DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 41, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.006739/2025-87, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, conforme dados
a seguir:
NOME: RICARDO LAVORATO TILI. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: ESTADOS UNIDOS. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Possibilitar participação online em Reunião Pública Ordinária da Diretoria
(RPO), após interrupção de férias usufruídas no exterior. PERÍODO: 25/2/2025. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 290, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 276, de 20 de
dezembro de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art. 5º
da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25 de
junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar o Diretor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES para
substituir a Diretora-Geral interina, no período de 8 a 15 de março de 2025, durante as
suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
ATO Nº 81/PR, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:
DESIGNAR, como Homologador, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas
do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionado a partir da data de
publicação no D.O.U.
NOME DO EMPREGADO: Alisson Augusto Silva de Almeida
CARGO: Técnico em Geociências
Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de
designação como finalidade.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO Nº 82/PR, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:
DESIGNAR, como Equipe de Apoio, para operar o Sistema de Compras
Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionado a partir
da data de publicação no D.O.U.
NOME DO EMPREGADO: Lourivaldo Gonçalves Filho
CARGO: Técnico em Geociências
Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de
designação como finalidade.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMMULHERES N° 28, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.351, de 1º de janeiro de 2023, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de
25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de
1979, considerando o Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre
o compartilhamento de serviços de suporte administrativo de que tratam os parágrafos 2º
e 3º do art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, bem como o contido no Processo
SEI nº 21260.002228/2024-29, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para
atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES:
I - Ordenadora de Despesa Titular: Maria Helena Guarezi - CPF: 402.XXX.XXX-53;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Daniela Fonseca de Santana - CPF:
996.XXX.XXX-72;
III - Gestor Financeiro Titular: Wagner de Sousa Melo - CPF: 239.XXX.XXX-15;
IV - Gestora Financeira Substituta: Dejany Cristina Pereira Schrader - CPF:
788.XXX.XXX-72.
Art. 2º Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa
n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
I - Titular: Kelly Karine Lopes Barroso - CPF: 896.XXX.XXX-68;
II - Substituta: Danielle Cavalcanti Vieira Medina - CPF: 038.XXX.XXX-84.
Art. 3º Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como
responsáveis pela Conformidade Operacional, no âmbito da Unidade Gestora Unidade
Gestora 810012/00001 - MMULHERES.
I - Titular: Daniela Fonseca de Santana - CPF: 996.XXX.XXX-72;
II - Substituta: Danielle Cavalcanti Vieira Medina - CPF: 038.XXX.XXX-84.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 21, de 4 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial de 8 de julho de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 81, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o
que consta no Processo SEI nº 00364.000187/2025-89, resolve:
E X O N E R A R, a pedido, a partir de 18/02/2024
JOSÉ LUCAS FERNANDES BARROS, do Cargo de Comissionado Executivo de
Chefe de Divisão, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no
Estado do Pará.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.001575/2025-36, resolve:
N O M E A R
ADAMOR DE SOUSA BARROS, para exercer ao Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no
Estado do Pará.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 80, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.000427/2025-24, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAROLINA MENNA SOARES PINTO, matrícula SIAPE
nº 1854365, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código
FCE 3.07, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024,
destinado a Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva
do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 16/SAF, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na
Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.011455/2022-68, ad
referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor PAULO MORUM XAVIER, matrícula SIAPE nº
3237860, do encargo de substituto do Titular do Gabinete do Diretor-Geral.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17/SAF, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na
Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.011455/2022-68, ad
referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANILSON RODRIGUES AIRES, matrícula SIAPE nº
1509207, para exercer o encargo de substituto eventual do Titular do Gabinete do Diretor-
Geral, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
D ES P AC H O
O DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro 
de 
2024,
e 
demais 
informações 
que 
constam
do 
Processo 
nº
50900.001850/2024-35, AUTORIZA o afastamento do País de URBANO COSTA LIMA F I L H O,
CPF: 013.***.***-77, Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária da Companhia Docas do
Ceará-CDC,para participação no Programa de Capacitação em Transição Energética e
Descarbonização
de
Portos, promovido
com
o
apoio
da Aliança
Brasileira
para
Descarbonização de Portos (ABDP), na modalidade presencial, que ocorrerá entre os dias 24
e 27 de fevereiro de 2025, em Valência e Puertollano, Espanha, no período de 21 a 28 de
fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Companhia Docas do Ceará-CDC.
JOSÉ PEREIRA CAMPOS JÚNIOR.