DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.014200/2025-35, resolve:
Art. 1º Designar BENJAMIN AURELIO MENDES, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1550299, CPF nº ***.654.088.-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Obtenção de Terras,
da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.014200/2025-35, resolve:
Art. 1º Designar BENJAMIN AURELIO MENDES, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1550299, CPF nº ***.654.088-**, para exercer
os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção
de Terras, da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.015856/2025-75, resolve:
Art. 1º Designar ROSA JACQUELINE TEODORO, ocupante do cargo efetivo de Analista
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2084058, CPF nº ***.525.796-**,
para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Designar LUIS ANTONIO OLIVA DE VASCONCELOS, ocupante do cargo efetivo
de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 6720961, CPF nº ***.036.426-**, para exercer os
encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-1.06, do Serviço Regional, da
Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro
de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência
outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de
2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
HENRIQUE DE ARAUJO ALVES, Técnico em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1347241,
para participar como representante do Inmetro, na reunião do TC12 da OIML, em Praga, República Checa,
no período de 07 a 16 de março de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas seguro
viagem e meia diária, observando que as despesas com passagens aéreas e a hospedagem serão custeadas
pela NANSEN INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA. (Processo SEI nº 0052600.000739/2025-12).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 78, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANTONIO MARCOS SANTANA BARREIRA, para exercer o encargo de substituto
da função de Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 79, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar HUGO NISTER PESSOA TEIXEIRA, para exercer o encargo de substituto
da função de Gerente de Projeto da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.13,
no período de 17 a 26 de fevereiro de 2025, e nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 104 - Dispensar RICARDO PORTOCARRERO MENEZES, matrícula Siape nº 1087691, do
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Políticas
e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
Nº 105 - Designar LILIAN CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1511644, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Políticas
e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 62, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 1º da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto
no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o
contido no Processo nº 23000.003134/2025-44, resolve:
Declarar vago, o cargo de Agente de Vigilância, Grupo 481, Classe S, Padrão III,
ocupado pelo servidor CLAUDIO DA NATIVIDADE TAVARES, matrícula Siape nº 40809, do quadro
de pessoal deste Ministério, em razão do seu falecimento, a contar de 23 de janeiro de 2025.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 70, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria
MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº
23119.004343.2024-05, resolve:
CONCEDER adicional de insalubridade, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, no grau médio, percentual 10%, à servidora MARCIA
CARLA TAVARES DUARTE, matrícula SIAPE nº 1445520, Enfermeira, classe "E", nível 413, do
Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande, em colaboração técnica no
Instituto Benjamin Constant, a contar de 15 de abril de 2024.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA IBC Nº 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 9, de 14 de janeiro de 2025, seção 2, página 14, que institui e designa
composição da Comissão Organizadora de Concurso Público para o provimento de cargos
efetivos do Quadro de Pessoal do IBC,
Onde se lê: "Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora de Concurso Público com
a finalidade de planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso destinado ao
provimento de cargos do quadro de pessoal do Instituto Benjamin Constant - IB C,
autorizado pela Portaria MGI nº 8.867, de 17 de dezembro de 2024",
Leia-se: "Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora de Concurso Público com a
finalidade de planejar, coordenar, organizar, supervisionar e avaliar a execução do
concurso destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal do Instituto Benjamin
Constant - IBC, autorizado pela Portaria MGI nº 8.867, de 17 de dezembro de 2024",
Onde se lê: "Art. 4º A participação na Comissão Organizadora de Concurso
Público será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada",
Leia-se: "Art. 4º A participação na Comissão Organizadora de Concurso Público
será regida pelo art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado
pelo Decreto nº 11.069 de 10 de maio de 2022, sem prejuízo de suas atividades
permanentes."
(Processo nº 23119.000081.2025-82)
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 234, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas
atribuições,tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, publicada no DOU de 19/07/2019, e com fundamento nos artigos
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. resolve:
 Art. 1º - Prorrogar o afastamento cautelar, com fundamento no Art. 147 da Lei
8.112/1990, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, do servidor
FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO, matrícula SIAPE nº 2257298. 
  Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 92, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de
suas atribuições legais,
CO N S I D E R A N D O :
i) o que consta do Processo nº 23062.037358/2024-44,
resolve:
Art. 1º Incluir os incisos XVII, XVIII, XIX e XX no art. 1º da Portaria Normativa
GDG/CEFET-MG nº 26, de 17 de novembro de 2023, alterada pela Portaria Normativa
GDG/CEFET-MG nº 73, de 14 de agosto de 2024, com a seguinte redação:
"Art. 1º ...................................................................................................
I - ............................................................................................................
XVII - assinar, observada a legislação vigente e a conformidade processual,
contratos fundacionais, convênios e instrumentos congêneres, inclusive respectivos aditivos, se
houver, visando a execução de ações de extensão e inovação tecnológica, nos termos da Lei nº
8.958, de 20 de dezembro de 1994, e demais legislações conexas, cujos valores sejam inferiores
a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
XVIII - assinar, observada a legislação vigente, a conformidade processual e o marco
regulatório da inovação, procurações de cotitularidade e acordos de Propriedade Intelectual;
XIX - assinar, observada a legislação vigente, a conformidade processual e o marco
regulatório da inovação, termos de sigilo e confidencialidade junto à entes públicos e privados,
no âmbito das prospecções e estudos preliminares de projetos que envolvam aspectos de
inovação tecnológica e propriedade intelectual; e
XX - designar os membros para composição do Comitê Geral de Acompanhamento
de Egressos, em conformidade com a Política de Acompanhamento de Egressos, aprovada pela
Resolução CD-018/21." (NR)
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor em 21 de fevereiro de 2025.
CARLA SIMONE CHAMON