DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA UNIRIO Nº 163, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do
Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do
Processo nº 23102.000032/2025-29, resolve:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora
CLAUDIA CRISTINA FERREIRA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Professora Associada,
matrícula SIAPE nº 19*****, CPF nº ***.517.137-** no período de 13 a 17 de janeiro de
2025, incluindo trânsito, para participar da Preceptoria em Esclerose Múltipla, em
Vancouver, no Canadá.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 13 de de janeiro de 2025,
quando iniciou o afastamento.
BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
PORTARIA UNIRIO Nº 167, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do
Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV,
do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.005812/2024-84, resolve:
Art. 1º Designar IGOR SILVA GAK, matrícula SIAPE nº 15***06, CPF nº
***.686.***-04, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a
função de Coordenador Titular (FCC) do Curso de Bacharelado em Arquivologia - Código e-
MEC 15779 - Turno Noturno, do Centro Ciências Humanas e Sociais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da
União.
BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
PORTARIA UNIRIO Nº 171, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do
Regimento Geral e de acordo com os termos do Processo nº 23102.000173/2025-41, resolve:
Art. 1º - Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, pertencente ao
quadro de pessoal desta Universidade, anteriormente ocupado por BARBARA CRISTINA
FARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 24***32, em decorrência de posse em cargo público
não acumulável, conforme item VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 24 de janeiro de 2025.
BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
DESPACHO GABIR/UFU S/N DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AU T O R I Z A
o afastamento do país do servidor João Paulo Arantes Rodrigues da Cunha, professor do
magistério superior, no período de 30/05/2025 a 01/06/2026, trânsito incluso, para a
realização de estágio pós-doutoral em Ciência Agrárias, na Ohio State University,  na cidade
de  Wooster, 
Estados 
Unidos 
da 
América, 
com 
ônus 
ao 
CNPq. 
Processo:
23117.001936/2025-11.
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 18, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de
outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
e demais informações que constam do Processo nº 16100.000587/2025-25, resolve:
Designar MARIA JOSÉ ESTEVES DE MATOS, matrícula Siape nº 0131426, para
exercer o
encargo de
substituta eventual
do Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios, da
Diretoria de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 350, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000055/2025-31, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE
nº 1303527, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda
Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, Diretor-Presidente do Serviço Federal de
Processamento de Dados, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar
da Execução de Contrato de Receita de Tecnologia da Informação entre a SERPRO e a
SETIC-FP, em Luanda, Angola, no período de 26 de fevereiro a 01 de março de 2025, com
ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.011365/2025-92).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora TATIANA ROSITO, Secretária
de Assuntos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da
Fazenda, no período de 23 de fevereiro a 02 de março de 2025, a fim de participar da 2ª
Reunião de Delegados de Finanças e Bancos Centrais do G20 e 1ª, no período de 24 a 25
de fevereiro de 2025, 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Governadores de Bancos
Centrais do G20, no período de 26 a 27 de fevereiro de 2025 e Seminário Finance in
Common (FICS), no período de 26 a 28 de fevereiro, na Cidade do Cabo, África do Sul, com
ônus, inclusive trânsito. (19995.009846/2024-63)
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL AJUNTO DE GESTÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo
inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.000765/2025-11, resolve:
Nº 150 - Dispensar JOSÉ JOAQUIM FERREIRA VAZ, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
0808138, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04,
do Serviço de Suporte Administrativo da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-
Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 151 - Designar ROBERTA BETON, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº
1993358, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.04, do Serviço de Suporte Administrativo da Coordenação-Geral de
Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF N° 352, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.310, de 16 de
dezembro
de
2024,
e
demais
informações que
constam
no
processo
SEI
nº
19995.009831/2024-03, resolve:
Art. 1º Nomear SULAFA NOFAL, matrícula Siape nº 3443981, para exercer o
cargo em comissão, de caráter temporário, código CCE 3.13, nos termos do art. 1º do
Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.310, de 16 de
dezembro de 2024, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da
Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto
nº 11.561, de 13 de junho de 2023, e à coordenação da Trilha de Finanças do BRICS,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF N° 354, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no
D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº
19995.000936/2025-70, resolve:
Art. 1º Designar GLAUCO AVELINO SAMPAIO OLIVEIRA, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1207168, para exercer a Função
Comissionada Executiva, Código FCE 1.10, de Coordenador de Assuntos Financeiros
Internacionais 
da 
Coordenação-Geral 
de
Assuntos 
Financeiros 
Internacionais 
da
Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de
Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País do servidor:
Marcelo Leite de Resende, Coordenador da Coordenação-Geral de Avaliação e
Renegociação de Créditos ao Exterior da Subsecretaria de Finanças Internacionais e
Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 16 a 20
de março de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar a Secretaria de
Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda no evento "Caminho para Sevilha:
Mesa redonda sobre a expansão das trocas de dívida para o desenvolvimento
sustentável",
em 
Las
Palmas 
de
Gran
Canaria, 
Espanha
(Processo 
SEI
nº
19995.001020/2025-37).
TATIANA ROSITO