DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100177
177
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS
EXTRATO DE OFÍCIO DECLARATÓRIO Nº 1/2025 - CAU/AM
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas - CAU/AM, respeitando as normas
dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução CAU/BR
nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017, na Lei nº 9.784/1999, dentre outros preceitos
normativos, executa por meio desse ofício declaratório a sanção de advertência pública
cumulada com multa de 02 anuidades, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº
089/2022 - CAU/AM à Arquiteta e Urbanista, JAQUELINE DE OLIVEIRA ARAÚJO, registrada
no CAU sob nº A114013-2, por infração aos itens 3.2.11 e 3.2.12 do Código de Ética e
Disciplina e inciso X do art. 18 da Lei nº 12.378/2010 c/c item 1.2.1 do código de ética e
disciplina. Fabrício Lopes Santos - Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.006046/2024-86;
Contrato: 005/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ
nº:
15.131.560/0001-52;
Contratada:
ABSOLUTA
ELEVADORES
AUTOMAÇÃO
E
INFORMÁTICA LTDA; CNPJ/MF nº: 10.844.145/0001-22; Objeto: Prorrogação da vigência e
Reajuste Contratual; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II e Artigo 55, inciso III da Lei
nº 8.666/93; Valor: R$ 14.563,32; Nota de Empenho: 174/2025; Elemento de Despesa:
6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Reparos, Adapt. e Conserv. de Bens Móveis e Imóveis;
Centro de Custos: 02.01.003.001 - Manutenção da Sede; Vigência: 25/02/2025 a
24/02/2026; Camila Moreno de Camargo - Presidente
EDITAL Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 1/2020
DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL ESPECÍFICA DO CARGO DE ANALISTA III -
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em atendimento
ao inciso III do item 1.1.1 do Capítulo 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES do Edital de Abertura
de Inscrições do Concurso Público nº 01/2020, homologado em 14 de março de 2023 e
publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, nº 51, de 15 de março de 2023, DIVULGA aos
candidatos inscritos, a lista de classificação final específica do cargo de Analista III - Agente de
Fiscalização (códigos 013, 016, 018 e 019), que deverá ser observada na eventualidade de as
vagas não serem preenchidas. O conteúdo na íntegra deverá ser acessado pelos candidatos
pelo portal da Fundação VUNESP e pelo Portal da Transparência do CAU/SP. E, para que chegue
ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
São Paulo-SP, 20 de fevereiro de 2025.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
Ofício Declaratório nº 08/2024 - CAU/SP
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), respeitando as
normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução
CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017, na Lei nº 9.784/1999, dentre outros
preceitos normativos, executa por meio desse oficio declaratório a sanção de advertência
pública cumulada com multa de duas anuidades aplicada nos autos do processo ético-
disciplinar nº ED-95/2018 - Protocolo 476513/2017, ao Arquiteto e Urbanista, Rogério de
Oliveira Peres, registrado no CAU sob nº A14438-0, por infração aos incisos IX e X do Art. 18
da Lei 12.378/2010 e às regras 1.2.1. e 2.2.1. do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ
(MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São
Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020
CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10
(dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos
Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não
foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP
e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de
atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do
e-mail fiscalizacao@causp.org.br.
Auto de Infração Nº 1000191358-01A, JESSICA FEITOSA ARQUITETURA E DESIGN DE
INTERIORES LTDA, CNPJ: 47.030.677/0001-36; Notificação Preventiva Nº 1000202836-01A ,
BRUNA
PRIETO CALAZANS;
Notificação
Preventiva
Nº 1000213608-01,
F+F
STUDIO
ARCHITECTURE CONCEPT LTDA, CNPJ: 41.349.048/0001-97.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2025
RECONHECIMENTO
E
RATIFICAÇÃO
DE
INEXIGIBILIDADE
Processo
SEI
nº
00196.000081/2025-64. Objeto: Contratação do Profissional Conferencista Leonardo Boff
para ministrar a palestra "Ser ético é ser humano", com carga horária de 2 horas, no 1º
Seminário Nacional de Ética Profissional do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem, que será realizado no período de 24 a 27 de março de 2025, na cidade de
Florianópolis/SC.
Contratada:
ANIMUS
ANIMA
PRODUCÕES
LTDA
-
CNPJ
Nº
03.939.435/0001-94. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028
-
Congressos, Convenções,
Conferências, Seminários,
Simpósios e Reuniões. Fundamentação legal: art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021, e suas
alterações posteriores.
