DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TPEU Nº 7-104/2025
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida
República
do
Chile, 230,
3º
andar,
Rio
de
Janeiro/RJ, CEP:
20.031-919,
CNPJ:
04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do
Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula Funcional: 3401622,
nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07 de março de 2024, e em conformidade com
as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769, de 31/01/2025, da Diretoria
Colegiadada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de
04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., com
sede à Rua Casa do Ator, 919, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.546-003, CNPJ:
02.041.460/0001-93. OBJETO: A presente permissão de uso consiste na Permissão de Uso
da Faixa de Domínio, na BR-356/RJ, Trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA; subtrecho
ENTR RJ-202 - ENTR RJ-234(A) (P/PENEDO), SNV 356BRJ0350, com a exclusiva finalidade
de sua utilização para implantação de subduto para instalação de cabo de fibra ótico pelo
método não destrutivo (MND) na travessia no km 77+371m, entre as estacas 3757 e
3758, no município de Italva no Estado do Rio de Janeiro, com 20m (vinte metros) de
extensão e 18 m² de área útil, de acordo com o projeto A1-4054-2007-DE-ILA-RJ-OI
aprovado pela Portaria nº 21 de 18/05/2009, publicada no B.A. n° 020 de 18 a
22/05/2009. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-
se na condição do artigo 34, inciso II da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233,
de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado segundo a Resolução n° 7 de
02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das
Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT.
EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.003946/2007-51. Data da assinatura:
19/02/2025.
EXTRATO DE TPEU Nº 7-105/2025
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida
República
do
Chile, 230,
3º
andar,
Rio
de
Janeiro/RJ, CEP:
20.031-919,
CNPJ:
04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do
Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula Funcional: 3401622,
nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07 de março de 2024, e em conformidade com
as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769, de 31/01/2025, da Diretoria
Colegiadada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de
04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., com
sede à Rua Casa do Ator, 919, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.546-003, CNPJ:
02.041.460/0001-93. OBJETO: A presente permissão de uso consiste no Remanejamento da
Galeria Subterrânea de dutos sob o passeio da ponte sobre o Rio Muriaé, para a parte
inferior da sua estrutura na faixa de domínio da rodovia BR-356/RJ, trecho DIV MG/RJ -
SÃO JOÃO DA BARRA, sub trecho ENTR RJ-202 - ENTR RJ-234 (P/ PENEDO), SNV
356BRJ0350, do km 74,977 ao km 75,122, Centro, Italva, no estado do Rio de Janeiro,
segmento longitudinal - lado esquerdo, comprimento de 145m e área ocupada de 130,5 m²
conforme Planilha GFD (SEI nº 9517668) Este Projeto A1-1275-10-DE-ILA-RJ foi aprovado
pela Portaria nº 23 de 23/08/2012. publicada no B.A. edição n. 35 de 27 a 31/8/2012.
PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na
condição do artigo 34, inciso II da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em
conformidade com o projeto que foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março
de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de
Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O
presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO: 50607.002745/2010-32. Data da assinatura: 19/02/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00109/2024 publicado no D.O de 2024-02-23, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 2.289.486,83. Leia-se: Valor Total: R$ 21.355.672,83.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393019
Número do Contrato: 109/2024.
Nº Processo: 50607.000956/2022-74.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
RJ
-
DNIT.
Contratado:
34.271.379/0001-96 - PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A..
Objeto: Prorrogação de prazo de execução em 53 (cinquenta e tres) dias consecutivos, que
venceria em 23/02/2025, passando a vencer em 17/04/2025, nos termos da cláusula
segunda - da vigência. Vigência: 23/02/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.383.273,25. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 339/2024.
Nº Processo: 50622.000971/2023-13.
Pregão. Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2º
TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO e aumento de valor contratual DEVIDO A 1ª
REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS
UNITÁRIOS Contrato SR-RO 1.0.00.00339/2024-00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO)
RODOVIÁRIA REFERENTE
AO PLANO
ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO ENTR.
BR-174(A)(DIV.
MT/RO) -
DIV.
RO/AC,
SUBTRECHO: ENTR.
BR-429(A)(PRESIDENTE
MÉDICI) - ENTR. RO-464/463(P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) E ENTR. BR-364(INÍCIO
ANEL
VIÁRIO JI-PARANÁ-RO)
-
ENTR.
BR-364(FIM ANEL
VIÁRIO
JI-PARANÁ-RO),
SEGMENTO KM 305,00 - KM 430,80, KM 0,00 - KM 13,60, EXTENSÃO: 125,80 KM E
13,60 KM, EXTENSÃO TOTAL: 139,40 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
66.610.741,93. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2021, firmado entre a VALEC ENGENHARIA,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO LOGIT-
QUEIROZ MALUF-JGP-DB BRASIL, CNPJ nº 43.907.477/0001-68. Objeto: Prorrogar a vigência
contratual por mais 18 (dezoito) meses sem aporte financeiro, adequação do cronograma
físico do contrato e alteração da razão social. Vigência: 22 de agosto de 2026.
Fundamentação Legal: Artigos 71 e 81 da Lei nº 13.303, de 2016, artigos 114 e 115 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). Data da assinatura: 19/02/2025.
Processo nº 50840.100485/2021-50.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 82048. Contrato Bacen/ADPAL 51000/2020. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen.
Contratante:
Sociedade
Administradora
de
Consórcios
Ltda..
CNPJ
87.636.643/0001-04. Publicação do Extrato do Contrato: DOU de 27.11.2020, seção 3, p.
47. Base legal: Regulamento anexo à Resolução BCB 366, de 17.1.2024. Data: 20.2.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 282766, Contrato Bacen/ADRJA-PE282766/2025. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: FATURACRED SOCIEDADE DE
CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ:
58.859.402/0001-26. Sem ônus. Vigência: Indeterminada. Assinatura: 19.02.2025. Inexigibilidade
de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR
277305 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução -
Sicredi Evolução (CNPJ 35.571.249). Assunto: mudança de categoria para cooperativa de
crédito plena. Data: 18.2.2025.
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
217275 - Claro Pay S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 34.878.543). Assunto:
autorização para funcionamento como instituição de pagamento, nas modalidades emissor
de moeda eletrônica e iniciador de transação de pagamento; sede em São Paulo (SP);
capital social de R$263.650.100,00 ; controladores: Claro Pay Holding S.A., CNPJ 48.199.539
(controle direto); e Carlos Slim Helu, Carlos Slim Domit, Marco Antonio Slim Domit, Patrick
Slim Domit, Maria Soumaya Slim Domit, Vanessa Paola Slim Domit e Johanna Monique Slim
Domit - cidadãos de origem mexicana e residentes no México (controle final). Decisão:
Chefe. Data: 19.2.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.857, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap
para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 20 de fevereiro de 2025, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .01/04/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
. .01/04/2025
.01/10/2025
.compradora
.vendedora
.Até 15.000
2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 42.858, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com
instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 20 de
fevereiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
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