849-**,
BAS7E87,
FRMEV02363622024, 606-82; EGEA TRANSPORTES LTDA, 06.995.816/0001-89, FVJ2B00,
FRMEV02392202024, 606-82; EJD EVENTOS LTDA, 35.158.634/0001-51, MLM3H20,
FRMEV02439692024, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16,
FBV1C74, FRMEV02571662024, 606-82; IRZ0851, FRMEV02544172024, 606-82; EIXO SUL
DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 13.408.590/0001-38, JCP0B81, FRMEV02619242024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35821/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO
LTDA, 09.166.926/0001-26, FQT2J23,
FRMEV02564412024,
606-82;
EVU6E53,
FRMEV02639872024,
606-82;
BUZ1361,
FRMEV02630952024, 606-82; ETU6C38, FRMEV02549882024, 606-82; ELIANE DE
ALMEIDA RIZZI, 10.951.969/0001-00, RRO7I03, FRMEV02496002024, 606-82; RRO7I13,
FRMEV02457072024, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25,
FRMEV02626242024,
606-82;
ELENICE
COSTA
LIMA,
***.962.972-**,
ESU8A50,
FRMEV02517252024, 606-82; ELIEL ALMEIDA DA SILVA, ***.084.339-**, HQR7G80,
FRMEV02482822024, 606-82;
ELETRON ENGENHARIA
E EMPREENDIMENTOS
LTDA,
01.397.762/0001-36,
BDC4A75,
FRMEV02322522024,
606-82;
BDC4A75,
FRMEV02428282024, 606-82; ELIAMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA.,
93.168.631/0001-03,
JAD5H61,
FRMEV02330712024,
606-82;
JAD5H61,
FRMEV02336292024, 606-82; ELIAS PESQUI TRANSPORTES LTDA, 16.611.065/0001-03,
MML4474,
FRMEV02320572024,
606-82;
ELIAS
LOG
LTDA,
06.877.675/0001-08,
OQD4000, FRMEV02451472024,
606-82; ELENICE
PETRY ROHLING,
***.100.539-**,
MJI2J87, FRMEV02405462024, 606-82; ELETROPOLL ELETRODUTOS METALICOS LTDA ,
03.585.741/0003-31, SXK4J36, FRMEV02459842024, 606-82; ELGERSMA & ELGERSMA
LTDA, 05.486.710/0001-97, SEE1A63, FRMEV02469032024, 606-82; ELIANE CRISTINA DE
ALMEIDA, 07.262.894/0001-37, MJG0G06,
FRMEV02601972024, 606-82; ELDORADO
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, FUY1E69, FRMEV02530072024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Fechar