DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 334/DPM, DE 20 FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso I do art. 19 do Decreto n° 4.034/2001, considerando os art. 59 e 60 da Lei n°
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do
Processo nº 6000072-70.2024.4.06.3804/MG, em trâmite na Vara Federal com JEF Adjunto de
Passos/MG e à sentença transitada em julgado nos autos da Ação Civil Pública nº 0103646-
66.2014.4.02.5101, que tramitou na 11a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
resolve:
Art. 1° Nomear, por força de decisão judicial, à graduação de Marinheiro, do
Quadro de Praças da Armada (QPA) do Corpo de Praças Especiais (CPE) o GR 05.1330.41 LUCAS
MATHEUS JANUÁRIO DOS SANTOS EPHRAIM DE MARINS, de forma a contar antiguidade a
partir de 13 de dezembro de 2024, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na
Portaria n° 257/2025, da DPM, publicada no Boletim n° 05/2025 - Tomo II, entre o GR
24.0368.46 JOSÉ AUGUSTO BOQUIMPANI DOS SANTOS e o GR 24.0307.41 LORRAN DA SILV A
OLIVEIRA .
Art. 2o Os atrasados eventualmente devidos ao militar, assim como os demais
direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art.
100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado, respeitada a
prescrição quinquenal.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 335/DPM, DE 20 FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso I do art. 19 do Decreto n° 4.034/2001, considerando os art. 59 e 60 da
Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e em cumprimento à decisão judicial exarada
nos autos do Processo nº 5000912-79.2024.4.02.5107, em trâmite na 1ª Vara Federal de
Itaboraí/RJ da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e à sentença transitada em julgado nos
autos da Ação Civil Pública nº 0103646-66.2014.4.02.5101, que tramitou na 11a Vara
Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1° Nomear, por força de decisão judicial, à graduação de Marinheiro, do
Quadro de Praças da Armada (QPA) do Corpo de Praças Especiais (CPE) o GR 24.0470.40
GUSTAVO ALVES MANDUCA DE OLIVEIRA, de forma a contar antiguidade a partir de 13 de
dezembro de 2024, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria n°
257/2025, da DPM, publicada no Boletim n° 05/2025 - Tomo II, entre o GR 24.0195.42
IZAQUE ROBERTO OLIVEIRA DE MIRANDA e o GR 24.0386.44 MICAEL ROSA AMORIM.
Art. 2o Os atrasados eventualmente devidos ao militar, assim como os demais
direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no
art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado,
respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 265/DPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, NI-S-III,
83.1139.41, Matrícula SIAPE 0957487, VOLNEI BRANCO SILVA, Código de Vaga 555501
(Processo nº 62045.004946/2024-61, do Com5ºDN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 305/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:
Art. 1° Cancelar, a partir de 27 de novembro de 2024, a pensão temporária, na cota
parte 1/2, relativa a SELMA ARAUJO SANTOS, Matrícula SIAPE 01001361, filha maior, do
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0998105, OSVALDO SANTOS, tendo
em vista apresentação de Declaração de Renúncia em Caráter Irrevogável e Irretratável da
Pensão.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 306/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ALITA DOS SANTOS, na qualidade de viúva do ex-
servidor WILSON DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Mecanização de
Apoio, Matrícula SIAPE 0969131, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha,
falecido na condição de aposentado, em 27 de novembro de 2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de novembro de
2024, data do falecimento do instituidor.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 308/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARTA TAVARES PAIVA, na qualidade de ex-cônjuge
do ex-servidor CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PAIVA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0973753, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 8 de outubro de 2024, com
fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de outubro de 2024,
data do falecimento do instituidor.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 322/DPM, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 16 de janeiro de 2025, do Quadro de
Pessoal Civil do Comando da Marinha, a servidora, 15.1184.01, Matrícula SIAPE 2219302,
LUCIANA DAMIANA DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do
grupo/cargo 481/004, Nível Intermediário, Classe B, Padrão V, Código de Vaga nº 559725,
lotada
no Centro
de
Instrução Almirante
Graça
Aranha
(CIAGA) (Processo
nº
63094.000269/2025-71, do CIAGA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 338/DPM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 6º e § 8º do art. 4º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em jornada de trabalho de vinte horas
semanais, a Médica, NS-S-III, 98.1138.28, Matrícula SIAPE 1284052, KATIA NOGUEIRA
VIEIRA, Código de Vaga 584550 (Processo nº 63148.049329/2024-08, do HNMD/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 339/DPM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no
§ 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
proventos calculados pela média aritmética, o Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial, do
grupo/cargo 444/043, NA-S-III, 85.1932.59, Matrícula SIAPE 0972675, ARCENIO LOPES DE
CARVALHO, Código de Vaga 558903 (Processo nº 63028.004387/2024-61, da BNA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 340/DPM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no §
2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos
calculados pela média aritmética, o Artífice de Carpintaria e Marcenaria, do grupo/cargo
481/054, NI-S-III, 86.5872.69, Matrícula SIAPE 0975420, WILSON DOS SANTOS NAPOLEÃO,
Código de Vaga 561457 (Processo nº 63343.004010/2024-39, da BAMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 15/DADM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de
dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Designar o CMG 87.2640.56 CAIO GERMANO CARDOSO, CPF nº
***.519.***-85,
como
Agente
Responsável, 
para
administrar
o
CNPJ
nº
09.462.873/0001-90, pertencente ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo
(C TMSP).
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 75, de 22 de outubro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
dezembro de 2024, devendo ficar posicionada na escala hierárquica contida na Portaria n°
112/2025, da DPM, publicada no Boletim n° 04/2025 - Tomo II, entre o GR-MI 24.0013.09
GUSTAVO LUCAS FIUZA ALVES e o GR-PD 24.1244.43 JOÃO VITOR DE ARAUJO SANT' ANNA.
Art. 2o Os atrasados eventualmente devidos a militar, assim como os demais
direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art.
100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado, respeitada a
prescrição quinquenal.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 307/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA, na qualidade
de viúva do ex-servidor JOSÉ DAMASCENO DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista de
Sistema, Matrícula SIAPE 0973737, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na
condição de aposentado, em 15 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de outubro de 2024, data
do falecimento do instituidor.
MARLI HELENA DE PAIVA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 926, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000039/2025-10, resolve:
EXONERAR o Coronel (FAB) ALEXANDRE JOSÉ RANGEL MARCELO do cargo de
Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Inteligência de Defesa do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 07 de março de 2025.
ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX VICE-ALMIRANTE

                            

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