DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de
sanidade física e mental; e
II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:
a) hemograma completo com plaquetas;
b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina;
e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
h) EAS
§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se
realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica
oficial.
§ 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às
expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 4º Os
exames complementares básicos e
demais documentos
relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação
precisa do candidato.
§ 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do
profissional no respectivo conselho de classe.
§ 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve
ser passível de verificação da integridade e autenticidade.
Art. 5º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá
solicitar, mediante justificativa:
I - a repetição dos exames já apresentados;
II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e
III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de
outro profissional de saúde.
Art. 6º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de
atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no
cargo público.
Parágrafo
único. O
atestado
de que
trata
o
caput será
emitido,
preferencialmente, em duas vias.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.975, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.168, de 29 de
dezembro de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de
2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, incisos VIII, alínea "b", da portaria nº 7.144, de 16 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de junho de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
.................................................................................................................................
VIII - representantes do segmento acadêmico-científico:
.................................................................................................................................
b) JOSÉ ROBERTO BOISSON DE MARCA, indicado pela Academia Brasileira de
Ciências - ABC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da
publicação desta portaria
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.980, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de
novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso V, alíneas "a" e "b" da Portaria nº 8.378, de 22
de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de julho de 2024, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do
Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas
designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da
Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:
............................................................................................................................
V - Ministério da Defesa:
a) titular: HERALDO LUIZ RODRIGUES;
b) suplente: Major-Brigadeiro Aviador CLÁUDIO WILSON SATURNINO ALVES".
.............................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO MINISTERIAL DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
GUILHERME DE PAULA CORREA, Coordenador-Geral de Tecnologias Digitais
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Missão
Oracle Connect & Nvidia GTC 2025", e de encontros com pesquisadores e especialistas
em HPC e IA de universidades e centros de inovação, bem como realizar visita técnica
ao "Datacenter da Oracle", em San Jose/EUA, de 15/03/2025 a 23/03/2025, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.001227/2025-29.
HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA, Diretor do Departamento de Incentivos
às Tecnologias Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar da "Missão Oracle Connect & Nvidia GTC 2025", e de encontros com
pesquisadores e especialistas em HPC e IA de universidades e centros de inovação,
bem como realizar visita técnica ao "Datacenter da Oracle", em San Jose/EUA, de
15/03/2025 a 23/03/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo
nº 01245.001824/2025-53.
ANTONIO FERNANDO BERTACHINI DE ALMEIDA PRADO, Chefe da Divisão de
Pós-Graduação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar estágio
de desenvolvimento tecnológico e de inovação na "University of Oklahoma", visando o
estudo de constelações de satélites em diversas aplicações, bem como o planejamento
de pesquisas conjuntas e intercambio de docentes e discentes da Pós-Graduação do
INPE, em Norman/EUA, de 27/02/2025 a 02/05/2025, trânsito incluído, com ônus para
o CNPq (Processo nº 201629/2024-0), conforme Processo nº 01340.010552/2024-13.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.971, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 1° do Art.
26 da Portaria nº 1917, de 29 de abril de 2020, e a Cláusula Décima Quarta do Contrato
de Gestão celebrado com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada - IMPA , resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do
Contrato de Gestão, que terá a seguinte composição:
I - HILÁRIO ALENCAR DA SILVA, especialista, Presidente;
II - MARIA JOSE PACIFICO, especialista;
III - KETI TENENBLAT, especialista;
IV - JULIO ROMANO MENEGHINI, especialista;
V - ERNESTO JULIÁN GOLDBERG BIRGIN, especialista;
VI - YURI GOMES LIMA, especialista;
VII - OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, titular;
VIII - SHEILA MARIA REIS RIBEIRO, representante do Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos - MGI, titular;
IX - LEDA REGINA BITENCOURT DA SILVA, representante do Ministério da
Educação - MEC, titular;
X - JOANA MARIE GIRARD FERREIRA NUNES, representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, suplente;
XI - IGOR DA COSTA ARSKY, representante do Ministério da Gestão e Inovação
em Serviços Públicos - MGI, suplente; e
XII - EDINALDO CAMELO PAIVA, representante do Ministério da Educação -
MEC, suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.623, de 17 de outubro de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.972, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 1° do Art.
26 da Portaria nº 1917, de 29 de abril de 2020, e a Cláusula Décima Quarta do Contrato
de Gestão celebrado com o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas - INPO, resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do
Contrato de Gestão, que terá a seguinte composição:
I - TEREZA CRISTINA MEDEIROS DE ARAÚJO, especialista;
II - TATIANE COMBI, especialista;
III - MÁRCIA BRANDÃO CARNEIRO LEÃO, especialista;
IV - ANDRÉ CABRAL DE SOUZA, especialista;
V - ANDREA CANCELA DA CRUZ, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, titular;
VI - EDUARDO MONTEIRO PASTORE, representante do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos - MGI, titular;
VII - ÁLVARO ROBERTO TAVARES, representante do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA, titular;
VIII - ROBERTO DANTAS DE PINHO, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, suplente;
IX - BYANNE RIGONATO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos - MGI, suplente;
X - LARISSA CASSIA RIBEIRO DE CRUZ GODOY, representante do Meio Ambiente
e Mudança do Clima - MMA, suplente;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
PORTARIA CETENE Nº 242, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE, no
uso das
atribuições que
lhe foram conferidas
pela Delegação
de Competência
concedida pela Portaria MCTI nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de
30 de junho de 2006, e pelo Regimento Interno do CETENE, aprovado pela Portaria
MCTI nº 7.052, de 24 de maio de 2023, publicada no DOU de 25 de maio de 2023,
ambas assinadas pela Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia, e Inovação,
resolve:
Art. 1º Alterar os responsáveis pela operação dos Sistemas de Governo, a
seguir listados, conforme quadro abaixo:
SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
.
.Descrição
.Nome
.CPF
.Matrícula SIAPE
. .Ordenador de Despesas
.Frederico
Toscano
Barreto
Nogueira
.***.777.544-**
.182****
. .Ordenador de Despesas Substituto
.Elcir Trindade Vero
.***.604.504-**
.146****
. .Corresponsável Financeiro
.Érica Monteiro Ladislau
.***.880.064-**
.183****
. .Corresponsável Financeiro Substituto
.Eduardo
Eugênio
Ferreira
Campos
.***.129.354-**
.170****
. .Conformidade de Gestão
.Érica Monteiro Ladislau
.***.880.064-**
.183****
. .Conformidade de Gestão Substituta
.Lygia Vilmar Britto
.***.253.907-**
.066****
. .Homologação de Pregões
.Marcelo Brito Carneiro Leão
.***.836.884-**
.104****
. .Homologação de Pregões
.Frederico
Toscano
Barreto
Nogueira
.***.777.544-**
.182****
. .Operação dos Sistemas de Administração de
Pessoal
.Elcir Trindade Vero
.***.604.504-**
.146****
. .Operação dos Sistemas de Administração de
Pessoal
.Keyla Costa Reis
.***.191.555-**
.185****
. .Autoridade Superior para Viagens Urgentes
.Frederico
Toscano
Barreto
Nogueira
.***.777.544-**
.182****
. .Autoridade Superior para Viagens Urgentes
.James Correia de Melo
.***.740.734-**
.170****
. .Autoridade Superior para Viagens Urgentes
.Elcir Trindade Vero
.***.604.504-**
.146****
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e
revoga a Portaria CETENE nº 223, de 31/10/2024, publicada em 01/11/2024. (01202.000034/2022-12)
MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
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