DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGCS/AGU Nº 58, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00419.004044/2024-82, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ANA CELESTE DOS SANTOS GOMES,
matrícula Siape nº 1219721, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria
Especial, código da vaga nº 591457, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV,
e §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
proventos calculados com base na média, limitados ao teto do Regime Geral da
Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional
103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º
e 3º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela
Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 171, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000193/2025-14,
resolve:
D ES I G N A R
MURILO PEREIRA LORENCIO DA SILVA, matrícula Siape nº 3412252, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014162), da
Coordenação de Apoio à Atividade Jurídica, da Coordenação-Geral de Gestão Judicial, da
Secretaria-Geral de Contencioso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 197/GABSGA/SGA/AGU, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, incisos II e V, do Anexo I do Decreto nº 11.328,
de 1º de janeiro de 2023, o art. 47, inciso IX, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março
de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, c/c o art. 74, § 2º, do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.003161/2016-88, resolve:
Art. 1º Dispensar FRANCISCO ALEXANDRE COLARES MELO CARLOS, matrícula SIAPE
1530466, da atribuição de Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 110652 - Riscos Fiscais
- Ações Judiciais Contra a União.
Art. 2º Designar CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1743686,
para exercer a atribuição de Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 110652 - Riscos
Fiscais - Ações Judiciais Contra a União.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 31, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DANILO ZIMBRES da Gratificação de Representação de Supervisor da Assessoria Especial da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-V, a contar de 21
de fevereiro de 2025.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 32, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
MONIQUE GUIMARÃES PINHEIRO para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor
no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código GR-V.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 46, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, caput,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o CMG MB CARLOS MAGNO FERREIRA DA COSTA para exercer a
função de COORDENADOR-GERAL na Coordenação-Geral de Segurança Física Nuclear do
Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e
Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança no Grupo 0002
(B).
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 79, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica dispensado o Sd EB HERYNELSON AMORIM RODRIGUES da função de AUXILIAR da
Divisão Administrativa da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de
Representação da Presidência da República código Nível I, a contar de 20 de fevereiro de 2025.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 80, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o Sd EB DIOGO WAGNER RODRIGUES DA SILVA para exercer a
função de AUXILIAR na Divisão Administrativa da Secretaria de Coordenação e Assuntos
Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando
a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I e ficando
dispensado da que atualmente ocupa.
YURI FALAGAN TRIGO
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696,
de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21003.000060/2025-39, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor ROGERIO MIGDON VIEIRA DA
SILVA, em exercício do cargo de Técnico de Laboratório, lotado no Serviço Técnico
Laboratorial, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará, da Coordenação-
Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria
de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar do curso Better Training for Safer
Food session, Sampling and Analysis - Phase II - Session 8 on Mycotoxins, organizado pela
European Commission's Health and Food Safety Directorate-General, a ser realizado em
Madrid, Reino da Espanha, no período de 09 a 22/03/2025, com ônus limitado para a
Administração Pública e custeio pela European Commission's Health and Food Safety
Directorate-General.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696,
de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.010581/2025-24, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ADRIANE REIS CRUVINEL,
em exercício do cargo de Adida Agrícola em Cidade do México, Estados Unidos
Mexicanos, com a finalidade de participar do XVIII Congresso Internacional da
Associação Latino-Americana para o Desenvolvimento do Seguro Agropecuário, a ser
realizado em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 06 a 11.04.2025,
com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ANDREA CLAUDIA PARRILLA,
em exercício do cargo de Adida Agrícola em Buenos Aires, República da Argentina, com
a finalidade de participar do XVIII Congresso Internacional da Associação Latino-
Americana para o Desenvolvimento do Seguro Agropecuário, a ser realizado em
Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 06 a 11.04.2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ANA LUCIA DE PAULA
VIANA, em exercício do cargo de Adida Agrícola em Washington, Estados Unidos da
América, com a finalidade de participar do XVIII Congresso Internacional da Associação
Latino-Americana para o Desenvolvimento do Seguro Agropecuário, a ser realizado em
Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 06 a 11.04.2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor CLOVIS AUGUSTO VERSALLI
SERAFINI, em exercício do cargo de Adido Agrícola em Bogotá, República da Colômbia,
com a finalidade de participar do XVIII Congresso Internacional da Associação Latino-
Americana para o Desenvolvimento do Seguro Agropecuário, a ser realizado em
Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 06 a 11.04.2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor LEANDRO DIAMANTINO
FEIJO, em exercício do cargo de Adido Agrícola em Pequim, República Popular da
China, com a finalidade de participar do XVIII Congresso Internacional da Associação
Latino-Americana para o Desenvolvimento do Seguro Agropecuário, a ser realizado em
Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 05 a 12.04.2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor WARLEY EFREM CAMPOS, em
exercício do cargo de Adido Agrícola em Lima, República do Peru, com a finalidade de
participar do XVIII Congresso Internacional da Associação Latino-Americana para o
Desenvolvimento do Seguro Agropecuário, a ser realizado em Brasília, República
Federativa do Brasil, no período de 06 a 11.04.2025, com ônus custeado pelo Plano
Interno Missão Inter.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696,
de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.011294/2025-31, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ISABELA MARIA ALVES DE
ÁVILA, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotada na
Coordenação-Geral
de Temas
Sanitários
e
Fitossanitários, do
Departamento de
Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais, com a finalidade de participar da 55ª Sessão do Comitê do Codex sobre
Aditivos Alimentares, a ser realizado em Seul, República da Coréia, no período de 18
a 30/03/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missões/SCRI.