DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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200
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
técnicos e jurídicos e afins, conforme descrito no Termo de Referência e no Estudo Técnico,
constantes nos autos do Processo Administrativo nº 0650/2024-SEMSA/PMPBA. Valor Total
951.264,00 (novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Pedra Branca do Amaparí -
AP, 19 de fevereiro de 2025. Ana Claudia Pimentel Costa. Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 - SCL/SEMAD/PMS
A Prefeitura de Santana, por meio da Subsecretaria da Central de Licitações
vinculada à Secretaria Municipal de Administração, nos termos da Lei Federal nº
14.133/2021, torna público aos interessados, o lançamento do Pregão Eletrônico nº
009/2025-SCL/SEMAD/PMS,
oriundo
do
processo
administrativo
nº
930/2024
-
SEMSA/PMS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, na forma de MENOR PREÇO POR ITEM,
visando a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) FURGÕES ADAPTADOS DE UNIDADE ODONTOLÓGICA
MÓVEL (UOM), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP-
SEMSA/PMS, conforme especificações e condições contidas em Edital e seus anexos, cuja
data da disputa de preços ocorrerá no dia 17/03/2025, às 09h00min, horário de Brasília, na
plataforma eletrônica do governo: www.compras.gov.br, sob UASG: 980615, mesmo
endereço onde o edital e os anexos necessários à formulação de propostas poderão ser
integralmente adquiridos.
Santana-AP, 18 de fevereiro de 2025.
MARILENY PARENTE DE ABREU DE CASTRO
Subsecretária da Central de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro termo aditivo ao contrato nº 001/2024-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº
1745.10.2023-25. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: Universidade
Estadual do Amapá - UEAP. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário
que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses. Face à conclusão dos trabalhos
da UEAP (Processo Seletivo Público para contratação de ACSs e ACEs), a prorrogação é
necessária para a manutenção da cobertura contratual com a instituição de ensino para
eventuais consultas e apoio técnico a serem solicitados pela contratante. Vigência:
01/02/2025 a 01/02/2026. Fundamento legal: CLÁUSULA QUINTA, do contrato, e art. 57, II,
da Lei nº 8.666/93. Aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde.
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
UNILATERAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 23/2023 Espécie: Termo de rescisão contratual
unilateral do termo de contrato nº 023/2023. Pregão Presencial nº 035/2023 Processo
Licitatório n.º 049/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ n.º
22.812.960/0001-99. Contratada: Torres Consultoria Empresarial e Engenharia Eireli, CNPJ
n.º 40.710.487/0001-10. Objeto: Fica rescindido unilateralmente o termo de Contrato nº
023-2023, a partir da data do dia 01 de fevereiro de 2025, conforme documentos juntados
nos autos do processo administrativo n.º 226/2025 - SEMAD, cujo objeto era a prestação
de serviços técnicos profissionais de análises físico-químicas e elaboração de laudos
normativos de insalubridade, periculosidade, previdenciários e LTCAT - laudo técnico das
condições ambientais do trabalho. Justificativa: Em consonância com o Parecer Jurídico nº
020/2025-PGM, fundamentado nos artigos 78, I e II, artigo 79, I e artigo 87 da Lei nº
8.666/93, ancorado na Cláusula Décima Quarta do termo de contrato em referência.