Brasília-DF, 19 de fevereiro de 2025.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO
C EA R Á
EDITAL-COFFITO, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
DEFERIMENTO DEFINITIVO DE CHAPA SUBTITUTIVO
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO - CREFITO-9, devidamente constituída, conforme a Portaria nº
418, de 09 de Dezembro de 2024, torna público o deferimento do pedido de inscrição da Chapa
nº 1, denominada "CREFITO PARA TODOS", para a eleição do CREFITO-9, Quadriênio 2025 -
2029, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes,
respectivamente: DANIEL VIEIRA DOS SANTOS PENHA, CREFITO 121450-F; DUBIA B EAT R I Z
OLIVEIRA CAMPOS, CREFITO 33449-F; FABIO SIMÕES DA SILVA, CREFITO 25924-F; JORGE
DAMIÃO
GONÇALVES SCARPELLINI,
CREFITO 11317-TO;
JULIANA DALVA
RODRIGUES
CAOBIANCO, CREFITO 99492-F; MARIA JOANA BERTOTTO DE GOES, CREFITO 147399-F;
MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DE FRANÇA, CREFITO 16222/F; SUZANA ALBUQUERQUE DE
MORAES, CREFITO 39147-F; VIVIANE MARTINS SANTOS, CREFITO 28795-F; ANDERSON
MURAYAMA VALALA MAUAD, CREFITO 99481-F; EDIVANIA RODRIGUES DE ARAUJO, CREFITO
224089-F; HELLEN CRISTINA PINTO MOREIRA, CREFITO 55869-F; LAURA DAS VIRGENS, CREFITO
258564-F; LEANDRO SOUZA COSTA, CREFITO 18494-F; LILIAN APARECIDA FABRIS, CREFITO
15611-F; LUDMILA PROCESKI GOES, CREFITO 93790-F; MAGDA RUBIA DE MORAES CAST E LO
BRANCO, CREFITO 20309-F; e WESLEN PACHORI SIQUEIRA, CREFITO 212540-F. O presente
Edital substitui o Edital de Deferimento Provisório de Chapa do Processo Eleitoral do CREFITO-
9 publicado em Jornal de Grande Circulação, bem como no Diário Oficial da União em
11/02/2025, edição 29, Seção 3, Página 162.
ANALU DE ALMEIDA E ALMEIDA
Presidente da Comissão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Ata de Registro de
Preços. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 29.02.001/2024 - Contratante: Conselho
Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: CERRADO VIAGENS EIRELI-EPP,
CNPJ: CNPJ: 26.722.189/0001-10. Objeto: é a prestação de serviços da contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação,
remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e terrestres no âmbito do
Ceará. Fundamento legal: Lei n. 14.133/21; Vigência: 12 meses, perfazendo o valor global de R$
176.281,77 (Cento e Setenta e Seis Mil Duzentos e Oitenta e Um Reais e Setenta e Sete
Centavos). Dotação
orçamentária: 3.3.10.02.07 (PASSAGENS AÉREAS,
TERRESTRES E
MARÍTIMAS). Data da assinatura: 17 de Fevereiro de 2025. Assina pelo contratante: Francisco
Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Jose Ricardo Moreira Oliviere Caixeta.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025
Torna-se público que no dia 13 de março de 2025, às 09h30min, far-se-á licitação na
modalidade pregão, na forma eletrônica n. 90011/2025, o objeto desta licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada em Serviços de Planejamento
comunicacional, Desenvolvimento, Atualização e Manutenção (adaptativa, corretiva, evolutiva e
preventiva) de Websites, Hotsites e aplicativos, marketing digital, design de mídias físicas e digitais,
produção de conteúdo e gestão de redes sociais, para atender as necessidades do Conselho Regional
de Administração do Ceará - CRA-CE. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados
deverão dirigir-se aos sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e www.craceara.org.br.
ANTÔNIO MARCOS SALVINO DA SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº.
do
Processo:
476908.000646/2024-07
Contratante:
Conselho
Regional
de
Administração de Goiás. Objeto: aquisição, instalação e treinamento melhoria do estúdio
visual do CRAGO. Contratado: GSM CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI. Valor do contrato:
R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.002
e outras Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura do contrato: 16/01/2025
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° º 2025400169. Objeto: Aquisição de 100 (cem) pen drives personalizados com o logotipo do
CRA-RJ; valor total de R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais); Dispensa de licitação, com base no
art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: NOG COMERCIO DE BRINDES LTDA
CNPJ: 16.857.521/0001-08; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).
Processo n° 2025400173. Objeto: Contratação de empresa especializada para a confecção e
instalação de adesivos de divulgação da 2º Olimpíadas Brasileira de Administração nos veículos
do CRA-RJ; Valor de R$ 1.964,76 (um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis
centavos); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante:
CRA-RJ; Contratada: 47.063.289 ADRIANA SANTOS GUARANA CNPJ: 47.063.289/0001-51;
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.030 (Manutenção e Conservação de Veículos).
Processo n° º 2025400176. Objeto: Contratação de serviços para a manutenção preventiva e
corretiva no veículo Fiat Doblô de propriedade do CRA-RJ; no valor R$ 1.630,00 (um mil,
seiscentos e trinta reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso I da lei 14.133/2021.
Contratante: CRA-RJ; Contratada: OFICINA MECANICA RIO LTDA CNPJ: 33.810.391/0001-69;
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.030 (Manutenção e Conservação de Veículos).
Processo n° 2025400180. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de 01
(um) veículo de 05 (cinco) lugares do tipo sedan executivo pelo período de 3 (três) meses;;
Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ;
Contratada: MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ: 21.314.559/0001-66, no valor de R$ 16.716,24
(dezesseis mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos). Dotação Orçamentária
6.2.2.1.1.01.04.03.009.025 (Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos).
Processo n° 2025400183. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de 10 (dez)
publicações de avisos de licitações em jornal de grande circulação, por força do disposto no art. 54,
§ 1º da Lei nº 14.1333, de 01 de abril de 2021; Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da
lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: 1 UM LEGAL PUBLICIDADE E MARKETING LTDA
CNPJ: 28.166.476/0001-16, no valor de R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais). Dotação
Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.03.009.038 (Publicações de Editais Anúncios e Matérias).
Fechar