DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696,
de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.001807/2025-21, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público CLENIO NAILTO
PILLON, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar das reuniões de trabalho do
Comitê Técnico e de Articulação Institucional e da Secretaria Executiva do Programa
Cooperativo para o Desenvolvimento Tecnológico Agroalimentar e Agroindustrial do
Cone Sul, bem como da LXXVII Reunião da Comissão Diretiva e do Comitê Executivo
do Foro das Américas para Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário, a
ser realizado em San José, Costa Rica, no período de 22 a 26/03/2025, com ônus
limitado para a Administração Pública e custeio pelo Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 18, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, o uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do
Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.011339/2025-78, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do Laboratório do Criador, nome
empresarial Laboratório Veterinário do Criador LTDA, CNPJ nº 20.808.849/0001-01, localizado
na Avenida Floriano Peixoto, nº 572, Sala 1A, Bairro Centro, CEP: 76550-000, Porangatu/GO,
para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
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