Apuí/AM, 14 de fevereiro de 2025. Pelo município Contratante / Prefeitura Municipal de
Apuí-AM Dilma Lira Porto Botton Prefeita Municipal em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO Nº 6/2025
EXCLUSIVA PARA PESSOAS JURÍDICAS, DO RAMO DO OBJETO, SEDIADAS NO
MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM A Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, com fulcro no
artigo 74, inciso IV, artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; e no
Decreto Municipal nº 230, de 10/04/2024, através da CMC, torna público que será realizado um
Chamamento Público nº 006/2025-CMC/PMB, para fins de "Contratação de Pessoas Jurídicas
especializadas para Prestarem Serviços de Transporte Escolar nas Comunidades, Distritos e
Agrovilas das calhas dos Rios Andirá, Área Indígena, Área de Várzea e Paraná do Ramos, no
Município de Barreirinha de acordo com o Estudo Técnico Preliminar - ETP, e o presente Termo
de Referência e seus anexos", contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos
e os valores referenciais dinâmicos para a realização do fornecimento. Inscrição ordinária a
partir do dia 21/02/2025 das 08h às 13h na sede da Prefeitura, na sala da Comissão Municipal
de Contratação-CMC, sito a Rua Militão Dutra, nº 134, Centro, Barreirinha/AM - CEP: 69.160-
000. Embasamento Legal: Lei Federal n°. 14.133/2021, Lei Complementar n°. 123/2006,
alterada pela LC 147/14, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB e Decreto Municipal nº
127/2024-PMB. INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponível na Prefeitura,
na Sala da CMC, de segunda à sexta-feira, das hs às 12hs. O valor dos custos de reprodução e de
R$ 50,00 ou gratuitamente no site www.barreirinha.am.gov.br.
Barreirinha - AM, 20 de fevereiro de 2025.
JUCINEY DA SILVA BRITO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO
3° TERMO ADITIVO, REFERENTE AO CONTRATO: 051/2023. ESPÉCIE: TOMADA DE PREÇOS N°
002/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA. CONTRATADA: R EG A L
TRANSPORTES E
SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA,
inscrita no
CNPJ sob
o n.
º
32.795.277/0001-44. OBJETO: PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA ÁREA RURAL DO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA/AM,
RAMAL DO CAMPINAS. CLAUSULA PRIMEIRA: O presente Termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 051/2023, por 150 (cento e cinquenta)
dias. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II § 1°, da Lei 8.666/93. Caapiranga/AM, 21 de
fevereiro de 2025. Matulinho Xavier Braz. Prefeito Municipal de Caapiranga.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 3/2025 - CML/PMC
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as Leis
14.133/21 e legislação complementar pertinente; CONSIDERANDO a necessidade da
Contratação de Empresa Especializada na Execução de Obras de Engenharia para a
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Construção
de Unidade de Acolhimento, Conforme o Convênio Nº 931253/2022/MCIDADANIA/CAIXA ,
conforme
especificado
no
Processo
Administrativo
nº
003/2025
-
CML/PMC;
CONSIDERANDO a plena regularidade do processo licitatório em questão, com o rigoroso
atendimento aos princípios legais e às normas procedimentais pertinentes, resultando na
obtenção de uma proposta exequível, que atende de forma satisfatória aos interesses
públicos e às necessidades do processo, conforme descrito no Processo Administrativo nº
003/2025; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ou questionamento
relacionado ao referido processo licitatório, o que dispensa a realização de novas apurações,
diligências ou ações complementares para a conclusão do processo; CONSIDERANDO que
todos os documentos e justificativas apresentados e anexados aos autos demonstram, de
maneira inequívoca, que foram integralmente cumpridos todos os requisitos, procedimentos
e ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, garantindo a transparência e a
legalidade do processo licitatório; CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido
pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura, que ratifica a regularidade de todos os
procedimentos adotados no âmbito do processo licitatório, garantindo que o mesmo foi
conduzido em estrita conformidade com as disposições legais e normativas vigentes;
resolve: I - ADJUDICAR à empresa vencedora: 1) AMAZON CONSTRUCAO E TERRAPLAN AG E M
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 63.738.181/0001-78, a qual foi declarada vencedora do Item 01,
com o valor global de R$ 697.952,23 (seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e
cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), com base na análise da proposta apresentada
e sua compatibilidade com as exigências do edital; II - HOMOLOGAR a deliberação final do
presente procedimento licitatório, realizada através do processo administrativo nº 003/2025
- CML/PMC, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025 - CML/PMC; III -
DETERMINAR ao setor competente da Prefeitura Municipal de Careiro que proceda à
convocação formal da empresa AMAZON CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA,
vencedora do certame, para assinatura do Termo de Contrato, conforme os termos e
condições estabelecidos no processo licitatório e em conformidade com a legislação vigente;
IV - PUBLIQUE-SE, em conformidade com a legislação vigente, para garantir a transparência
e a devida ciência do ato.
