DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 37
Brasília - DF, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022100001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 34
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 47
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 47
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 47
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 47
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 48
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 52
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 52
Ministério do Turismo............................................................................................................. 54
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 54
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 55
Ministério Público da União................................................................................................... 55
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 58
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 58
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 62
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 66
Editais e Avisos........................................................................................................................ 67
................................... Esta edição é composta de 68 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 214, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 8º, §3º do Decreto nº 12.308,
de 11 de dezembro de 2024, vem:
D ES I G N A R
os seguintes membros para comporem o Comitê Executivo do CITDigital:
I - representantes da Casa Civil da Presidência da República:
Julia Alves Marinho Rodrigues; e
Rogerio da Veiga, suplente;
II - representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia:
Henrique de Oliveira Miguel, titular; e
Eliana Cardoso Emediato Azambuja, suplente;
III - representantes do Ministério das Comunicações:
Hermano Barros Tercius, titular; e
Juliano Stanzani, suplente;
IV - representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
Uallace Moreira Lima, titular; e
Cristiane Vianna Rauen, suplente;
V - representantes do Ministério da Fazenda:
Rafael Ramalho Dubeux, titular; e
Pablo Bello Arellano, suplente;
VI - representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos:
Rogério Souza Mascarenhas, titular; e
Mariana Brito, suplente;
VII - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo, titular; e
Nathalie Fragoso e Silva Ferro, suplente;
VIII - representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
João Caldeira Brant Monteiro de Castro, titular; e
Octavio Penna Pieranti, suplente.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 215, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO
DE ESTADO
DA CASA
CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º,
§ 2º, do Decreto nº 9.985, de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Fica dispensada, de ofício, CAROLINA BUOSI MOLINA como representante
suplente da Secretaria-Geral da Presidência da República, na Comissão de Ética dos Agentes
Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República - CEPR.
Art. 2º Fica designada ADRIANA SACRAMENTO DE OLIVEIRA como representante
suplente da Secretaria-Geral da Presidência da República, na Comissão de Ética dos Agentes
Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República - CEPR, com mandato até 19 de
outubro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 216 - N O M EA R
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO, para exercer o cargo de Diretor do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código
CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 217 - N O M EA R
BRUNO CORREIA CARDOSO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do
Ministério da Defesa, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 218 - D ES I G N A R
DOUGLAS GUALBERTO CARNEIRO, para exercer a função de Diretor de Gestão e Governança
da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 219 - N O M EA R
CRISTIANO QUARESMA DE PAULA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Territórios Pesqueiros e Ordenamento da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério
da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 220 - D ES I G N A R
REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA, para exercer a função de Diretora
de Programa do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, código FCE 3.16, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 119, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FELIPE AUGUSTO ROMÃO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe
de Projeto I, código CCE 3.06, atualmente ocupado por EDVALDO LUIZ DA SILVA, na
Coordenação do Centro de Estudos Jurídicos da Coordenação-Geral do Centro de Estudos
Jurídicos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SE/CC/PR nº 659, publicada no Diário Oficial
da União em 23 de julho de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 120, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DA CASA
CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da
Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
KARINE SANTOS CARMO para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07,
da Diretoria de Gestão de Pessoa da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR