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DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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174
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1038446 proferida no processo eletrônico nº 25.0.000000830-6, com fundamento nos artigos
77 e 78, inciso I, e 79, inciso I, todos da Lei n. 8.666/1993, resolve rescindir, a partir de
05/03/2025, o Contrato TRE-GO nº 01/2021, que tem por objeto a prestação de serviços
contínuos de direção veicular, visando a condução de pessoas e o transporte de cargas,
materiais e documentos, em veículos próprios, alugados ou cedidos ao Tribunal Regional
Eleitoral de Goiás. Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 - Artigos: 77 e 78, inciso I, e 79, inciso I.
Data de Rescisão: 05/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000198. Data de emissão: 18/02/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001959-32.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa com emissão de certificado digital e-CPF A3
Nuvem, com validade de 36 meses. Valor Total: R$ 11.873,40. Credor: SERVICO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (CNPJ: 33.683.111/0001-07).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 070022
Nº Processo: 13727.2024-0.
Pregão Nº 90028/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GRO S S O.
Contratado: 38.928.121/0001-70 - RC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA.
Objeto: Contratação do item 18 do edital do pregão nº 90.028/2024, ata de registro de
preços nº 100/2024, de serviços de medicina e segurança do trabalho.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/02/2025 a
20/02/2026. Valor Total: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE COMPRAS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0006223-46.2024.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA a Giancarlo
Gisuatto, CNPJ nº 42.364.213/0001-42, a penalidade de multa, no valor de R$ 850,00, em razão de
inexecução do contrato prestação de serviços de jardinagem no imóvel que abriga o Cartório da 27ª Zona
Eleitoral, em Ivinhema/MS, no ano de 2023. Contrato firmado pela nota de empenho 2023NE324.
Fundamento Legal: item 9.2; art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; e do art. 5º, inciso II, da Resolução
TRE/MS nº 665/2019. Decisão proferida aos 18/2/2025 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral do TRE/MS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0005094-52.2019.6.13.8000; 13º TA ao Contrato nº 025/19; Contratada: SISTEMA
MONITORAMENTO E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; Vigência: A partir da data da
assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 20/02/2025 a 31/03/2025; Valor:
R$4.410,03; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000510;
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II e §4º, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Onze do Contrato;
Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Vander da
Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 18/02/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o contido no
Processo nº 2279-86.2023.6.15.8000 e tendo em vista que a empresa adiante mencionada encontra-
se em domicílio indefinido, NOTIFICA a empresa ARKETON CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA, CNPJ nº 29.459.001/0001-80, na pessoa do seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez)
dias úteis, apresentar DEFESA, caso assim o deseje, em razão da possibilidade legal de rescisão
unilateral do Contrato nº 01/2024 TRE-PB, celebrado entre TRE-PB e a empresa ARKETON
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, firmado para a prestação, sob demanda, de serviços
comuns de engenharia na forma de reparos construtivos e melhorias com fornecimento de peças,
equipamentos, materiais e mão de obra, a ser realizado nos imóveis da Justiça Eleitoral da Paraíba,
sejam eles próprios, cedidos ou alugados, a serem executados de acordo com o especificado no
Termo de Referência nº 02/2023 - SEARQ, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 23/2023 - TRE/PB.
Em 20 de fevereiro de 2025
ANDRÉA RIBEIRO DE GOUVÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 28/2020
Nº Processo: 7086/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ .
Contratada: 
FORTRESS 
SERVIÇOS 
LTDA
- 
CNPJ.11.046.495/0001-06. 
Objeto: 
A
Administração, por ato unilateral, resolve extinguir o vínculo obrigacional estabelecido pelo
Contrato nº 28/2020 referente aos serviços de limpeza e conservação, cumulados com
copeiragem, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos, para os Fó r u n s
Eleitorais do Interior do Estado do Paraná - Região de Londrina (Polo 5). Fundamento legal:
art. 78, inc. XII c/c art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão: 31/03/2025. Data
da assinatura do termo: 18/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 58/2024.
Nº Processo: PAD 14148/2023.
Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 09.122.875/0001-30 - W P FERREIRA SOLUCOES LTDA. Objeto: 2º termo aditivo
de alteração, sem valor. Vigência: 19/02/2025 a 20/02/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.472.448,48. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
Informamos a decisão de aplicação e registro no SICAF da penalidade de
IMPEDIMENTO
DE LICITAR
E CONTRATAR
COM
A UNIÃO
à empresa
PROTEGE
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ Nº 02.972.518/0001-12, pelo prazo de 06 (seis)
meses, de 20/02/2025 a 19/08/2025 - PAD nº 16300/2024, devido ao descumprimento das
obrigações pactuadas no Contrato nº 54/2023, conforme artigo 156 da Lei 14133/2021.
Curitiba-PR, 20 de fevereiro de 2025
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 70006
Nº Processo: 0017152-73.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de conectividade, contemplando links de internet banda larga
fixa para atuar como links secundários de comunicação entre os Cartórios Eleitorais e a Sede do TRE-
PI. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Praça Des. Edgar
Nogueira, 80 - Centro Cívico, Cabral - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-
90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/03/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
EDILSON FRANCISCO RODRIGUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/02/2025) 70006-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TRE/RR 4TAP CT00014/2021; SEI 0001368-23.2021.6.23.8000; Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a
despesa do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º
14/2021; CONEXPURB - CONTROLE E EXPURGO DE PRAGAS URBANAS LTDA; CNPJ:
28.452.865/0001-08; Assinatura: 19/02/2025. Pelo TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes,
Secretário de Administração, Logística e Orçamento.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa Excelência Prestadora de Serviços Ltda., CNPJ n. 16.675.369/0001-34, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n.
14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do
Edital do Pregão n. 90017/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A
penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o
PAE n. 14.245/2024.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa Excelência Prestadora de Serviços Ltda., CNPJ n. 16.675.369/0001-34, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n.
14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do
Edital do Pregão n. 90031/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A
penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o
PAE n. 24.481/2024.
Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
MAXIMINIANO SIMÕES SOBRAL
Diretor-Geral
Substituto
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa Giroplax Office Corporate Limitada, CNPJ n. 50.733.024/0001-28, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n.
14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do
Edital do Pregão n. 90042/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A
penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o
PAE n. 31.960/2024.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa LOGAN-IT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ n. 43.883.458/0001-49, a penalidade
de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei
n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c",
do Edital do Pregão n. 90039/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A
penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o
PAE n. 24.322/2024.
Florianópolis, 4 de fevereiro de 2025.
Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

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