DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 43/GCM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
e a alínea f do inciso VII do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, resolve:
Art. 1° Colocar o CMG (EN) 00.0617.35 ALEXANDRE VIANNA SANTANA à disposição da
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP), a fim de exercer o cargo de Diretor Industrial.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA PRIDIS N° 141, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do
art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista
o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto
dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido na DGPM314 (6a
Revisão - MOD4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-FN)
80.0185.13 SILVIO ADERNE NETO, prevista na Portaria n° 189/2023, deste Comando, no período de
28FEV2025 a 27FEV2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de
Administração, na CFMG, atendendo às demandas de Assessor de Relações Institucionais, NEO 01.1.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 28FEV2025.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA PRIDIS N° 163, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do
art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista
o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto
dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido na DGPM-314 (6a
Revisão - MOD4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CP 85.8925.48
FERNANDO CARLOS GUIMARÃES DE SOUZA, prevista na Portaria n° 300/2023, deste Comando, no período
de 13MAR2025 a 12MAR2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de
Administração, na função de Encarregado do Paiol do POIT, deste Comando, NEO 02.5.0.2.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 13MAR2025.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 100/CPESFN, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da
subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81,
inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº
13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir
da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na
presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
2 1 JA N 2 0 2 5
SO-FN-MU 06.9660.47 JOEL CARLOS PORTO AUGUSTO
07FEV2025
SO-FN-BD 96.1334.65 MARCIO DA SILVA ALVES DE SOUZA
3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
2 8 JA N 2 0 2 5
SO-FN-AT 87.2915.41 RIBAMAR GONÇALVES DA SILVA
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
2 8 JA N 2 0 2 5
2ºSG-FN-IF 95.0301.40 PEFERSON CASTRO GARCIA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
2 9 JA N 2 0 2 5
SO-FN-IF 06.5404.22 MARCELO DE OLIVEIRA LOPES
BATALHÃO DE COMBATE AÉREO
04FEV2025
SO-FN-IF 87.2916.06 JOSÉ LEONIDAS CARDOSO CAJAZEIRAS
05FEV2025
SO-FN-MO 87.2885.32 MARCUS ROSENDO GOMES DA SILVA
BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE
04FEV2025
SO-FN-CN 87.2901.38 SANDRO VILLAÇA PINTO
Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir
da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na
presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:
3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
1 5 JA N 2 0 2 5
SO-FN-MU 97.0531.71 FÁBIO MARTINEZ RIBEIRO
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA
2 8 JA N 2 0 2 5
2ºSG-FN-CN 06.4770.38 WILMINGTON SERGIO DE SOUZA
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
2 9 JA N 2 0 2 5
SO-FN-IF 87.2362.73 VILMAR GONÇALVES DE CAMARGOS
Art. 3º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da
data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na
presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:
BATALHÃO DE COMBATE AÉREO
04FEV2025
SO-FN-CN 95.1316.47 JORGE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 102/CPESFN, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do
art. 94, inciso II do art. 121 e art. 122, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares),
alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex
officio, em 09JAN2025, por ter tomado posse no cargo efetivo de Professor de Música -
Nível Superior, da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, de acordo
com o previsto na alínea d do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de
Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado
pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
BATALHÃO NAVAL
2°SG-FN-MU 10.0047.93 YURI PIMENTEL ARAÚJO
Art. 2º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex
officio, em 20JAN2025, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados
Bombeiro Militar (CFSD BM 2025) do Estado da Bahia, de acordo com o previsto na alínea
f do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª
Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº
149/MB/MD/2019:
5° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
CB-FN-IF 16.1470.22 WILLIAM ALMEIDA DE CARVALHO
Art. 3º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha,
ex officio, em 06JAN2025, por terem tomado posse no cargo de Soldado PM de 2ª Classe
do Estado de São Paulo, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 do Plano
de
Carreira de
Praças da
Marinha (1ª
Revisão), aprovado
pela Portaria
nº
342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
3° BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 23.0915.41 CAUÃ WILKEN DE ANDRADE
BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 21.1465.43 ENIO ALBERTH XAVIER FERREIRA
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas
das respectivas matriculas e posses.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 111/CPESFN, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII do art. 3º da Portaria
nº134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o contido no
Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez, o SO-RM1-FN-CT 85.0753.29 LUIS ROBERTO
PEREIRA DINIZ, a partir de 30JAN2025, conforme inciso V do art. 108; § 1º e alínea a do
§2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo
de Inspeção de Saúde nº 025.000.4632 de 30JAN2025 da JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 112/CPESFN, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do
Comand o-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o contido no Acórdão n°
1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº
11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:
SO-Refº-FN-IF 54.2062.60 ELISIO SILVERIO DE SOUZA, a partir de 31JAN2025,
conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.4725 de 22JAN2025
da JRS1/CPMM, homologado em 31JAN2025 pela JSD/CPMM;
1ºSG-Refº-FN-AT 69.1248.68 MAURO DOS SANTOS, a partir de 27JAN2025,
conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.3799 de 27JAN2025
da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM;
2ºSG-Refº-FN-IF 62.2023.67 JOÃO CRISPINIANO PINTO DE SOUZA, a partir de
29JAN2025, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.4602
de 28OUT2024 da MPI/CFMT, homologado em 29JAN2025 pela JSD/Com6ºDN;
2ºSG-Refº-FN-MU 52.1511.66 RAIMUNDO NONATO MARINHO, a partir de
28JAN2025, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.4262
de 27JAN2025 da JRS1/CPMM, homologado em 28JAN2025 pela JSD/CPMM; e
3ºSG-Refº-FN-IF 61.1768.69 IVAN MENDES RIBEIRO, a partir de 04FEV2025,
conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.5029 de 10JAN2025
da JRS1/CPMM, homologado em 04FEV2025 pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 319/DPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n°
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n°
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.66817, de 2 de dezembro de 2024,
da Junta Regular de Saúde-1 do Hospital Naval de Belém, homologado em 16 de dezembro
de 2024, pela Junta Superior Distrital do Comando do 4° Distrito Naval, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-AR
95.0958.11 GENILSON LUIS OLIVEIRA SIQUEIRA, a partir de 16 de dezembro de 2024, com
os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos
desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 333/DPM, DE 20 FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso I do art. 19 do Decreto n° 4.034/2001, considerando os art. 59 e 60 da Lei n°
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do
processo no 0803041-43.2024.4.05.8400/RN, em trâmite no Juízo da 5a Vara Federal do Rio
Grande do Norte e à sentença transitada em julgado nos autos da Ação Civil Pública nº
0103646-66.2014.4.02.5101, que tramitou na 11a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, resolve:
Art. 1° Nomear, por força de decisão judicial, à graduação de Cabo, do Quadro
Auxiliar Técnico de Praças (QATP) do Corpo Auxiliar de Praças (CAP) a GR-HD 01.0550.11
MYLLENA FERNANDA LEITE RODRIGUES, de forma a contar antiguidade a partir de 13 de