DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 16.605, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar BARBARA ANDRADE CORREA, CPF ***.989.281-**, e JOSE
ADEMAR ALEXANDRE DE SOUZA, CPF ***.823.703-**, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Entidades Vinculadas, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI nº 53115.009126/2024-02).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 12.800, de 2 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 173, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.005066/2025-88, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA SILVEIRA
ARTHUR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do Evento "ITU Global Youth Summit 2025 (GYS-25)", em Varadero, Cuba, no
período de 9 a 15 de março de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 184, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.012585/2025-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor SIDNEY AZEREDO NINCE,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para visita às
instalações do Grupo Satelital, em Iquitos, Peru, no período de 24 a 28 fevereiro de 2025,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 185, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.010919/2025-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL
BAIGORRI, para participar do Fórum Regional de Desenvolvimento das Américas 2025
(Regional Development Forum - RDF 2025), em Assunção, Paraguai, no período de 31 de
março a 1 de abril de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 186, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.003617/2025-79, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor GERALDO MAGELA BENÍCIO
JÚNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar da Reunião plenária da Comissão de Estudos 15 do Setor de Normalização da
União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 15 a 30 de
março de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 187, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto
nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.103885/2024-17, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores TARCISIO AURELIO BAKAU S ,
Analista Administrativo, e VINICIUS PUGA DE ALMEIDA SANTOS, Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem das Reuniões dos Grupos de
Trabalho 7A - Emissões de Frequência Padrão e Sinais de Tempo (WP 7A), 7B - Aplicações de
Sistemas de Radiocomunicações Espaciais (WP 7B), 7C - Sistemas de Exploração da Terra por
Satélite e Elementos Meteorológicos (WP 7C), 7D - Radioastronomia (WP 7D) e da Comissão de
Estudos 7 - Serviços Científicos, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de
Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 15 a 29 de março de 2025, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.102426/2024-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores EDUARDO JORGE BRITO
RODRIGUES e ERNESTO MARCOS SILVEIRA, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações, para participarem do 37th Annual FIRST Conference, em Copenhague,
Dinamarca, no período de 20 a 29 de junho de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 68, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e
considerando, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420016 - Gabinete da Ministra:
I. Elton Gomes de Medeiros, CPF ***.191.091-** - Ordenador de Despesas;
II. Viviani de Oliveira Ramos, CPF ***.624.711-** - Ordenadora de Despesas
substituta;
III. Edna do Espírito Santo, CPF ***.864.051-** - Gestora Financeira;
IV. Adriana Carvalho de Jesus, CPF ***.425.125-** - Gestora Financeira
substituta;
V. Teresa Cristina Fernandes de Carvalho, CPF ***.570.505-** - Responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Marta Bernadete Ribeiro Romero, CPF ***.085.911-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MinC nº 458, de 14 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 69, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, CAROLINE MOREIRA DE OLIVEIRA NEVES da função
de Coordenadora de Padronização de Instrumentos Jurídicos, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica
a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério
da Cultura, a contar de 20 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 99, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022,
e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade
com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01447.000029/2025-71, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ANDREIA NEVES FIGUEREDO, matrícula Siape nº 1824922,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço Técnico, código FCE 1.05, do Museu do Ouro, do Instituto Brasileiro de Museus,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 100, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022,
e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade
com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01437.000042/2025-40, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MUNA RAQUEL FURTADO DURANS, matrícula Siape nº
1819619, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Setor Museu Palácio Rio Negro, código FCE 1.02, do Museu da República, do
Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado PAULO ROBERTO FERRAZ DE
OLIVEIRA .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 86, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
- IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº
11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de
2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001258/2025-54,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora PATRÍCIA ALMEIDA GUSMÃO, matrícula SIAPE nº
1673495, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gestão,
Monitoramento e Acompanhamento - SGMA, no Serviço de Gestão - SEGEST, código FCE 1.05,
UORG 751, do Departamento de Planejamento e Administração - DPA, deste Instituto, com
amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS