DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 92, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de
13 de janeiro de 2023, considerando a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 12 de abril de 2023, bem como o art. 15 da Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o processo nº 01450.001545/2025-64, resolve:
Designar o servidor cedido MARCOS CALEBE PASSOS BORGES BARCELLOS,
matrícula SIAPE nº 1704274, para exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do
Sistema de Pessoal Civil da Administração - SIPEC, na Coordenação de Desenvolvimento de
Pessoas - CODEP, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas - COGEP, do
Departamento de Planejamento e Administração - DPA, deste Instituto.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 55, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,
aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19
de outubro de 2022, resolve:
Art.1º
- Dispensar
o servidor
JOÃO
CARLOS LEVY
ARGEL da
Função
Comissionada de Chefe, código FCE 1.04, da Seção de Planejamento e Governança da
Coordenação de Planejamento e Governança da Diretoria Executiva desta Fundação.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 56, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;
CONSIDERANDO Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n° 01531.000153/2025-88, resolve:
Art.1º - Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), de Dados e Informação, de Nível Superior,
ao servidor JOÃO CARLOS LEVY ARGEL, matrícula SIAPE nº 222479, ocupante do cargo de
Administração e Planejamento, lotado na Coordenação de Tecnologia da Informação e
Conectividade da Diretoria Executiva desta Fundação.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 57, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;
CONSIDERANDO Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n° 01531.000153/2025-88, resolve:
Art.1º - Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), de Infraestrutura e Plataformas Digitais, de
Nível Intermediário, ao servidor ANDERSON ALMEIDA DALTRO, matrícula SIAPE nº 2264554,
ocupante do cargo de Contrarregra, lotado na Coordenação de Tecnologia da Informação
e Conectividade da Diretoria Executiva desta Fundação.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 941, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD
n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria
GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60006.000008/2025-12, resolve:
DESIGNAR o S Ten (EB) MAXWELL OLIVEIRA GOMES, para a função de
Supervisor, código Nível V, da Assessoria Especial de Planejamento do Gabinete do
Ministro de Estado da Defesa.
ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 938, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA - CENSIPAM, nomeado pela Portaria nº 471, de
02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de outubro de
2020, no uso da delegação de competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria nº
3.742, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial nº 137, Seção 1, de 20 de julho
de 2023, tendo em vista o concurso público objeto do Edital nº 1/Censipam, de 19 de
setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 179-A, Seção 3, de 19 de
setembro de 2023 para provimento de vagas no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia
da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe B,
Padrão I, do Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 3, publicado no Diário Oficial da
União, nº 241, seção 3, de 20 de dezembro de 2023, retificado por meio do Edital nº 4,
publicado no Diário Oficial da União, nº 246, Seção 3, de 28 de dezembro de 2023, e tendo
em vista a autorização de provimento prevista na Portaria nº 543, de 31 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, nº 24 de 2 de fevereiro de 2024, e
ainda considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000057/2025-35,
resolve:
Art. 1º Anular a nomeação de ANDRÉ XAVIER E SILVA CHAVES no cargo efetivo
de Analista em Ciência e Tecnologia, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura
em Ciência e Tecnologia, Classe B, Padrão I, constante da Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-
MD nº 415, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Edição 20,
Seção 2, página 6, de 29 de janeiro de 2025.
Art. 2º Nomear BRENDA SANTOS GOMES no cargo efetivo de Analista em
Ciência e Tecnologia, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e
Tecnologia, Classe B, Padrão I, regidos pela Lei 8.691, de 28 de julho de 1993 e o que
dispõe a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.055/3PC2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.010532/2024-86, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a BERNADETE DE FÁTIMA CABRAL (Nr Ord
4658515), SIAPE nº 0209310, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, classe "ASSISTENTE 2", padrão VI, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de
Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 88860.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.057/3PC, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Retificar a Portaria DIRAP nº 6.364/3PC2, de 19 de dezembro de 2024,
publicada no DOU nº 248, de 26 de dezembro de 2024, Seção 2, referente à aposentadoria
de PAULO ROBERTO FERRARI (Nr Ord 4581865), SIAPE nº 6206136,
onde se lê: "...com base no Art. 26 § 2º "...",
leia-se: "...com base non Art. 26 § 4º...", permanecendo inalterados os demais
termos da Portaria citada.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.060/3PC, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Retificar a Portaria DIRAP nº 528/3PC2, de 28 de janeiro de 2025, publicada no
DOU nº 23, de 03 de fevereiro de 2025, Seção 2, referente à aposentadoria de ADRIANO
LUIZ DE CARVALHO NETO (Nr Ord 4879740), SIAPE nº 1531499,
onde se lê: "...com base no Art. 26 § 2º "...",
leia-se: "...com base no Art. 26 § 4º ...", permanecendo inalterados os demais
termos da Portaria citada.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 100, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (0760954032) ALBÉRICO RODRIGUES
FERREIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Auditoria da 8ª Circunscrição
Judiciária Militar, em Belém-PA, a partir de 28 de fevereiro de 2025, de acordo com o art.
11, inciso I, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 16-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições
subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento
à decisão judicial transitada em julgado em 11 de novembro de 2024, proferida nos autos
do Processo nº 0018151-53.2008.4.01.3400 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
bem como ao Parecer de Força Executória nº 00051/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de
21 de janeiro de 2025, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve:
1. REVOGAR:
a Portaria nº 178-SSeç Inat Mil SVP 12, de 12 de dezembro de 2023, expedida
pelo Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 237, de 14 de dezembro de
2023, que concedeu, provisoriamente, a reforma por incapacidade física e os benefícios de
remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato e a isenção de
recolhimento de imposto de renda ao Soldado ANARLISSON FAGNER DA COSTA OLIVEIRA
(Idt 120.XXX.087-X MD/EB e CPF 752.XXX.802-XX).
2. REFORMAR:
o Soldado ANARLISSON FAGNER DA COSTA OLIVEIRA (Idt 120.XXX.087-X MD/EB
e CPF 752.XXX.802-XX), com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2008, nos
termos do inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109, todos
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme redação vigente antes das
alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
3. CONCEDER:
ao Soldado Reformado ANARLISSON FAGNER DA COSTA OLIVEIRA, a contar de
1º de março de 2008, o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau
hierárquico imediato, previsto na letra "c" do §2º e §1º do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980 e o benefício de isenção de recolhimento de imposto de renda,
previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 167-CML, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 011104804-7) LEANDRO LEMOS
DE LIMA, Prec-CP: 96 1980614, para prestar tarefa por tempo certo no Comando do Comando
Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de
fevereiro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas e de
assessoramento nos assuntos de estado-maior na área de responsabilidade do Comando do
Comando Militar do Leste.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
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