Careiro/AM, 20 de fevereiro de 2025.
MARA ALVES DE LIMA
Prefeita de Careiro/AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025
A Prefeitura do Município de Ipixuna, torna público para conhecimento dos
interessados a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para o
exercício de 2025, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
considerando o disposto no artigo 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº
21/2021. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à
participação poderá ser retirado na Secretaria Municipal de Educação, sito Rua Edmar
Herculano Barroso, s/nº, Centro, e a documentação de habilitação e o Projeto de Venda
deverão ser entregue até as 17:00 (dezessete horas) do dia 17 de março de 2025, no
mesmo endereço supracitado.
Ipixuna, 17 de fevereiro de 2025.
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
A Prefeitura do Município de Ipixuna, torna público para conhecimento dos
interessados a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da
Agricultura Familiar Indígenas, Quilombolas e/ou Povos e Comunidades Tradicionais, para o
exercício de 2025, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
considerando o disposto no artigo 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº
21/2021. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à
participação poderá ser retirado na Secretaria Municipal de Educação, sito Rua Edmar
Herculano, s/nº, Centro, e a documentação de habilitação e o Projeto de Venda deverão
ser entregue até as 17:00 (dezessete horas) do dia 17 de março de 2025, no mesmo
endereço supracitado.
Ipixuna, 17 de fevereiro de 2025.
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
A Comissão de Licitação - CL da Prefeitura Municipal de IPIXUNA torna público
que realizará o seguinte procedimento licitatório do tipo "menor preço por item", nos
termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, Decreto Municipal nº 136/23:
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025.
Objeto: Fornecimento de material de expediente, destinado atender as
necessidades das Secretarias Municipais e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Ipixuna.
DATA E HORÁRIO: 11 de Março de 2025, às 09:00 horas.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025.
Objeto: Fornecimento de material para kit bebê, destinado atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ipixuna.
DATA E HORÁRIO: 13 de Março de 2025, às 09:00 horas.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025.
Objeto: Fornecimento de conjunto escolar, destinado atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ipixuna.
DATA E HORÁRIO: 13 de Março de 2025, às 15:00 horas.
Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal de IPIXUNA, sito à Avenida Varcy Herculano Barroso, nº
248 - Centro, nos dias úteis das 08:00 às 12:00 horas ou e-mail licitacaoipixuna@gmail.com
e www.ipixuna.am.gov.br.
IPIXUNA/Am, 20 de Fevereiro de 2025.
ANTÔNIO ERNANIO FERREIRA LIMA
Secretário de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 - SRP
O Município de Carauari, através do Setor de Compras, torna público a
realização do seguinte certame:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025 - SRP
Objeto: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da
prefeitura Municipal de Carauari/Am.
Tipo: Menor preço por item
Data da abertura dos envelopes: 06 de março de 2025. Hora: 09:30.
Regência legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, Portaria
Municipal nº 011/2025 - GP, e demais normas pertinentes.
Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra
no Setor de Compras localizada na Rua Floriano Peixoto, s/n - Centro, Carauari/AM. Cep.
69.500-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, através do site
www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de Transparência da Prefeitura
Municipal
de
Carauari.
Maiores
esclarecimentos
serão
prestados
pelo
e-mail:
licitacao.carauari@outlook.com.
Carauari (AM), 21 de fevereiro de 2025.
JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA
Agente de contratação-Portaria nº 011/2025 - GP
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